Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 465, de 23/05/13 DOU de 27/05/13 p.7 – seção 1 nº 100 – Aprova a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização e Animais para fins Científicos e Didáticos - DBCA.

Resolução Normativa MS-ANS nº 329, de 24/05/13 DOU de 27/05/13 p.32 – seção 1 nº 100 – Altera as Resoluções Normativas - RN nº 227, de 19/08/2010, que dispõe sobre a constituição, vinculação e custódia dos ativos garantidores das Provisões técnicas, especialmente da Provisão de Eventos/Sinistros a Liquidar, e a RN nº 278, de 17/11/2011, que institui o Programa de Conformidade Regulatória.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 22, de 22/05/13 DOU de 27/05/13 p.45 – seção 1 nº 100 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento paricalcitol para o tratamento da hiperparatireoidismo.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 23, de 22/05/13 DOU de 27/05/13 p.45 – seção 1 nº 100 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento cloridrato de cinacalcete para o tratamento da hiperparatireoidismo.

Portaria MS-SESAI nº 34, de 24/05/13 DOU de 27/05/13 p.45 – seção 1 nº 100 – Institui o Comitê de Educação Permanente no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde indígena.

Portaria MS-SESAI nº 5, de 23/05/13 DOU de 27/05/13 p.45 – seção 1 nº 100 – Convoca as Etapas Locais e Distrital da 5ª Conferencia Nacional de Saúde Indígena no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena Médio Rio Purus.

Portaria MS-SGTES nº 4, de 24/05/13 DOU de 27/05/13 p.45 – seção 1 nº 100 – Altera o art. 4º da Portaria nº 3/SGTES, de 15 de março de 2013, que institui os Comitês Gestores Nacional e Regional de Apoio Técnico e Operacional do III Fórum Global em Recursos Humanos em Saúde.

Deliberação MMA-GM nº 304, de 22/03/13 DOU de 27/05/13 p.64 – seção 1 nº 100 – Concede a Natura Inovação e Tecnologia de Produtos LTDA., a Autorização nº 84/2012, para acesso a amostra de componente do patrimônio genético brasileiro para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico.

Legislação Estadual

Comunicado GCTI nº 2, de 24/05/13 DOE de 25/05/13 p.7 – seção 1 nº 98 – Comunica aos órgãos da administração direta e indireta do Estado, que a colocação de veículos à disposição da Secretaria da Saúde para a Campanha Nacional de Vacinação Contra a Poliomielite.

Portaria CAF nº 21, de 24/05/13 DOE de 25/05/13 p.18 – seção 1 nº 98 – Altera dispositivo da Portaria Conjunta CAF-CEDC-CO-CPA 1, de 14-01-2013, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2013.

Comunicado SP-PREVCOM, de 2013 DOE de 25/05/13 p.24 – seção 1 nº 98 – Aprova o Regulamento do Plano de Gestão Administrativa - PGA.

Resolução SS nº 54, de 24/05/13 DOE de 25/05/13 p.35 – seção 1 nº 98 – Estabelece a transferência, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Palmeira D’Oeste, referentes ao saldo de recursos para a realização de cirurgias eletivas, no exercício de 2013 e dá outras providencias.

Portaria HSTRP, de 20/05/13 DOE de 25/05/13 p.38 – seção 1 nº 98 – Designa servidores/funcionários para constituirem as Comissões relacionadas.

Resolução UNESP nº 33, de 24/05/13 DOE de 25/05/13 p.49 – seção 1 nº 98 – Define as Residências em Saúde na UNESP, institui a Comissão de Residência Médica da Unesp - COREME-UNESP e a Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde da Unesp - COREMU-UNESP, estabelece a composição e suas competências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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