Legislação Federal

Decreto nº 8.297, de 15/08/14 DOU de 18/08/14 p.2 seção 1 nº 157 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Biblioteca Nacional.

Portaria MS-GM nº 1.711, de 15/08/14 DOU de 18/08/14 p.47 seção 1 nº 157 - Estabelece a suspensão das transferências de recursos anuais incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).

Portaria MS-GM nº 1.712, de 15/08/14 DOU de 18/08/14 p.47 seção 1 nº 157 - Desabilita e habilita os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

Portaria MS-GM nº 1.717, de 15/08/14 DOU de 18/08/14 p.48 seção 1 nº 157 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a inserção da Ordem de Início de Serviço nas propostas habilitadas a adequações, conforme as legislações relacionadas, cujos Municípios sejam participantes do Programa Mais Médicos.

Portaria MS-ANVISA nº 1.346, de 15/08/14 DOU de 18/08/14 p.55 seção 1 nº 157 - Institui grupo de trabalho para discutir e propor medidas que visem contribuir com a implementação de políticas públicas e o aprimoramento da atuação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária relacionadas com as atividades da economia solidária e os produtores da agricultura familiar.

Portaria MS-SAS nº 722, de 15/08/14 DOU de 18/08/14 p.67 seção 1 nº 157 - Concede autorização para realizar retirada e transplante de órgãos e tecidos.

Portaria MS-SAS nº 725, de 15/08/14 DOU de 18/08/14 p.68 seção 1 nº 157 - Renova a autorização e habilitação do estabelecimento de saúde para realização dos exames de histocompatibilidade.

Portaria MS-SAS nº 727, de 15/08/14 DOU de 18/08/14 p.68 seção 1 nº 157 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade de Misericórdia de Tapiratiba, com sede em Tapiratiba (SP).

Portaria MS-SAS nº 728, de 15/08/14 DOU de 18/08/14 p.68 seção 1 nº 157 - Adequa o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-SAS nº 731, de 15/08/14 DOU de 18/08/14 p.78 seção 1 nº 157 - Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.

Portaria MS-SGTES nº 310, de 15/08/14 DOU de 18/08/14 p.85 seção 1 nº 157 - Altera o Anexo da Portaria nº 103, de 29/04/2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-GM nº 1.718, de 15/08/14 DOU de 18/08/14 p.42 seção 2 nº 157 - Fica alterada a Portaria nº 2.814/GM/MS, de 12/12/2012, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2012/2015, (Segmento dos Prestadores de Serviço de Saúde e Entidades Nacionais Empresariais com Atividades na Área da Saúde).

Portaria MS-GM nº 1.719, de 15/08/14 DOU de 18/08/14 p.42 seção 2 nº 157 - Fica alterada a Portaria nº 2.814/GM/MS, de 12/12/2012, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2012/2015, (Segmento dos Prestadores de Serviço de Saúde e Entidades Nacionais Empresariais com Atividades na Área da Saúde).

Portaria MS-GM nº 1.720, de 15/08/14 DOU de 18/08/14 p.42 seção 2 nº 157 - Fica alterada a Portaria nº 2.814/GM/MS, de 12/12/2012, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2012/2015, (Entidades Nacionais Gerais de Estudantes).

Portaria MS-GM nº 1.721, de 15/08/14 DOU de 18/08/14 p.42 seção 2 nº 157 - Fica alterada a Portaria nº 2.814/GM/MS, de 12/12/2012, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2012/2015, (Segmento dos Usuários Centrais Sindicais Nacionais).

Portaria MS-ANVISA nº 1.344, de 15/08/14 DOU de 18/08/14 p.45 seção 2 nº 157 - Institui Grupo de Trabalho no âmbito da ANVISA com o objetivo de elaborar proposta de regulamento sobre o funcionamento de Bancos de Células.

Legislação Estadual

Deliberação SDS-CONSEAS nº 22, de 12/08/14 DOE de 16/08/2014 p.6 - seção 1 nº 153 - Institui o Grupo De Trabalho para revisão da Lei de Criação do Conselho Estadual de Assistência Social ¿ Conseas/SP.

Resolução SS nº 99, de 15/08/14 DOE de 16/08/2014 p.24 - seção 1 nº 153 - Altera a representatividade da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo na Comissão Técnica para o acompanhamento e análise da situação e da gestão da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 35, de 15/08/14 DOE de 16/08/2014 p.24 - seção 1 nº 153 - Aprova a constituição do Grupo Técnico Bipartite para definir e discutir o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS).

Convênio de Parceria CGCSS, de 2014 DOE de 16/08/2014 p.29 - seção 1 nº 153 ¿ Tem por objeto discriminar as atribuições, responsabilidades e obrigações dos partícipes na operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde a serem executadas pela conveniada no Ambulatório Médico de Especialidades Limeira - AME no âmbito do Estado de São Paulo.

Portaria HNGR nº 18, de 11/08/14 DOE de 16/08/2014 p.31 - seção 1 nº 153 ¿ Dá novas providências sobre a Comissão de Resíduos Sólidos.

Portaria HNGR nº 19, de 13/08/14 DOE de 16/08/2014 p.31 - seção 1 nº 153 ¿ Dá novas providências à Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Portaria DRS-VII nº 3, de 15/08/14 DOE de 16/08/2014 p.32 - seção 1 nº 153 ¿ Constitui a Comissão de Monitoramento Regional, para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros referentes ao auxílio financeiro - Santa Casa Sustentáveis integrada pelos representantes e Instituições relacionados.

Projeto de Lei nº 1.067, de 2014 DOE de 16/08/2014 p.6 - seção Leg. nº 151 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de expansão, modernização e padronização do Banco do Povo Paulista, na forma que especifica.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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