Legislação Federal

Resolução PR-CAMEX nº 66, de 14/08/14 DOU de 15/08/14 p.8 seção 1 nº 156 - Dispõe sobre a redução, temporária e excepcional, da alíquota do Imposto de Importação, por meio do Regime de Ex-tarifário, para bens de capital (BK) e bens de informática e de telecomunicações (BIT) sem produção nacional equivalente, e estabelece regras procedimentais.

Portaria MEC-CAPES nº 106, de 13/08/14 DOU de 15/08/14 p.70 seção 1 nº 156 - Aprova o Regulamento do Programa de Apoio e Parceria da CAPES com as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa - Programa CAPES/FAP.

Portaria MEC-EBSERH nº 26, de 11/08/14 DOU de 15/08/14 p.70 seção 1 nº 156 - Retificação - Autoriza a descentralização de créditos orçamentários para os Hospitais Universitários Federais vinculados ao Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF.

Portaria MS-ANVISA nº 1.327, de 14/08/14 DOU de 15/08/14 p.100 seção 1 nº 156 - Altera a Portaria nº 650, de 29/05/2014, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Portaria MS-ANVISA nº 650, de 29/05/14 DOU de 15/08/14 p.100 seção 1 nº 156 - Retificação - Aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e da outras providências.

Portaria MS-SNVS nº 1.343, de 14/08/14 DOU de 15/08/14 p.104 seção 1 nº 156 - Delega ao Gerente-Geral de Alimentos, pelo prazo de 1 (um) ano, as competências específicas relacionadas.

Portaria MS-SAS nº 714, de 14/08/14 DOU de 15/08/14 p.105 seção 1 nº 156 - Defere o pedido de Adesão ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS), à Santa Casa de Misericórdia de Jacareí, com sede em Jacareí (SP).

Portaria MS-SAS nº 719, de 14/08/14 DOU de 15/08/14 p.106 seção 1 nº 156 - Julga improcedente a Representação Administrativa da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru/SP-Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB/MF) contra o CEBAS da Fundação para Estudo e Tratamento das Deformidades Craniofaciais, com sede em Bauru (SP).

Portaria MS-SAS nº 720, de 14/08/14 DOU de 15/08/14 p.106 seção 1 nº 156 - Julga improcedente a Representação Administrativa da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru/SP-Secretaria da Receita Federal do Brasil(SRFB/MF) contra o CEBAS da Fundação para Estudo e Tratamento das Deformidades Craniofaciais, com sede em Bauru(SP).

Portaria MS-SAS-DRAC nº 5, de 06/08/14 DOU de 15/08/14 p.106 seção 1 nº 156 - Publica relação dos profissionais de saúde, auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde a serem cadastrados junto à DRAC/SAS/MS.

Portaria MS-SGTES nº 17, de 14/08/14 DOU de 15/08/14 p.107 seção 1 nº 156 - Divulga a relação nominal de todos os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos dos respectivos editais de adesão.

Resolução CFM nº 2.075, de 23/07/14 DOU de 15/08/14 p.224 seção 1 nº 156 - Julga as reformulações orçamentárias dos Conselhos Regionais de Medicina do Distrito Federal e dos estados do Acre, Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins, e os balancetes de verificação dos Conselhos Regionais de Medicina referentes ao exercício de 2013.

Resolução CFM nº 2.076, de 23/07/14 DOU de 15/08/14 p.225 seção 1 nº 156 - Julga as prestações de contas dos Conselhos Regionais de Medicina no exercício de 2012.

Legislação Estadual

Decreto nº 60.728, de 14/08/14 DOE de 15/08/2014 p.3 - seção 1 nº 152 - Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 60.579, de 27/06/2014, que fixou o valor mensal da Bolsa de Estudo de Médicos Residentes.

Decreto nº 60.729, de 14/08/14 DOE de 15/08/2014 p.3 - seção 1 nº 152 - Institui os critérios relativos à avaliação dos resultados institucionais e os parâmetros para fins de atribuição do Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP aos empregados públicos da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP.

Decreto, de 14/08/14 DOE de 15/08/2014 p.3 - seção 1 nº 152 - Designa os indicados para integrarem, como membros, o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM/SP.

Decreto, de 14/08/14 DOE de 15/08/2014 p.3 - seção 1 nº 152 - Designa os indicados, para integrarem, como membros, o Plenário Estadual do Conselho Estadual do Meio Ambiente - Consema.

Decreto, de 14/08/14 DOE de 15/08/2014 p.3 - seção 1 nº 152 - Designa os relacionados para integrarem, como membros, o Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência - CEAPD.

Resolução Conjunta SF-SGP nº 3, de 14/08/14 DOE de 15/08/2014 p.5-16 - seção 1 nº 152 - Cessa, a partir de 31/07/2014, os efeitos da Resolução Conjunta SF/SGP-2, de 30/04/2014, na parte que convocou membro, do Quadro da Secretaria da Saúde, para atuar junto à Comissão de Execução e Desenvolvimento.

Resolução SF nº 58, de 14/08/14 DOE de 15/08/2014 p.15 - seção 1 nº 152 - Dispõe sobre a aplicação das sanções de advertência e multa previstas na Lei federal 8.666, de 21-06-1993 e na Lei estadual 6.544, de 22-11-1989, no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Portaria CAIS-BOTUCATU, de 14/08/14 DOE de 15/08/2014 p.28 - seção 1 nº 152 - Dispõe sobre a saída de um dos membros que compõem a Comissão de Revisão de Óbitos.

Portaria HGA, de 12/08/14 DOE de 15/08/2014 p.28 - seção 1 nº 152 - Retificação - Designa servidores, regulamenta a composição e estabelece competência nas Ouvidorias dos Serviços Públicos.

Portaria HRFV nº 43, de 08/08/14 DOE de 15/08/2014 p.28 - seção 1 nº 152 - Aditando e retificando, a Portaria - 34/2013, que dispõe sobre a Comissão de Programa de Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde, substituindo servidores.

Portaria DRS-V nº 10, de 14/08/14 DOE de 15/08/2014 p.29 - seção 1 nº 152 - Atualiza o Comitê Regional de Vigilância a Morte Materna e Infantil, na área de abrangência do Departamento Regional de Saúde de Barretos ¿ DRS V, para analisar os óbitos maternos e infantis, ocorridos na região de Barretos.

Portaria USP-HRAC nº 27, de 11/08/14 DOE de 15/08/2014 p.45 - seção 1 nº 152 - Dispõe sobre o controle de recursos financeiros provenientes do convênio SUS 2656/2013 no âmbito do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Universidade de São Paulo.

Comunicado IDPC, de 2014 DOE de 15/08/2014 p.63 - seção 1 nº 152 - Abre inscrições para seleção de candidatos, no Curso de Doutorado, do Programa de Pós-Graduação USP-IDPC: Medicina/Tecnologia e Intervenção em Cardiologia, para médicos e não médicos, exclusivamente para o ingresso em fevereiro de 2015.

Projeto de Lei nº 1.047, de 2014 DOE de 15/08/2014 p.5 - seção Leg. nº 150 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Álvaro de Carvalho - SP.

Projeto de Lei nº 1.048, de 2014 DOE de 15/08/2014 p.6 - seção Leg. nº 150 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Álvinlândia - SP.

Projeto de Lei nº 1.049, de 2014 DOE de 15/08/2014 p.6 - seção Leg. nº 150 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Echaporã - SP.

Projeto de Lei nº 1.050, de 2014 DOE de 15/08/2014 p.6 - seção Leg. nº 150 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Fernão - SP.

Projeto de Lei nº 1.051, de 2014 DOE de 15/08/2014 p.6 - seção Leg. nº 150 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Gália - SP.

Projeto de Lei nº 1.052, de 2014 DOE de 15/08/2014 p.6 - seção Leg. nº 150 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Garça - SP.

Projeto de Lei nº 1.053, de 2014 DOE de 15/08/2014 p.6 - seção Leg. nº 150 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Júlio Mesquta - SP.

Projeto de Lei nº 1.054, de 2014 DOE de 15/08/2014 p.6 - seção Leg. nº 150 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Lupércio - SP.

Projeto de Lei nº 1.055, de 2014 DOE de 15/08/2014 p.7 - seção Leg. nº 150 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Marília - SP.

Projeto de Lei nº 1.056, de 2014 DOE de 15/08/2014 p.7 - seção Leg. nº 150 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Ocauçu - SP.

Projeto de Lei nº 1.057, de 2014 DOE de 15/08/2014 p.7 - seção Leg. nº 150 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Oriente - SP.

Projeto de Lei nº 1.058, de 2014 DOE de 15/08/2014 p.7 - seção Leg. nº 150 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Oscar Bressane - SP.

Projeto de Lei nº 1.059, de 2014 DOE de 15/08/2014 p.7 - seção Leg. nº 150 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Pompéia - SP.

Projeto de Lei nº 1.060, de 2014 DOE de 15/08/2014 p.7 - seção Leg. nº 150 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Vera Cruz - SP.

Legislação Municipal

Decreto nº 55.410, de 14/08/14 DOM de 15/08/2014 p.1 - nº 150 - Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, bem como altera a lotação e a denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica.

Portaria SMS nº 1.645, de 2014 DOM de 15/08/2014 p.27 - nº 150 - Constitui Comissão Examinadora da Chamada Pública de Instituições de Ensino Superior, interessadas em participar na implantação e condução dos Programas de Residência Multiprofissional na Área de Saúde e em Área Profissional da Saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

Edital COVISA nº 2, de 2014 DOM de 15/08/2014 p.27 - nº 150 - Comunica a abertura de processo seletivo para a contratação individual de pesquisadores de campo (Projeto 1) e supervisor de pesquisa de campo (Projeto 2) para o desenvolvimento de Inquérito sobre Vigilância de Violência e Acidentes (Inquérito VIVA 2014).

Portaria COVISA nº 76, de 2014 DOM de 15/08/2014 p.28 - nº 150 - Constitui Comissão Especial de Seleção para a contratação de consultores individuais (pesquisadores de campo e supervisores), visando a realização de pesquisa na Área Temática de Violência e Acidentes - Inquérito VIVA 2014 e dessa forma atender às necessidades da Subgerência de Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANT) do Centro de Controle de Doenças/COVISA.

Edital SMPM nº 1, de 2014 DOM de 15/08/2014 p.47 - nº 150 - Visa o credenciamento de profissionais interessadas/os em apresentar propostas de oficinas livres e prestar serviços para municipalidade de São Paulo como OFICINEIRAS(OS) / FACILITADORAS(ES) nas ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, com acesso gratuito para mulheres acima de 18 anos.

Termo Aditivo SMS-NTCSS nº 23, de 2014 DOM de 15/08/2014 p.57 - nº 150 - Operacionalização do Gerenciamento, Apoio à Gestão e execução, pela CONTRATADA, das atividades e serviços de saúde a Microrregião Jaçanã / Tremembé.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708