Legislação Federal

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 30, de 23/05/13 DOU de 24/05/13 p.123 – seção 1 nº 99 – Altera a Resolução RDC nº 335, de 21/11/2003, e revoga as Resoluções RDC nº 86, de 17/05/2006, RDC nº 54, de 06/08/2008 e Resolução RDC nº 38, de 09/07/2012, que dispõem sobre embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 31, de 23/05/13 DOU de 24/05/13 p.124 – seção 1 nº 99 – Aprova o Regulamento Técnico de procedimentos comuns para as inspeções nos estabelecimentos farmacêuticos nos Estados Partes e Conteúdo Mínimo de Relatórios de Inspeção nos Estabelecimentos Farmacêuticos nos Estados Partes.

Portaria MS-SCTIE nº 22, de 23/05/13 DOU de 24/05/13 p.126 – seção 1 nº 99 – Torna pública a decisão de não incorporar o esfíncter urinário artificial para tratamento da incontinência urinária masculina grave pós-prostatectomia no Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SESAI nº 33, de 22/05/13 DOU de 24/05/13 p.126 – seção 1 nº 99 – Subdelega competência aos Coordenadores Distritais de saúde Indígena, para praticar os atos de gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras dos Distritos Especiais Indígenas.

Portaria MS-SGEP-DENASUS nº 5, de 10/05/13 DOU de 24/05/13 p.127 – seção 1 nº 99 – Revoga a Portaria nº 1/DENASUS/SGEP/MS, de 04/09/2003, que institui a apresentação da defesa pelos auditados.

Portaria MS-SGEP-DENASUS nº 6, de 10/05/13 DOU de 24/05/13 p.127 – seção 1 nº 99 – Revoga a Portaria nº 2/DENASUS/SGEP/MS, de 04/09/2003, que dispõe de macro-regiões em auditoria.

Portaria MS-SGEP-DENASUS nº 10, de 23/05/13 DOU de 24/05/13 p.127 – seção 1 nº 99 – Revoga a Portaria nº 24/DENASUS/SGEP/MS, de 20/12/2004, que dispõe sobre o amplo direito de apresentar defesa.

Resolução CFF nº 573, de 22/05/13 DOU de 24/05/13 p.180 – seção 1 nº 99 – Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no exercício da saúde estética e da responsabilidade técnica por estabelecimentos que executam atividades afins.

Resolução CFF nº 574, de 22/05/13 DOU de 24/05/13 p.181 – seção 1 nº 99 – Define, regulamenta e estabelece atribuições e competências do farmacêutico na dispensação e aplicação de vacinas, em farmácias e drogarias.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 51, de 23/05/13 DOE de 24/05/13 p.41 – seção 1 nº 97 – Institui o Comitê Estadual de Referência em Emergência e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 52, de 23/05/13 DOE de 24/05/13 p.41 – seção 1 nº 97 – Institui no âmbito da Secretaria do Estado da Saúde, o Programa de Apoio Técnico à Saúde da Mulher e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 53, de 23/05/13 DOE de 24/05/13 p.41 – seção 1 nº 97 – Institui Grupo de Trabalho para propor a metodologia de implantação e instituição de um Comitê Técnico de Gestão de Insumos Estratégicos de Saúde no âmbito da Secretaria Estadual da Saúde do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Resolução SS nº 50, de 22/05/13 DOE de 24/05/13 p.41 – seção 1 nº 97 – Retificação - Disciplina o Processo de Avaliação para fins de pagamento do Prêmio de Produtividade Médica – PPM no âmbito da Pasta.

Portaria CCD nº 12, de 23/05/13 DOE de 24/05/13 p.43 – seção 1 nº 97 – Ficam constituídos, no âmbito da Coordenadoria de Controle de Doenças, 05 (cinco) Grupos de Trabalho, distribuídos na conformidade relacionada.

Projeto de Lei nº 319, de 2013 DOE de 24/05/13 p.17 – seção Leg. nº 96 – Dispõe sobre a isenção do ICMS para aquisição do Marcapasso Cerebral para pessoas com doença de Parkinson.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707