Legislação Federal

Portaria Interministerial MEC-MS nº 15, de 10/10/13 DOU de 11/10/13 p.11 – seção 1 nº 198 – Institui o Projeto Consultórios Itinerantes de Odontologia e de Oftalmologia, no âmbito do Programa Saúde na Escola - PSE e Programa Brasil Alfabetizado - PBA, e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 2.355, de 10/10/13 DOU de 11/10/13 p.38 – seção 1 nº 198 – Altera a fórmula de cálculo do teto máximo das Equipes de Saúde da Família.

Portaria MS-GM nº 2.361, de 10/10/13 DOU de 11/10/13 p.39 – seção 1 nº 198 – Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Ribeirão Pires - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-SAS nº 1.110, de 07/10/13 DOU de 11/10/13 p.52 – seção 1 nº 198 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, à Associação Mantenedora João Evangelista, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.118, de 08/10/13 DOU de 11/10/13 p.52 – seção 1 nº 198 – Habilita e reclassifica o número de leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI).

Portaria MS-SAS nº 1.130, de 10/10/13 DOU de 11/10/13 p.53 – seção 1 nº 198 – Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 1.137, de 10/10/13 DOU de 11/10/13 p.67 – seção 1 nº 198 – Aplica o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara D`Oeste, com sede em Santa Bárbara D`Oeste (SP).

Portaria MS-GM nº 2.376, de 10/10/13 DOU de 11/10/13 p.49 – seção 2 nº 198 – Ficam nomeados os membros relacionados para compor a Comissão Avaliadora do Concurso Prêmio INOVASUS 2013.

Legislação Estadual

Resolução SGP nº 29, de 08/10/13 DOE de 11/10/13 p.4 – seção 1 nº 193 – Republicação - Substitui membros da Comissão Especial para acompanhamento do processo de concurso para provimento de cargos de Médico junto ao Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME.

Portaria IAMSPE nº 57, de 09/10/13 DOE de 11/10/13 p.4 – seção 1 nº 193 – Fica criado o Conselho Técnico Consultivo de Diretores de Serviço do Hospital do Servidor Público Estadual Francisco Morato de Oliveira (CTCDS-HSPE), colegiado que tem o objetivo de fomentar a integração entre os serviços e diretrizes clínicas de médio e longo prazo.

Resolução SS nº 105, de 10/10/13 DOE de 11/10/13 p.43 – seção 1 nº 193 – Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, referente à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, através das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço – CIES.

Portaria IB nº 22, de 07/10/13 DOE de 11/10/13 p.44 – seção 1 nº 193 – Altera a Comissão de Resíduos, ficando constituída pelos membros titulares e suplentes, sob a Presidência do primeiro e Gestão do segundo.

Portaria CHM nº 81, de 10/10/13 DOE de 11/10/13 p.45 – seção 1 nº 193 – Fica constituído com os membros relacionados o Comitê de Ética em Pesquisas do Conjunto Hospitalar do Mandaqui - CEP CHM.

Portaria HNGR nº 10, de 10/10/13 DOE de 11/10/13 p.46 – seção 1 nº 193 – Fica estabelecida a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH, deste Hospital.

Portaria HRA nº 5, de 10/10/13 DOE de 11/10/13 p.48 – seção 1 nº 193 – Fica instituída a Comissão de Avaliação de Desempenho – CAD para acompanhar os servidores em Estágio Probatório e será constituída por membros Titular descrito, sob a presidência do 1º.

Portaria DRS-I nº 9, de 09/10/13 DOE de 11/10/13 p.48 – seção 1 nº 193 – Cria Comissão Interna para Credenciamento de Estabelecimentos de Saúde, interessados em firmar convênio ou contrato com a Secretaria de Estado da Saúde, para atendimento de pacientes na área de abrangência do DRS-I Grande São Paulo.

Projeto de Lei nº 729, de 2013 DOE de 11/10/13 p.14 – seção Leg. nº 192 – Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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