Legislação Federal

Lei nº 13.021, de 08/08/14 DOU de 11/08/14 p.1 seção Extra nº 152 - Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.

Lei nº 13.023, de 08/08/14 DOU de 11/08/14 p.3 seção Extra nº 152 - Altera as Leis nºs 8.248, de 23/10/1991, e 8.387, de 30/12/1991, e revoga dispositivo da Lei nº 10.176, de 11/01/2001, para dispor sobre a prorrogação de prazo dos benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia da informação.

Medida Provisória nº 653, de 08/08/14 DOU de 11/08/14 p.4 seção Extra nº 152 - Altera a Lei nº 13.021, de 08/08/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.

Decreto nº 8.293, de 12/08/14 DOU de 13/08/14 p.3 seção 1 nº 154 - Altera o Decreto nº 7.775, de 04/07/2012, que dispõe sobre o Programa de Aquisição de Alimentos.

Decreto nº 8.294, de 12/08/14 DOU de 13/08/14 p.4 seção 1 nº 154 - Altera o Decreto nº 7.819, de 03/10/2012, que Regulamenta os arts. 40 a 44 da Lei nº 12.715, de 17/09/2012, e os arts. 5º e 6º da Lei nº 12.546, de 14/12/2011, que fica instituído o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON, com a finalidade de captar e canalizar recursos para a prevenção e o combate ao câncer.

Portaria MS-GM nº 1.685, de 12/08/14 DOU de 13/08/14 p.128 seção 1 nº 154 - Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a julho, agosto e setembro de 2014, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-SAS nº 704, de 12/08/14 DOU de 13/08/14 p.133 seção 1 nº 154 - Altera na Tabela de Procedimentos Medicamentos, Orteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS atributos referentes a procedimentos de diálise.

Portaria MS-SAS nº 705, de 12/08/14 DOU de 13/08/14 p.133 seção 1 nº 154 - Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas da Leucemia Mieloide Aguda do Adulto.

Portaria MS-SAS nº 706, de 12/08/14 DOU de 13/08/14 p.135 seção 1 nº 154 - Institui a obrigatoriedade da utilização do Controle de Freqüência Individual de Tratamento Dialítico (CFID) para todos os tratamentos de diálise no âmbito do SUS.

Legislação Estadual

Lei nº 15.552, de 12/08/14 DOE de 13/08/2014 p.1 - seção 1 nº 150 - Proíbe a revista íntima dos visitantes nos estabelecimentos prisionais e dá outras providências.

Portaria IML nº 1, de 12/08/14 DOE de 13/08/2014 p.9 - seção 1 nº 150 - Toda avaliação pericial nos casos de suspeita de crime de tortura deve ser realizada de forma mais objetiva, impessoal e imparcial possível, com base nos fundamentos médicos-legais e criminalísticos (e nos correntes avanços da odontologia e psicologia Forense), e complementada pela experiência profissional funcional do perito oficial.

Portaria HNGR nº 17, de 05/08/14 DOE de 13/08/2014 p.29 - seção 1 nº 150 - Faz substituições de membros na Comissão de Recebimento de Medicamento.

Portaria CHPBG nº 17, de 12/08/14 DOE de 13/08/2014 p.29 - seção 1 nº 150 - Altera a Comissão de Revisão de Prontuário Médico, que a partir de 05/08/2014, passará a ter a composição relacionada.

Projeto de Lei Complementar nº 36, de 2014 DOE de 13/08/2014 p.23 - seção Leg. nº 148 - Assegura os dias de licença médica e as faltas médicas como de efetivo exercício para aposentadoria especial dos servidores públicos.

Projeto de Lei nº 1.017, de 2014 DOE de 13/08/2014 p.23 - seção Leg. nº 148 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Adamantina - SP.

Projeto de Lei nº 1.018, de 2014 DOE de 13/08/2014 p.23 - seção Leg. nº 148 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Flora Rica - SP.

Projeto de Lei nº 1.019, de 2014 DOE de 13/08/2014 p.23 - seção Leg. nº 148 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Flórida Paulista - SP.

Projeto de Lei nº 1.020, de 2014 DOE de 13/08/2014 p.25 - seção Leg. nº 148 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Inúbia Paulista - SP.

Projeto de Lei nº 1.021, de 2014 DOE de 13/08/2014 p.25 - seção Leg. nº 148 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Irapuru - SP.

Projeto de Lei nº 1.022, de 2014 DOE de 13/08/2014 p.25 - seção Leg. nº 148 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Lucélia - SP.

Projeto de Lei nº 1.023, de 2014 DOE de 13/08/2014 p.25 - seção Leg. nº 148 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Mariápolis - SP.

Projeto de Lei nº 1.024, de 2014 DOE de 13/08/2014 p.25 - seção Leg. nº 148 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Osvaldo Cruz - SP.

Projeto de Lei nº 1.025, de 2014 DOE de 13/08/2014 p.25 - seção Leg. nº 148 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Pacaembu - SP.

Projeto de Lei nº 1.026, de 2014 DOE de 13/08/2014 p.26 - seção Leg. nº 148 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Pracinha - SP.

Projeto de Lei nº 1.027, de 2014 DOE de 13/08/2014 p.26 - seção Leg. nº 148 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Sagres - SP.

Projeto de Lei nº 1.028, de 2014 DOE de 13/08/2014 p.26 - seção Leg. nº 148 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Salmourão - SP.

Projeto de Lei nº 1.029, de 2014 DOE de 13/08/2014 p.26 - seção Leg. nº 148 - O Poder Executivo poderá tornar obrigatória a prestação de assistência odontológica aos pacientes em hospitais gerais.

Legislação Municipal

Contrato de Gestão SMS-NTCSS nº 10, de 2014 DOM de 13/08/2014 p.81 - nº 148 - Qualificada como Organização Social, com Vistas à Regulamentação do Desenvolvimento das Ações e Serviços de Saúde no Âmbito da Microrregião Itaim Paulista.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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