Legislação Federal

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 47, de 25/10/13 DOU de 28/10/13 p.58 – seção 1 nº 209 – Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes, e dá outras providências.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 48, de 25/10/13 DOU de 28/10/13 p.63 – seção 1 nº 209 – Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, e dá outras providências.

Decreto nº 8.133, de 28/10/13 DOU de 29/10/13 p.1 – seção 1 nº 210 – Dispõe sobre a declaração de estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24/10/2013, e dá outras providências.

Legislação Estadual

Decreto nº 59.650, de 25/10/13 DOE de 26/10/13 p.1 – seção 1 nº 204 – Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2013, e dá providências correlatas.

Decreto nº 59.661, de 25/10/13 DOE de 26/10/13 p.4 – seção 1 nº 204 – Altera o Anexo a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.940, de 05/03/2013, que dispõe sobre a identificação de áreas das unidades da Secretaria da Saúde, para fins de atribuição de "pro labore" de que trata o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 02/01/2013, e dá providências correlatas.

Decreto nº 59.662, de 25/10/13 DOE de 26/10/13 p.5 – seção 1 nº 204 – Substitui o Subanexo 36 do Anexo IV do Decreto nº 34.915, de 06/05/1992, que fixa diretrizes e identifica unidades para fins de concessão das gratificações instituídas pela Lei Complementar nº 674, de 08/04/1992, e dá providências correlatas.

Decreto nº 59.663, de 25/10/13 DOE de 26/10/13 p.5 – seção 1 nº 204 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, a Unidade Recomeço Helvétia e dá providências correlatas.

Decreto nº 59.664, de 25/10/13 DOE de 26/10/13 p.5 – seção 1 nº 204 – Cria o Programa e o Cartão de Benefícios para os Usuários do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 111, de 25/10/13 DOE de 26/10/13 p.62 – seção 1 nº 204 – Institui Grupo Técnico de Trabalho para elaboração do Projeto Cartão SUS/SP, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, e dá outras providências.

Deliberação CIB nº 51, de 21/10/13 DOE de 26/10/13 p.62 – seção 1 nº 204 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria GVS-XXI nº 2, de 25/10/13 DOE de 26/10/13 p.66 – seção 1 nº 204 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XXI de Presidente Prudente, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria ILSL, de 20/06/13 DOE de 26/10/13 p.66 – seção 1 nº 204 – Designa os funcionários/servidores, qualificados, para atuarem nas funções de Ouvidor e Ouvidor Adjunto do Instituto Lauro de Souza Lima.

Portaria GVS-XIX, de 23/10/13 DOE de 26/10/13 p.67 – seção 1 nº 204 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Marília, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria HICF nº 34, de 24/10/13 DOE de 26/10/13 p.72 – seção 1 nº 204 – Dispõe sobre a Comissão de Humanização do Hospital Infantil Cândido Fontoura.

Portaria HRA nº 6, de 25/10/13 DOE de 26/10/13 p.72 – seção 1 nº 204 – Altera a Portaria HRA-G/RH – 05 de 11/10/2013, que constituiu a Comissão de Avaliação de Desempenho – CAD.

Portaria IDPC nº 29, de 25/10/13 DOE de 26/10/13 p.72 – seção 1 nº 204 – Altera a composição dos grupos de trabalhos relacionados.

Portaria DRS-X, de 24/10/13 DOE de 26/10/13 p.72 – seção 1 nº 204 – Institui o Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) com o objetivo de implementar e articular os pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do Sistema Único de Saúde, da RRAS 14 de Piracicaba e define sua composição.

Projeto de Lei nº 777, de 2013 DOE de 25/10/13 p.22 – seção Leg. nº 203 – Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, e seus componentes, no Estado de São Paulo, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ou Federal, e dá outras providências.

Legislação Municipal

Decreto nº 54.511, de 25/10/13 DOM de 26/10/13 p.1 – nº 205 Institui o Comitê Gestor Intersecretarial do Plano Juventude Viva do Município de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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