Legislação Federal

Portaria MS-ANS nº 6.221, de 03/04/14 DOU de 04/04/14 p.94 - seção 1 nº 65 - Convalida os atos praticados pelo Gerente-Geral de Administração e Finanças da Diretoria de Gestão.

Resolução Normativa MS-ANS nº 347, de 02/04/14 DOU de 04/04/14 p.94 - seção 1 nº 65 - Dispõe sobre a cobertura de remoção de beneficiários de planos privados de assistência à saúde, com segmentação hospitalar, que tenham cumprido o período de carência.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 12, de 24/03/14 DOU de 04/04/14 p.99 - seção 1 nº 65 - Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo T66 - TRICHOGRAMMA PRETIOSUM, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 13, de 01/04/14 DOU de 04/04/14 p.99 - seção 1 nº 65 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de regulamento sanitário que dispõe sobre o funcionamento dos Bancos de Tecidos e dá outras providências.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 14, de 01/04/14 DOU de 04/04/14 p.100 - seção 1 nº 65 - Fica aberto, o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de Consulta Pública para edição de RDC que dispõe sobre o controle de agentes clareadores dentais.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 15, de 02/04/14 DOU de 04/04/14 p.99 - seção 1 nº 65 - Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo P46 - PIRACLOSTROBINA, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 16, de 02/04/14 DOU de 04/04/14 p.100 - seção 1 nº 65 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões aos textos das propostas de Monografias Farmacopeicas de Especialidades.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 17, de 02/04/14 DOU de 04/04/14 p.99 - seção 1 nº 65 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões aos textos das propostas de Monografias Farmacopeicas de Excipientes.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 18, de 02/04/14 DOU de 04/04/14 p.101 - seção 1 nº 65 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões aos textos das propostas de Monografias Farmacopeicas de Hemoderivados.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 19, de 03/04/14 DOU de 04/04/14 p.100 - seção 1 nº 65 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões aos textos das propostas de Métodos Gerais Farmacopeicos.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 20, de 03/04/14 DOU de 04/04/14 p.100 - seção 1 nº 65 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões aos textos das propostas de Monografias Farmacopeicas de Biológicos.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 21, de 03/04/14 DOU de 04/04/14 p.101 - seção 1 nº 65 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões aos textos das propostas de Monografias Farmacopeicas de Insumos Farmacêuticos Ativos.

Portaria MS-SAS nº 272, de 02/04/14 DOU de 04/04/14 p.104 - seção 1 nº 65 - Cria o Serviço Especializado Atenção em Urologia no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-SGTES nº 70, de 03/04/14 DOU de 04/04/14 p.105 - seção 1 nº 65 - Divulga lista dos Programas de Residência Médica que farão jus ao recebimento de bolsa nos termos da Portaria Conjunta nº 12/MS/MEC, de 20/12/2013.

Legislação Estadual

Decreto nº 60.331, de 03/04/14 DOE de 04/04/14 p.1 - seção 1 nº 64 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 anos, em favor do Município de Pirapozinho, do imóvel que especifica.

Decreto nº 60.332, de 03/04/14 DOE de 04/04/14 p.3 - seção 1 nº 64 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Sandovalina, do imóvel que especifica.

Decreto nº 60.333, de 03/04/14 DOE de 04/04/14 p.3 - seção 1 nº 64 - Aprova o Regimento Geral da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP.

Decreto nº 60.334, de 03/04/14 DOE de 04/04/14 p.5 - seção 1 nº 64 - Aprova o Manual de Normas e Procedimentos de Protocolo para a Administração Pública do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Portaria CAIS-BOTUCATU, de 28/03/14 DOE de 04/04/14 p.71 - seção 1 nº 64 - Republicação - Resolve que a Comissão de Controle de Infecção relacionada à Assistência em Saúde, passa a ter a configuração relacionada.

Comunicado HRFV, de 2014 DOE de 04/04/14 p.71 - seção 1 nº 64 - Dispõe sobre o Regimento da Comissão de Análise de Prontuário e Óbito.

Portaria DRS-V nº 6, de 20/03/14 DOE de 04/04/14 p.73 - seção 1 nº 64 - Retificação - Constitui a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros à Santa Casa de Barretos, referentes ao auxílio financeiro às instituições filantrópicas-Santas Casas Sustentáveis.

Portaria DRS-XIII, de 03/04/14 DOE de 04/04/14 p.73 - seção 1 nº 64 - Nomeia os servidores relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento dos Serviços Conveniados sob Gestão Estadual no âmbito do DRS XIII Ribeirão Preto.

Portaria DRS-XIII, de 03/04/14 DOE de 04/04/14 p.73 - seção 1 nº 64 - Nomeia os servidores relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento dos Serviços Conveniados sob Gestão Estadual no âmbito do DRS XIII Ribeirão Preto.

Projeto de Lei nº 292, de 2014 DOE de 04/04/14 p.11 - seção Leg. nº 64 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Areias - SP.

Projeto de Lei nº 293, de 2014 DOE de 04/04/14 p.12 - seção Leg. nº 64 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Bananal - SP.

Projeto de Lei nº 294, de 2014 DOE de 04/04/14 p.12 - seção Leg. nº 64 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Cruzeiro - SP.

Projeto de Lei nº 295, de 2014 DOE de 04/04/14 p.12 - seção Leg. nº 64 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Lavrinhas - SP.

Projeto de Lei nº 296, de 2014 DOE de 04/04/14 p.12 - seção Leg. nº 64 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Queluz - SP.

Projeto de Lei nº 297, de 2014 DOE de 04/04/14 p.12 - seção Leg. nº 64 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de São José do Barreiro - SP.

Projeto de Lei nº 298, de 2014 DOE de 04/04/14 p.12 - seção Leg. nº 64 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Silveiras - SP.

Projeto de Lei nº 299, de 2014 DOE de 04/04/14 p.12 - seção Leg. nº 64 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Aparecida - SP.

Projeto de Lei nº 300, de 2014 DOE de 04/04/14 p.13 - seção Leg. nº 64 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Cachoeira Paulista - SP.

Projeto de Lei nº 301, de 2014 DOE de 04/04/14 p.13 - seção Leg. nº 64 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Canas - SP.

Projeto de Lei nº 302, de 2014 DOE de 04/04/14 p.13 - seção Leg. nº 64 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Cunha - SP.

Projeto de Lei nº 303, de 2014 DOE de 04/04/14 p.13 - seção Leg. nº 64 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Guaratinguetá - SP.

Projeto de Lei nº 304, de 2014 DOE de 04/04/14 p.13 - seção Leg. nº 64 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Lorena - SP.

Projeto de Lei nº 305, de 2014 DOE de 04/04/14 p.13 - seção Leg. nº 64 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Piquete - SP.

Projeto de Lei nº 306, de 2014 DOE de 04/04/14 p.14 - seção Leg. nº 64 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Potim - SP.

Projeto de Lei nº 307, de 2014 DOE de 04/04/14 p.14 - seção Leg. nº 64 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Roseira - SP.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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