Legislação Federal

Portaria PR-SDH nº 456, de 24/07/14 DOU de 19/08/14 p.1 seção 1 nº 158 - Dispõe sobre o cadastramento de Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente para encaminhamento à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Portaria PR-SDH nº 510, de 18/08/14 DOU de 19/08/14 p.2 seção 1 nº 158 - Institui o fluxo de processamento das petições e casos em trâmite nos órgãos de monitoramento de tratados de direitos humanos da Organização das Nações Unidas e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito da Assessoria Internacional e da Assessoria Jurídica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Portaria PR-SDH nº 511, de 18/08/14 DOU de 19/08/14 p.2 seção 1 nº 158 - Institui Comitê Técnico do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 6, de 18/08/14 DOU de 19/08/14 p.42 seção 1 nº 158 - Dispõe sobre a especificação da interface entre os detentores de registro de medicamentos e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para a operacionalização do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), e dá outras providências.

Portaria MS-ANVISA-SCA nº 1.350, de 18/08/14 DOU de 19/08/14 p.44 seção 1 nº 158 - Subdelega competência ao Gerente-Geral de Alimentos e ao Gerente-Geral de Saneantes.

Legislação Estadual

Decreto nº 60.732, de 18/08/14 DOE de 19/08/2014 p.1 - seção 1 nº 154 - Altera dispositivos do Decreto nº 58.239, de 20/07/2012, que disciplina a execução dos Plantões e dos Plantões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da Lei Complementar nº 1.176, de 30/05/2012, e dá providências correlatas.

Resolução SPDR nº 12, de 18/08/14 DOE de 19/08/2014 p.1 - seção 1 nº 154 - Cria Grupo de Trabalho com o objetivo de possibilitar a inserção dos dados dos imóveis do Estado de São Paulo, de suas autarquias e fundações públicas, no Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

Comunicado SDS-CEI nº 34, de 2014 DOE de 19/08/2014 p.5 - seção 1 nº 154 - Convoca os Conselheiros das Comissões Temáticas Permanentes.

Portaria CAIS-SR nº 19, de 18/08/14 DOE de 19/08/2014 p.24 - seção 1 nº 154 - Expede, nova Portaria, e altera a Portaria - 007/2014, para inclusão de membro na Comissão de Sistematização da Assistência de Enfermagem - SAE do Cais - SR.

Portaria DRS-V nº 10, de 14/08/14 DOE de 19/08/2014 p.25 - seção 1 nº 154 - Republicação - Atualizar o Comitê Regional de Vigilância a Morte Materna e Infantil, na área de abrangência do Departamento Regional de Saúde de Barretos - DRS V, para analisar os óbitos maternos e infantis, ocorridos na região de Barretos.

Projeto de Lei nº 1.073, de 2014 DOE de 19/08/2014 p.16 - seção Leg. nº 152 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Estadual de Participação Social - PEPS e o Sistema Estadual de Participação Social - SEPS, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1.074, de 2014 DOE de 19/08/2014 p.16 - seção Leg. nº 152 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Bernardino de Campos - SP.

Projeto de Lei nº 1.075, de 2014 DOE de 19/08/2014 p.16 - seção Leg. nº 152 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Canitar - SP.

Projeto de Lei nº 1.076, de 2014 DOE de 19/08/2014 p.17 - seção Leg. nº 152 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Chavantes - SP.

Projeto de Lei nº 1.077, de 2014 DOE de 19/08/2014 p.17 - seção Leg. nº 152 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Espírito Santo do Turvo - SP.

Projeto de Lei nº 1.078, de 2014 DOE de 19/08/2014 p.17 - seção Leg. nº 152 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Ipaussu - SP.

Projeto de Lei nº 1.079, de 2014 DOE de 19/08/2014 p.17 - seção Leg. nº 152 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Óleo - SP.

Projeto de Lei nº 1.080, de 2014 DOE de 19/08/2014 p.17 - seção Leg. nº 152 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Ourinhos - SP.

Projeto de Lei nº 1.081, de 2014 DOE de 19/08/2014 p.17 - seção Leg. nº 152 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Ribeirão do Sul - SP.

Projeto de Lei nº 1.082, de 2014 DOE de 19/08/2014 p.17 - seção Leg. nº 152 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Salto Grande - SP.

Projeto de Lei nº 1.083, de 2014 DOE de 19/08/2014 p.18 - seção Leg. nº 152 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.

Projeto de Lei nº 1.084, de 2014 DOE de 19/08/2014 p.18 - seção Leg. nº 152 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de São Pedro do Turvo - SP.

Projeto de Lei nº 1.085, de 2014 DOE de 19/08/2014 p.18 - seção Leg. nº 152 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Timburi - SP.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 1.665, de 2014 DOM de 19/08/2014 p.36 - nº 152 - Altera a composição do Grupo de Trabalho com o objetivo de acompanhar, executar, avaliar e monitorar a execução orçamentária do Convênio nº 797674/2013, firmado entre a Secretaria Municipal da Saúde e o Ministério da Saúde para a implantação do Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes no Município de São Paulo.

Portaria SMS nº 1.666, de 2014 DOM de 19/08/2014 p.36 - nº 152 - Altera a composição do Grupo de Trabalho com o objetivo de acompanhar, executar, avaliar e monitorar a execução orçamentária do Convênio nº 798253/2013, firmado entre a Secretaria Municipal da Saúde e o Ministério da Saúde para a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes no Município de São Paulo.

Portaria SMS nº 1.667, de 2014 DOM de 19/08/2014 p.36 - nº 152 - Altera a composição do Grupo de Trabalho com o objetivo de acompanhar, executar, avaliar e monitorar a execução orçamentária do Convênio nº 798301/2013, firmado entre a Secretaria Municipal da Saúde e o Ministério da Saúde para Capacitar Gestores, Profissionais de Saúde e Jovens Negros em Temáticas de Preconceito Racial e Gênero na Perspectiva da Saúde.

Portaria SMS nº 1.668, de 2014 DOM de 19/08/2014 p.36 - nº 152 - Altera a composição do Grupo de Trabalho com o objetivo de acompanhar, executar, avaliar e monitorar a execução orçamentária do Convênio nº 798927/2013, firmado entre a Secretaria Municipal da Saúde e o Ministério da Saúde para o Estudo e Pesquisa sobre a Saúde Mental.

Portaria SMS nº 1.669, de 2014 DOM de 19/08/2014 p.36 - nº 152 - Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de acompanhar, executar, avaliar e monitorar a execução orçamentária do convênio nº 800666/2013, firmado entre a Secretaria Municipal da Saúde e o Ministério da Saúde para a Capacitação em Atenção a Saúde da Criança.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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