Legislação Federal

Portaria Normativa Interministerial MS-MEC nº 1, de 16/10/13 DOU de 17/10/13 p.17 – seção 1 nº 202 – Dispõe sobre a criação de Cadastro Nacional de Supervisores para o Projeto Mais Médicos para o Brasil no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde - UNA-SUS.

Portaria MS-FUNASA nº 1.185, de 14/10/13 DOU de 17/10/13 p.36 – seção 1 nº 202 – Prorroga o prazo de entrega de projeto básico e/ou termo de referência para convênios celebrados com a Fundação Nacional de Saúde no exercício de 2012.

Portaria MS-SAS nº 1.155, de 16/10/13 DOU de 17/10/13 p.36 – seção 1 nº 202 – Altera a Portaria n° 257/SAS/MS, de 12/03/2013, que ficam incluídos no layout da Autorização de Procedimentos Ambulatoriais (APAC).

Legislação Estadual

Lei Complementar nº 1.212, de 16/10/13 DOE de 17/10/13 p.1 – seção 1 nº 197 – Altera a Lei Complementar nº 1.080, de 17/12/2008, que institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica, e dá providências correlatas.

Decreto nº 59.597, de 16/10/13 DOE de 17/10/13 p.1 – seção 1 nº 197 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2013, e dá providências correlatas.

Decreto nº 59.598, de 16/10/13 DOE de 17/10/13 p.1 – seção 1 nº 197 – Dispõe sobre a implementação, nos termos do inciso XI do artigo 7º da Constituição Federal, e da Lei federal nº 10.101, de 19/12/2000, de Programas de Participação nos Lucros ou Resultados no âmbito das empresas controladas pelo Estado e dá providências correlatas.

Decreto nº 59.611, de 16/10/13 DOE de 17/10/13 p.5 – seção 1 nº 197 – Institui as prioridades do Governo do Estado de São Paulo para o ano de 2014 em relação aos recursos da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte, e dá providências correlatas.

Decreto, de 16/10/13 DOE de 17/10/13 p.5 – seção 1 nº 197 – Dispensa Pedro Pereira Benvenuto, das funções de Secretário Executivo do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP, e das de Secretário Técnico e Executivo do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização - PED.

Portaria CVS, de 15/10/13 DOE de 17/10/13 p.45 – seção 1 nº 197 – Dispõe sobre a instituição de Comissão de Avaliação de Desempenho – CAD, para fins de avaliação de desempenho do estágio probatório aos integrantes dos cargos efetivos das classes abrangidas pela Lei Complementar - 1.157, de 02/12/2011 e Lei Complementar - 1.193, de 02/01/2013.

Portaria GVS-XXV nº 2, de 15/10/13 DOE de 17/10/13 p.45 – seção 1 nº 197 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do GVS XXV-Santos, composta pelos integrantes relacionados.

Portaria CER-MOGI nº 39, de 16/10/13 DOE de 17/10/13 p.45 – seção 1 nº 197 – Estabelece que, as internações de pacientes crônicos, cuidados paliativos, de longa permanência, infectologia e de UTI pediátrica serão aceitas  nas datas relacionadas.

Portaria HGVNC, de 16/10/13 DOE de 17/10/13 p.45 – seção 1 nº 197 – Designa os servidores indicados como membros integrantes da Comissões de Avaliação de Desempenho – CAD.

Portaria HGSM, de 16/10/13 DOE de 17/10/13 p.45 – seção 1 nº 197 – Designa os servidores indicados como membros integrantes da Comissão de Avaliação de Desempenho – CAD.

Portaria HGG nº 32, de 15/10/13 DOE de 17/10/13 p.46 – seção 1 nº 197 – Designa os servidores indicados como membros integrantes da Comissão de Avaliação de Desempenho – CAD.

Portaria HGA, de 16/10/13 DOE de 17/10/13 p.46 – seção 1 nº 197 – Fica constituída a Comissão de Avaliação de Desempenho – CAD deste Hospital.

Portaria HRS, de 16/10/13 DOE de 17/10/13 p.46 – seção 1 nº 197 – Designa os servidores indicados como membros integrantes da Comissão de Avaliação de Desempenho – CAD.

Portaria HSTRP nº 2, de 16/10/13 DOE de 17/10/13 p.46 – seção 1 nº 197 – Designa os servidores indicados como membros integrantes da Comissão de Avaliação de Desempenho – CAD.

Portaria HIDV nº 41, de 16/10/13 DOE de 17/10/13 p.46 – seção 1 nº 197 – Designa os servidores indicados como membros integrantes da Comissão de Avaliação de Desempenho – CAD.

Portaria HIDV-DTDS nº 41, de 16/10/13 DOE de 17/10/13 p.46 – seção 1 nº 197 – Designa os servidores indicados como membros integrantes da Comissão de Avaliação de Desempenho – CAD.

Emenda Constitucional nº 38, de 16/10/13 DOE de 17/10/13 p.13 – seção Leg. nº 196 – Dispõe sobre o título da Seção I do Capítulo VII do Título VII da Constituição do Estado de São Paulo passa a vigorar com a redação: “Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem, do Idoso e dos Portadores de Deficiências”.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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