Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 959, de 22/05/13 DOU de 23/05/13 p.57 – seção 1 nº 98 – Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde, do Componente de Vigilância Sanitária aos Municípios que regularizaram as informações do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

Portaria MS-GM nº 961, de 22/05/13 DOU de 23/05/13 p.61 – seção 1 nº 98 – Inclui e altera valores dos procedimentos relacionados aos Bancos de Leite Humano e estabelece recursos financeiros do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Portaria MS-GM nº 962, de 22/05/13 DOU de 23/05/13 p.62 – seção 1 nº 98 – Institui Comitê Nacional de Assessoramento para Qualificação da Atenção à Saúde das Pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.768, de 20/08/12 DOU de 23/05/13 p.62 – seção 1 nº 98 – Retificação - Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.354, de 10/10/12 DOU de 23/05/13 p.63 – seção 1 nº 98 – Retificação - Habilita os Municípios e o Estado a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Resolução MS-ANVISA-RE nº 1.843, de 22/05/13 DOU de 23/05/13 p.65 – seção 1 nº 98 – Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) os laboratórios relacionados.

Portaria MS-SAS nº 277, de 19/03/13 DOU de 23/05/13 p.66 – seção 1 nº 98 – Retificação - Fica habilitado o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, dos hospitais relacionados.

Resolução CREFITO nº 424, de 03/05/13 DOU de 23/05/13 p.142 – seção 1 nº 98 – Estabelece o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia.

Resolução CREFITO nº 425, de 03/05/13 DOU de 23/05/13 p.142 – seção 1 nº 98 – Estabelece o Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional.

Legislação Estadual

Lei Complementar nº 1.199, de 22/05/13 DOE de 23/05/13 p.1 – seção 1 nº 96 – Altera as leis complementares relacionadas que prorroga o prazo de concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ.

Decreto nº 59.225, de 22/05/13 DOE de 23/05/13 p.8 – seção 1 nº 96 – Integra, na estrutura básica da Secretaria da Saúde, o Grupo de Assistência Farmacêutica, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, dispõe sobre sua reorganização e dá providências correlatas.

Comunicado SJDC, de 2013 DOE de 23/05/13 p.15 – seção 1 nº 96 – O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, tem como finalidades, investigar as violações de direitos humanos no território do Estado de São Paulo.

Resolução SS nº 50, de 22/05/13 DOE de 23/05/13 p.45 – seção 1 nº 96 – Disciplina o Processo de Avaliação para fins de pagamento do Prêmio de Produtividade Médica – PPM no âmbito da Pasta.

Despacho SEC-SES, de 22/05/13 DOE de 23/05/13 p.49 – seção 1 nº 96 – Dispensa a licitação para celebração de Contrato de Gestão com a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - Famesp qualificada como Organização Social de Saúde, visando à implantação e operacionalização da gestão e a execução das atividades e serviços de saúde no AME-Bauru.

Despacho SEC-SES, de 22/05/13 DOE de 23/05/13 p.49 – seção 1 nº 96 – Dispensa a licitação para celebração de Contrato de Gestão com a Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar, qualificada como Organização Social de Saúde, visando à implantação e operacionalização da gestão e a execução das atividades e serviços de saúde no AME-Itapetininga.

Despacho SEC-SES, de 22/05/13 DOE de 23/05/13 p.49 – seção 1 nº 96 – Dispensa a licitação para celebração de Contrato de Gestão com a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – Famesp qualificada como Organização Social de Saúde, visando à implantação e operacionalização da gestão e a execução das atividades e serviços de saúde no AME-Tupã.

Deliberação CIB nº 16, de 2013 DOE de 23/05/13 p.49 – seção 1 nº 96 – Homologa os itens relacionados.

Portaria CGCSS nº 6, de 09/03/10 DOE de 23/05/13 p.54 – seção 1 nº 96 – Regulamento de Compras, Contratação de Obras e Serviços.

Portaria CHM nº 35, de 22/05/13 DOE de 23/05/13 p.55 – seção 1 nº 96 – Atualiza a Comissão de Farmácia e Terapêutica, composta pelos profissionais relacionados.

Portaria CHM nº 36, de 22/05/13 DOE de 23/05/13 p.55 – seção 1 nº 96 – Atualiza a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, composta pelos profissionais relacionados.

Portaria DRS-VIII nº 2, de 22/05/13 DOE de 23/05/13 p.56 – seção 1 nº 96 – Altera a composição do Colegiado de Gestão Regional Alta Anhanguera.

Portaria DRS-VIII nº 3, de 22/05/13 DOE de 23/05/13 p.56 – seção 1 nº 96 – Altera a composição do Colegiado de Gestão Regional Alta Mogiana.

Portaria DRS-X nº 6, de 21/05/13 DOE de 23/05/13 p.56 – seção 1 nº 96 – Dispõe sobre horário de atendimento do Ambulatório Regional de Especialidade de Limeira.

Portaria DRS-XI nº 9, de 22/05/13 DOE de 23/05/13 p.56 – seção 1 nº 96 – Dispõe sobre a recomposição do Comitê Gestor de Rede - CG - Rede, na respectiva Rede Regional de Atenção à Saúde-RRAS 11.

Portaria DRS-XIV nº 7, de 19/04/13 DOE de 23/05/13 p.56 – seção 1 nº 96 – Republicação - Nomear os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento dos Serviços Contratados/Conveniados sob Gestão Estadual no âmbito do DRS XIV – São João da Boa Vista.

Projeto de Lei nº 315, de 2013 DOE de 23/05/13 p.28 – seção Leg. nº 95 – Autoriza o poder Executivo a instituir o programa de atendimento ginecológico as moradoras de rua, na forma que menciona.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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