Legislação Federal

Portaria MS-ANVISA nº 1.677, de 18/10/13 DOU de 19/10/13 p.38 – seção 1 nº 204 – Dispõe sobre os procedimentos para seleção de ocupantes de cargos de Superintendentes no âmbito da ANVISA.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 46, de 18/10/13 DOU de 19/10/13 p.39 – seção 1 nº 204 – Dispõe sobre a composição das vacinas influenza a serem utilizadas no Brasil no ano de 2014.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 42, de 18/10/13 DOU de 19/10/13 p.39 – seção 1 nº 204 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo D17 - DIFLUBENZUROM, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Portaria MS-FUNASA nº 1.203, de 16/10/13 DOU de 19/10/13 p.49 – seção 1 nº 204 – Aprova os critérios e os procedimentos básicos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros, do programa de Resíduos Sólidos Urbanos, no que se refere à implantação de sistemas de gerenciamento de resíduos sólidos.

Portaria MS-FUNASA nº 1.207, de 17/10/13 DOU de 19/10/13 p.50 – seção 1 nº 204 – Aprova critérios de elegibilidade e prioridade para aplicação de recursos orçamentários e financeiros do Programa de Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde no que se refere à Ação de Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares.

Legislação Estadual

Decreto nº 59.617, de 18/10/13 DOE de 19/10/13 p.1 – seção 1 nº 199 – Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 55.384, de 1º de fevereiro de 2010, que criou Comissão Técnica da Carreira de Especialista em Políticas Públicas - CEPP, e dá providências correlatas.

Decreto nº 59.620, de 18/10/13 DOE de 19/10/13 p.3 – seção 1 nº 199 – Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

Decreto nº 59.623, de 18/10/13 DOE de 19/10/13 p.3 – seção 1 nº 199 – Fixa o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2014 e o percentual de desconto para pagamento antecipado.

Resolução SS nº 110, de 17/10/13 DOE de 19/10/13 p.40 – seção 1 nº 199 – Institui o Prêmio de Incentivo Especial para as classes que especifica e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 47, de 15/10/13 DOE de 19/10/13 p.41 – seção 1 nº 199 – Republicação - Aprova a relação dos municípios que aderiram ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saude – PQA-VS.

Deliberação CIB nº 48, de 18/10/13 DOE de 19/10/13 p.42 – seção 1 nº 199 – Aprova a transferência de Teto Financeiro MAC da Gestão Estadual, com efeitos retroativos a partir da competência julho de 2013, para cada um dos Municípios de Bocaina, Iracemápolis, Salto de Pirapora e Sumaré.

Deliberação CIB nº 49, de 18/10/13 DOE de 19/10/13 p.42 – seção 1 nº 199 – Aprova a Nota Técnica sobre Procedimentos Cirúrgicos Eletivos.

Deliberação CIB nº 50, de 18/10/13 DOE de 19/10/13 p.42 – seção 1 nº 199 – Aprova a Nota Técnica referente aos fluxos para apresentação ou revisão dos Planos de Ação Regional da Rede Cegonha.

Comunicado IB, de 2013 DOE de 19/10/13 p.42 – seção 1 nº 199 – Torna público que requereu da Cetesb a Licença de Operação para fabricação de soros e vacinas para uso humano.

Portaria Naetsus nº 33, de 18/10/13 DOE de 19/10/13 p.43 – seção 1 nº 199 – Homologa o Plano Escolar do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Técnico em Saúde Bucal – 1ª Etapa Formativa (Qualificação Técnica de Nível Médio – ASB) do Cefor Araraquara a ser instalado em classe descentralizada no Bairro: Jardim Belém - Descalvado/SP.

Portaria Naetsus nº 34, de 18/10/13 DOE de 19/10/13 p.43 – seção 1 nº 199 – Homologa o Plano Escolar do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Técnico em Saúde Bucal – 1ª Etapa Formativa (Qualificação Técnica de Nível Médio – ASB) do Cefor Araraquara a ser instalado em classe descentralizada no Bairro: Vila Oliveira – Jardinópolis/SP.

Portaria ILSL nº 9, de 14/10/13 DOE de 19/10/13 p.43 – seção 1 nº 199 – Fica constituída a Comissão de Avaliação de Desempenho – CAD, deste Instituto.

Portaria CVS nº 2, de 16/10/13 DOE de 19/10/13 p.43 – seção 1 nº 199 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Araçatuba, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria CHJ nº 22, de 18/10/13 DOE de 19/10/13 p.44 – seção 1 nº 199 – Republicação - Designa os servidores indicados como membros integrantes da Comissão de Avaliação de Desempenho – CAD, deste Complexo.

Portaria HIDV nº 37, de 18/10/13 DOE de 19/10/13 p.44 – seção 1 nº 199 – Altera a Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes, instituída através da Portaria DTDS - 14 de 08/08/2006, passando a compor com os profissionais relacionados.

Portaria DRS-I nº 10, de 14/10/13 DOE de 19/10/13 p.44 – seção 1 nº 199 – Determina, alteração na composição da Comissão interna instituída pela Portaria DRS-I DT nº 03 de 24/07/2013, representando os Centros de Planejamento e Avaliação.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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