Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.590, de 31/10/13 DOU de 01/11/13 p.33 ¿ seção 1 nº 213 ¿ Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) a ser disponibilizado ao Município de Américo Brasiliense (SP), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil.

Portaria MS-GM nº 2.601, de 31/10/13 DOU de 01/11/13 p.36 ¿ seção 1 nº 213 ¿ Altera o anexo da Portaria nº 3.097/GM/MS, de 27/12/2012, que dispõe sobre o recurso federal destinado ao Município de Campinas (SP).

Portaria MS-GM nº 2.604, de 31/10/13 DOU de 01/11/13 p.36 ¿ seção 1 nº 213 ¿ Altera o anexo da Portaria nº 3.144/GM/MS, de 28/12/2012, que dispõe sobre o recurso federal destinado ao Município de Ubatuba (SP).

Portaria MS-GM nº 2.605, de 31/10/13 DOU de 01/11/13 p.36 ¿ seção 1 nº 213 ¿ Altera o Anexo da Portaria nº 2.627/GM/MS, de 19/11/2012, que dispõe sobre o recurso federal destinado ao Município de Itariri (SP).

Portaria MS-GM nº 2.606, de 31/10/13 DOU de 01/11/13 p.36 ¿ seção 1 nº 213 ¿ Altera o Anexo da Portaria nº 1.585/GM/MS, de 02/08/2013, que dispõe sobre os recursos orçamentários, ao Programa de Trabalho de Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Portaria MS-GM nº 2.608, de 31/10/13 DOU de 01/11/13 p.37 ¿ seção 1 nº 213 ¿ Define Municípios com adesão ao Programa Saúde na Escola de 2013 e os habilita ao recebimento de 20% (vinte por cento) do teto de recursos financeiros pactuados em Termo de Compromisso e dá outras providências.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 7, de 31/10/13 DOU de 01/11/13 p.56 ¿ seção 1 nº 213 ¿ Altera Instrução Normativa n°12, de 12/11/2010 que fixa as alçadas decisórias e define as diretrizes para descentralização de decisões no âmbito da competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 49, de 31/10/13 DOU de 01/11/13 p.56 ¿ seção 1 nº 213 ¿ Dispõe sobre a regularização para o exercício de atividade de interesse sanitário do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário e dá outras providências.

Portaria MS-ANVISA nº 1.166, de 21/10/13 DOU de 01/11/13 p.57 ¿ seção 1 nº 213 ¿ Retificação - Substitui responsável técnico constante na Portaria nº 74/SAS/MS, de 31/01/2013, que concede autorização para realizar retirada e transplante de tecido músculo esquelético ao estabelecimento de saúde identificado.

Portaria MS-DRAC-SAS nº 4, de 01/10/13 DOU de 01/11/13 p.58 ¿ seção 1 nº 213 ¿ Publica relação dos profissionais de saúde auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde a serem cadastrados junto à SAS.

Portaria MS-SGTES nº 31, de 31/10/13 DOU de 01/11/13 p.58 ¿ seção 1 nº 213 ¿ Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MCTI-SE nº 26, de 31/10/13 DOU de 01/11/13 p.7 ¿ seção 2 nº 213 ¿ Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de, ao lado de representantes indicados pelo European Southern Observatory - ESO, estudar e detalhar aspectos relativos aos benefícios a serem obtidos com a participação brasileira, em especial quanto às participações científica, industrial e em termos de infraestrutura, no citado Observatório.

Portaria Conjunta MS-SVS nº 4, de 31/10/13 DOU de 01/11/13 p.59 ¿ seção 2 nº 213 ¿ Ficam designados os membros da Comissão Gestora do PET/VS 2013-2015 e Subcomissão de Monitoramento para acompanhar, monitorar e avaliar os projetos em execução para o Programa de Educação pelo Trabalho para Saúde/Vigilância em Saúde (PET/VS) - 2013/2014.

Legislação Estadual

Portaria SP-PREVCOM nº 37, de 31/10/13 DOE de 01/11/13 p.49 ¿ seção 1 nº 207 ¿ Ficam designadas as Comissões relacionadas.

Portaria IDPC nº 29, de 31/10/13 DOE de 01/11/13 p.64 ¿ seção 1 nº 207 ¿ Republicação - Altera a composição dos grupos de trabalhos relacionados.

Portaria IDPC nº 30, de 31/10/13 DOE de 01/11/13 p.64 ¿ seção 1 nº 207 ¿ Designa os membros do Centro de Intervenções Endovasculares (CIEV), para o biênio 2014/2015.

Portaria DRS-IV nº 6, de 31/10/13 DOE de 01/11/13 p.64 ¿ seção 1 nº 207 ¿ Fica instituída, junto ao Gabinete do Departamento Regional de Saúde da Baixada Santista, a Sala de Situação da Dengue Regional.

Portaria DRS-X nº 10, de 30/10/13 DOE de 01/11/13 p.65 ¿ seção 1 nº 207 ¿ Institui a Comissão de Avaliação do Centro Integrado de Atenção Psicossocial - Cinapsi - Bezerra de Menezes.

Proposta de Emenda nº 9, de 2013 DOE de 01/11/13 p.13 seção Leg. ¿ nº 206 ¿ Altera a redação do item 8 do § 2º do artigo 165 da Constituição do Estado, a fim de incluir a isenção de ICMS para medicamentos e para a matéria prima destinada a sua fabricação.

Projeto de Lei nº 785, de 2013 DOE de 01/11/13 p.13 seção Leg. ¿ nº 206 ¿ Dispõe sobre a obrigatoriedade nos coletivos intermunicipais visando facilitar o acesso de portadores de deficiência física ou mobilidade reduzida.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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