Legislação Federal

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 18, de 04/04/14 DOU de 07/04/14 p.37 - seção 1 nº 66 - Dispõe sobre a comunicação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA dos casos de descontinuação temporária e definitiva de fabricação ou importação de medicamentos, reativação de fabricação ou importação de medicamentos, e dá outras providências.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 19, de 04/04/14 DOU de 07/04/14 p.38 - seção 1 nº 66 - Dispõe sobre a alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 64/2012, pela inclusão e retificação de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCBs da Anvisa.

Portaria MS-SAS nº 277, de 04/04/14 DOU de 07/04/14 p.47 - seção 1 nº 66 - Inclui na tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS compatibilidades referentes a procedimentos ligados a linha de cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 9, de 04/04/14 DOU de 07/04/14 p.49 - seção 1 nº 66 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do fingolimode para o tratamento da esclerose múltipla apresentado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos-SCTIE/MS.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 10, de 04/04/14 DOU de 07/04/14 p.49 - seção 1 nº 66 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do Ranibizumabe para o tratamento da degeneração macular relacionada à idade.

Legislação Estadual

Decreto nº 60.341, de 04/04/14 DOE de 05/04/14 p.4 - seção 1 nº 65 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Regional de Jundiaí e dá providências correlatas.

Portaria CSS nº 13, de 04/04/14 DOE de 05/04/14 p.29 - seção 1 nº 65 - Fica criado o Comitê Técnico de Apoio ao Hospital Regional de Assis.

Portaria CSS nº 14, de 04/04/14 DOE de 05/04/14 p.29 - seção 1 nº 65 - Fica criado o Comitê Técnico de Apoio ao Hospital Estadual 'Dr. Oswaldo Brandi Faria' - Mirandópolis.

Portaria CHM, de 04/04/14 DOE de 05/04/14 p.31 - seção 1 nº 65 - Prorroga o mandato do Conselho Gestor do Complexo Hospitalar do Mandaqui.

Portaria DRS-XIV nº 9, de 03/04/14 DOE de 05/04/14 p.32 - seção 1 nº 65 - Institui junto ao Gabinete do Departamento Regional de Saúde - DRS XIV de São João da Boa Vista, o Comitê Gestor de Urgência e Emergência - CGUE 14 que será composto por representantes das Instituições relacionadas.

Portaria DRS-XV nº 4, de 04/04/14 DOE de 05/04/14 p.33 - seção 1 nº 65 - Designa os membros da Comissão de Monitoramento Regional das instituições: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga - Hospital Estruturante e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis - Hospital Estratégico.

Portaria DRS-XV nº 5, de 04/04/14 DOE de 05/04/14 p.33 - seção 1 nº 65 - Designa os membros para a composição da Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Contratualização da Fundação Padre Albino - Hospital Padre Albino de Catanduva, certificado como Hospital de Ensino.

Portaria DRS-XV nº 6, de 04/04/14 DOE de 05/04/14 p.33 - seção 1 nº 65 - Designa os membros para a composição da Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Contratualização da Fundação Padre Albino - Hospital Emilio Carlos de
Catanduva, certificado como Hospital de Ensino.

Portaria DRS-XV nº 7, de 04/04/14 DOE de 05/04/14 p.33 - seção 1 nº 65 - Designa os membros para a composição da Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Contratualização da Fundação Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - Funfarme - Hospital de Base, certificado como Hospital de Ensino.

Portaria DRS-XV nº 8, de 04/04/14 DOE de 05/04/14 p.33 - seção 1 nº 65 - Designa os membros para a composição da Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Contratualização dos Hospitais Filantrópicos, no âmbito do DRS-XV.

Portaria DRS-XV nº 9, de 04/04/14 DOE de 05/04/14 p.33 - seção 1 nº 65 - Designa os membros para a composição da Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Contratualização da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis - certificado como Hospital de Ensino.

Portaria DRS-XVII, de 04/04/14 DOE de 05/04/14 p.33 - seção 1 nº 65 - Constitui a Comissão para acompanhamento dos repasses financeiros referentes ao Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas ¿ Santas Casas SUStentáveis.

Portaria DRS-XVII, de 04/04/14 DOE de 05/04/14 p.33 - seção 1 nº 65 - Publica a composição do Comitê Regional de Mortalidade Materno e Infantil com as representações relacionadas.

Portaria HCRP-Faepa nº 75, de 28/03/14 DOE de 05/04/14 p.34 - seção 1 nº 65 - A Faepa oferecerá campo de treinamento em serviço aos médicos residentes, médicos adidos (complementação especializada) e aprimorandos ligados aos diversos programas de ensino deste Hospital.

Resolução SMA nº 32, de 03/04/14 DOE de 05/04/14 p.36 - seção 1 nº 65 - Estabelece as orientações, diretrizes e critérios sobre restauração ecológica no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Projeto de Lei nº 310, de 2014 DOE de 05/04/14 p.9 - seção Leg. nº 65 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Caçapava - SP.

Projeto de Lei nº 311, de 2014 DOE de 05/04/14 p.9 - seção Leg. nº 65 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Igaratá - SP.

Projeto de Lei nº 312, de 2014 DOE de 05/04/14 p.9 - seção Leg. nº 65 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Jacareí - SP.

Projeto de Lei nº 313, de 2014 DOE de 05/04/14 p.9 - seção Leg. nº 65 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Jambeiro - SP.

Projeto de Lei nº 314, de 2014 DOE de 05/04/14 p.11 - seção Leg. nº 65 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Monteiro Lobato - SP.

Projeto de Lei nº 315, de 2014 DOE de 05/04/14 p.11 - seção Leg. nº 65 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Paraibuna - SP.

Projeto de Lei nº 316, de 2014 DOE de 05/04/14 p.11 - seção Leg. nº 65 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Santa Branca - SP.

Projeto de Lei nº 317, de 2014 DOE de 05/04/14 p.11 - seção Leg. nº 65 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de São José dos Campos - SP.

Projeto de Lei nº 318, de 2014 DOE de 05/04/14 p.11 - seção Leg. nº 65 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Campos do Jordão - SP.

Projeto de Lei nº 319, de 2014 DOE de 05/04/14 p.11 - seção Leg. nº 65 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Lagoinha - SP.

Projeto de Lei nº 320, de 2014 DOE de 05/04/14 p.12- seção Leg. nº 65 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Natividade da Serra - SP.

Projeto de Lei nº 321, de 2014 DOE de 05/04/14 p.12 - seção Leg. nº 65 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Pindamonhangaba - SP.

Projeto de Lei nº 322, de 2014 DOE de 05/04/14 p.12- seção Leg. nº 65 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Redenção da Serra - SP.

Projeto de Lei nº 323, de 2014 DOE de 05/04/14 p.12 - seção Leg. nº 65 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Santo Antonio do Pinhal - SP.

Projeto de Lei nº 324, de 2014 DOE de 05/04/14 p.12 - seção Leg. nº 65 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de São Bento do Sapucaí - SP.

Projeto de Lei nº 325, de 2014 DOE de 05/04/14 p.12 - seção Leg. nº 65 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de São Luís do Paratinga - SP.

Projeto de Lei nº 326, de 2014 DOE de 05/04/14 p.12 - seção Leg. nº 65 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Taubaté - SP.

Projeto de Lei nº 327, de 2014 DOE de 05/04/14 p.13 - seção Leg. nº 65 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Tremembé - SP.

Legislação Municipal

Lei nº 15.987, de 04/04/14 DOM de 05/04/14 p.1 - nº 65 - Institui, no âmbito do Município de São Paulo, a rede de atenção às pessoas com psoríase.

Decreto nº 55.002, de 04/04/14 DOM de 05/04/14 p.1 - nº 65 - Institui, no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo, o Bilhete Único Semanal, bem como fixa as tarifas para sua utilização.

Decreto nº 55.005, de 04/04/14 DOM de 05/04/14 p.1 - nº 65 - Dispõe sobre a aquisição de bens e a contratação de serviços de tecnologia da informação e comunicação no âmbito da Administração Pública Municipal.

Portaria SMS nº 744, de 2014 DOM de 05/04/14 p.20 - nº 65 - Determina a alteração da Portaria 386/2014-SMS.G, de 12/02/2014, que dispõe sobre a realização da Campanha de Vacinação contra a Influenza no Município de São Paulo.

Decreto nº 54.991, de 02/04/14 DOM de 05/04/14 p.14 - seção Supl. nº 64 - Aprova as alterações e consolida o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo (2014/2033).

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708