Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.590, de 02/08/13 DOU de 14/10/13 p.36 – seção 1 nº 199 – Republicação - Estabelece recurso financeiro a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo destinado ao incentivo financeiro de custeio complementar da etapa II das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO).

Portaria MS-GM nº 2.390, de 11/10/13 DOU de 14/10/13 p.37 – seção 1 nº 199 – Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Portaria MS-GM nº 2.391, de 11/10/13 DOU de 14/10/13 p.37 – seção 1 nº 199 – Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Portaria MS-GM nº 2.393, de 11/10/13 DOU de 14/10/13 p.38 – seção 1 nº 199 – Credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Portaria MS-GM nº 2.394, de 11/10/13 DOU de 14/10/13 p.40 – seção 1 nº 199 – Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

Portaria MS-GM nº 2.395, de 11/10/13 DOU de 14/10/13 p.41 – seção 1 nº 199 – Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

Consulta Pública MS-ANVISA nº 40, de 11/10/13 DOU de 14/10/13 p.48 – seção 1 nº 199 – Fica aberto o prazo para que a Anvisa dê parecer conclusivo sobre o pleito, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo C58 - ALFA-CIPERMETRINA, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 41, de 11/10/13 DOU de 14/10/13 p.48 – seção 1 nº 199 – Fica aberto o prazo para que a Anvisa dê parecer conclusivo sobre o pleito, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo A29 - ACETAMIPRIDO, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Portaria MS-SAS nº 1.123, de 08/10/13 DOU de 14/10/13 p.52 – seção 1 nº 199 – Altera a habilitação do Hospital das Clínicas Luiza de Pinho Melo com sede em Mogi das Cruzes (SP).

Legislação Estadual

Portaria IB nº 24, de 11/10/13 DOE de 12/10/13 p.35 – seção 1 nº 194 – Altera a redação do artigo 1º da Portaria TBD-13, de 16/08/2011, que ativa o Laboratório Especial de Coleções Zoológicas, em nível de Serviço, que se subordina à Divisão de Desenvolvimento Científico do Instituto Butantan.

Portaria CRH nº 21, de 11/10/13 DOE de 12/10/13 p.35 – seção 1 nº 194 – Designa os servidores citados, para compor a estrutura a que se refere o inciso III do artigo 2º da Portaria CAF/G-11, de 08-04-2008, para exercerem a função de Administrador Local, nas Unidades relacionadas.

Projeto de Lei nº 733, de 2013 DOE de 12/10/13 p.15 – seção Leg. nº 193 – Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Atendimento ao Ostomizado no Âmbito da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo e dá outras Providências.

Projeto de Lei nº 735, de 2013 DOE de 12/10/13 p.15 – seção Leg. nº 193 – Passa a denominar-se “Francesco Leonardo Beira”, o Ambulatório Médico Especializado - AME Regional de Amparo, neste Município.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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