Legislação Federal

Portaria Interministerial PR-SPPIR-MSG nº 29, de 21/05/13 DOU de 22/05/13 p.9 – seção 1 nº 98 – Ficam instituídos o Comitê Gestor Federal Juventude Viva - CGJuV.

Portaria MS-GM nº 1.147, de 15/10/12 DOU de 22/05/13 p.44 – seção 1 nº 98 – Retificação - Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de medula óssea autogênico e alogênico aparentado ao estabelecimento de saúde identificado.

Portaria MS-GM nº 2.435, de 24/10/12 DOU de 22/05/13 p.37 – seção 1 nº 98 – Retificação - Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.097, de 27/12/12 DOU de 22/05/13 p.38 – seção 1 nº 98 – Retificação - Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.721, de 04/12/12 DOU de 22/05/13 p.40 – seção 1 nº 98 – Retificação - Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-ANVISA nº 881, de 20/05/13 DOU de 22/05/13 p.42 – seção 1 nº 98 – Altera a Portaria nº 354, de 11/08/2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Portaria MS-SAS nº 565, de 21/05/13 DOU de 22/05/13 p.43 – seção 1 nº 98 – Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde identificados.

Portaria MS-SAS nº 569, de 21/05/13 DOU de 22/05/13 p.44 – seção 1 nº 98 – Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de Ilhabela, com sede em Ilhabela/SP.

Portaria MS-SAS nº 570, de 21/05/13 DOU de 22/05/13 p.44 – seção 1 nº 98 – Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos, com sede em São José dos Campos/SP.

Portaria MS-SAS nº 571, de 21/05/13 DOU de 22/05/13 p.44 – seção 1 nº 98 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Centro Espírita Nosso Lar Casas André Luiz, com sede em Guarulhos/SP.

Portaria MS-SAS nº 572, de 21/05/13 DOU de 22/05/13 p.44 – seção 1 nº 98 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais, com sede em Batatais/SP.

Portaria MS-SAS nº 1.067, de 28/09/12 DOU de 22/05/13 p.44 – seção 1 nº 98 – Retificação - Fica concedida a autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde abaixo identificados.

Resolução CREFITO nº 423, de 03/05/13 DOU de 22/05/13 p.69 – seção 1 nº 98 – Estabelece o Código de Processo Ético-Disciplinar da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional.

Legislação Estadual

Decreto nº 59.214, de 21/05/13 DOE de 22/05/13 p.1 – seção 1 nº 95 – Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 31 de maio de 2013 e dá providências correlatas.

Decreto nº 59.215, de 21/05/13 DOE de 22/05/13 p.1 – seção 1 nº 95 – Dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos.

Decreto nº 59.216, de 21/05/13 DOE de 22/05/13 p.3 – seção 1 nº 95 – Dispõe sobre os Grupos incumbidos de promover e coordenar as Campanhas de Vacinação e dá providências correlatas.

Decreto nº 59.217, de 21/05/13 DOE de 22/05/13 p.3 – seção 1 nº 95 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no Bairro Campos Elíseos, Município e Comarca de São Paulo, necessários à instalação do novo Hospital Pérola Byington.

Decreto, de 21/05/13 DOE de 22/05/13 p.3 – seção 1 nº 95 – Nomeia membros para comporem o Conselho de Administração da São Paulo Previdência - SPPREV.

Despacho SEC-SES, de 14/05/13 DOE de 22/05/13 p.64 – seção 1 nº 95 – Declaro que a OSS Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - Famesp será Gestora do Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Jair Marcelino da Silva Filho” – Ame Bauru.

Despacho SEC-SES, de 15/05/13 DOE de 22/05/13 p.64 – seção 1 nº 95 – Declaro que a OSS a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – Famesp será Gestora do Ambulatório Médico de Especialidades de Tupã – Ame Tupã.

Despacho SEC-SES, de 15/05/13 DOE de 22/05/13 p.64 – seção 1 nº 95 – Declaro que a OSS Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar será Gestora do Ambulatório Médico de Especialidades “Doutor Roberto Affonso Placco” – Ame Itapetininga.

Portaria CSS-DGAC nº 12, de 21/05/13 DOE de 22/05/13 p.64 – seção 1 nº 95 – Designa os servidores relacionados para compor as Comissões Eleitorais das Unidades que serão responsáveis pela organização e acompanhamento do processo eleitoral nas respectivas Unidades.

Portaria DRS-IV nº 4, de 21/05/13 DOE de 22/05/13 p.66 – seção 1 nº 95 – Constitui o Comitê Regional de Prevenção do Óbito Materno, Fetal e Infantil.

Portaria DRS-XI nº 8, de 21/05/13 DOE de 22/05/13 p.67 – seção 1 nº 95 – Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Comitê Regional Intersetorial de Atenção a Saúde da Pessoa Idosa da RRAS XI-Presidente Prudente/SP.

Projeto de Lei nº 310, de 2013 DOE de 22/05/13 p.21 – seção Leg. nº 94 – Dispõe sobre a implantação de Praça de Esportes para Portadores de Necessidades Especiais no âmbito do Programa das Academias ao Ar Livre, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 313, de 2013 DOE de 22/05/13 p.22 – seção Leg. nº 94 – Dá a denominação de "Dr. Paulo Roberto Aguilar Carrasco" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME, de Sorocaba.

Legislação Municipal

Decreto nº 53.929, de 21/05/13 DOM de 22/05/13 p.1 – nº 96 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos municipais, de declaração de bens e valores para a posse e exercício de mandatos, cargos, funções ou empregos nos órgãos da Administração Direta e Indireta.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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