Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.413, de 14/10/13 DOU de 15/10/13 p.108 – seção 1 nº 200 – Autoriza a emissão de empenhos para propostas cadastradas no Sistema de Cadastramento de Propostas do Fundo Nacional de Saúde.

Portaria MS-SAS nº 1.138, de 11/10/13 DOU de 15/10/13 p.114 – seção 1 nº 200 – Habilita número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) Tipo II e exclui número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), do Hospital Geral de Carapicuíba (SP).

Legislação Estadual

Decreto nº 59.591, de 14/10/13 DOE de 15/10/13 p.1 – seção 1 nº 195 – Dispõe sobre critérios e procedimentos relativos à participação em concursos públicos de pessoas com deficiência, nos termos da Lei Complementar nº 683, de 18/09/1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08/11/2002, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 106, de 14/10/13 DOE de 15/10/13 p.53 – seção 1 nº 195 – Estabelece a transferência, mediante adesão municipal, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente a ações de Atenção Básica à População Privada de Liberdade.

Resolução SS nº 107, de 14/10/13 DOE de 15/10/13 p.53 – seção 1 nº 195 – Realiza a Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social de Saúde, nos termos da Lei Complementar - 846, de 04/06/1998, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades – AME Santos.

Resolução SS nº 108, de 14/10/13 DOE de 15/10/13 p.55 – seção 1 nº 195 – Estabelece alterações ao Contrato de Gestão a ser celebrado com Organizações Sociais da área da Saúde para o gerenciamento de unidades assistenciais de saúde, em consonância com o disposto na Lei Complementar - 846/1998 e dá outras providências.

Portaria CCD nº 12, de 14/10/13 DOE de 15/10/13 p.56 – seção 1 nº 195 – Dispõe sobre o Grupo de Trabalho para elaboração do Inventário Físico do Instituto Pasteur.

Portaria CAIS-SR nº 20, de 14/10/13 DOE de 15/10/13 p.58 – seção 1 nº 195 – Designa servidores/funcionários para constituírem, a Comissão de Avaliação de Desempenho do Cais-SR.

Portaria CR-CB, de 14/10/13 DOE de 15/10/13 p.58 – seção 1 nº 195 – Designa servidores/funcionários para constituírem, a Comissão de Avaliação de Desempenho deste Centro.

Portaria CHJ nº 22, de 14/10/13 DOE de 15/10/13 p.58 – seção 1 nº 195 – Institui a Comissão de Avaliação de Desempenho – CAD deste Complexo.

Portaria HGA nº 5, de 14/10/13 DOE de 15/10/13 p.58 – seção 1 nº 195 – Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de Grupos Geradores deste Hospital.

Portaria DRS-VII nº 8, de 14/10/13 DOE de 15/10/13 p.58 – seção 1 nº 195 – Designa os servidores indicados como membros integrantes da Comissão de Avaliação de Desempenho – CAD deste Departamento.

Portaria DRS-XI nº 16, de 14/10/13 DOE de 15/10/13 p.58 – seção 1 nº 195 – Designa os servidores indicados como membros integrantes da Comissão de Avaliação de Desempenho – CAD deste Departamento.

Portaria DRS-XVI nº 7, de 14/10/13 DOE de 15/10/13 p.59 – seção 1 nº 195 – Constitui no âmbito do DRS XVI – Sorocaba, as Interlocuções de Programas em cada Área Temática.

Portaria DRS-XVI nº 8, de 14/10/13 DOE de 15/10/13 p.59 – seção 1 nº 195 – Constitui a Comissão de Avaliação de Desempenho – CAD deste Departamento.

Portaria HCFMUSP, de 25/09/13 DOE de 15/10/13 p.59 – seção 1 nº 195 – Designa membro como Ouvidor Suplente do Instituto da Criança para compor as Ouvidorias dos Institutos e Departamentos.

Resolução Conjunta SMA-SSRH nº 5, de 14/10/13 DOE de 15/10/13 p.61 – seção 1 nº 195 – Aprova os resultados obtidos na IV Conferência Estadual do Meio Ambiente - CEMA.

Projeto de Lei nº 738, de 2013 DOE de 15/10/13 p.22 – seção Leg. nº 194 – Institui o Programa de Orientação em Saúde e Atendimento Social às Gestantes e implanta medidas de informação sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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