Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.513, de 29/10/13 DOU de 30/10/13 p.36 – seção 1 nº 211 – Homologa a contratualização dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO).

Portaria MS-GM nº 2.525, de 29/10/13 DOU de 30/10/13 p.45 – seção 1 nº 211 – Altera dispositivos da Portaria nº 2.554/GM/MS, de 28/10/2011, que institui, no Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, o componente de Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica, integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes.

Portaria MS-SVS nº 23, de 29/10/13 DOU de 30/10/13 p.49 – seção 1 nº 211 – Divulga os resultados dos projetos de instituições privadas, sem fins lucrativos para ações de prevenção e promoção em vigilância à saúde, conforme Edital nº. 19 de 10/06/2013, que seleciona projetos.

Legislação Estadual

Lei nº 15.187, de 29/10/13 DOE de 30/10/13 p.1 – seção 1 nº 205 – Autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas maiores de 60  ( sessenta )  anos, na forma que especifica.

Decreto nº 59.662, de 25/10/13 DOE de 30/10/13 p.4 – seção 1 nº 205 – Retificação - Substitui o Subanexo 36 do Anexo IV do Decreto nº 34.915, de 06/05/1992, que fixa diretrizes e identifica unidades para fins de concessão das gratificações instituídas pela Lei Complementar nº 674, de 08/04/1992, e dá providências correlatas.

Decreto, de 29/10/13 DOE de 30/10/13 p.4 – seção 1 nº 205 – Designa membros indicados para integrarem o Conselho Estadual do Idoso.

Decreto, de 29/10/13 DOE de 30/10/13 p.4 – seção 1 nº 205 – Designa membros indicados para integrarem o Conselho de Defesa do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga - CONDEPEFI.

Portaria CDPDM, de 29/10/13 DOE de 30/10/13 p.80 – seção 1 nº 205 – Designa os servidores indicados como membros integrantes da Comissão de Avaliação de Desempenho – CAD, deste Centro.

Portaria HRS, de 16/10/13 DOE de 30/10/13 p.80 – seção 1 nº 205 – Retificação - Designa os servidores indicados como membros integrantes da Comissão de Avaliação de Desempenho – CAD, deste Hospital.

Portaria DRS-IX, de 25/10/13 DOE de 30/10/13 p.81 – seção 1 nº 205 – Constitui a Comissão de Temporalidade os funcionários/servidores, deste Departamento Regional de Saúde.

Portaria DRS-XI nº 19, de 26/10/13 DOE de 30/10/13 p.81 – seção 1 nº 205 – Designa os representantes descritos para comporem a Comissão Examinadora, no âmbito deste Departamento.

Projeto de Lei nº 780, de 2013 DOE de 30/10/13 p.28 – seção Leg. nº 204 – Proíbe a utilização de animais em pesquisas científicas que lhes possam causar sofrimento físico ou psicológico.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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