Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.088, de 23/12/11 DOU de 21/05/13 p.37 – seção 1 nº 97 – Republicação - Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 121, de 25/01/12 DOU de 21/05/13 p.40 – seção 1 nº 97 – Republicação - Institui a Unidade de Acolhimento para pessoas com necessidades decorrentes do uso de Crack, Álcool e Outras Drogas (Unidade de Acolhimento), no componente de atenção residencial de caráter transitório da Rede de Atenção Psicossocial.

Portaria MS-GM nº 130, de 26/01/12 DOU de 21/05/13 p.41 – seção 1 nº 97 – Republicação - Redefine o Centro de Atenção Psicossocial, Álcool e outras Drogas 24 horas (CAPS AD III) e os respectivos incentivos financeiros.

Portaria MS-GM nº 905, de 17/05/13 DOU de 21/05/13 p.42 – seção 1 nº 97 – Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos complementares a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado São Paulo e Município de São Bernardo do Campo (SP) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 906, de 17/05/13 DOU de 21/05/13 p.42 – seção 1 nº 97 – Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) a receber recursos complementares a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Município de São Bernardo do Campo (SP) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 907, de 17/05/13 DOU de 21/05/13 p.43 – seção 1 nº 97 – Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) a receber recursos complementares a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Município de São Bernardo do Campo (SP) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 908, de 17/05/13 DOU de 21/05/13 p.43 – seção 1 nº 97 – Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos complementares a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do São Paulo e Município de São Bernardo do Campo (SP) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 914, de 17/05/13 DOU de 21/05/13 p. 44 - seção 1 nº 97 - Habilita o Municipio de Tambaú a receber o incentivo financeiro de investimento para a implantação do componente Sala de Estabilização (SE).

Portaria MS-GM nº 915, de 17/05/13 DOU de 21/05/13 p.44 – seção 1 nº 97 – Habilita o Município de Espírito Santo do Pinhal (SP) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).

Portaria MS-GM nº 916, de 17/05/13 DOU de 21/05/13 p.44 – seção 1 nº 97 – Habilita o Município de Santa Cruz das Palmeiras (SP) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).

Portaria MS-GM nº 937, de 17/05/13 DOU de 21/05/13 p.48 – seção 1 nº 97 – Estabelece para o ano de 2013 os valores das transferências de recursos financeiros federais do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde destinados à execução das ações de vigilância sanitária e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 941, de 17/05/13 DOU de 21/05/13 p.103 – seção 1 nº 97 – Altera e acresce dispositivo ao art. 8º da Portaria nº 529/GM/MS, de 1º de abril de 2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 29, de 20/05/13 DOU de 21/05/13 p.106 – seção 1 nº 97 – Dispõe sobre a inclusão e retificação de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da Anvisa.

Portaria MS-SAS nº 543, de 20/05/13 DOU de 21/05/13 p.106 – seção 1 nº 97 – Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem incentivos financeiros destinados ao custeio de serviços especializados de saúde bucal.

Portaria MS-SAS nº 546, de 20/05/13 DOU de 21/05/13 p.107 – seção 1 nº 97 – Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 552, de 20/05/13 DOU de 21/05/13 p.117 – seção 1 nº 97 – Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Capão Bonito, com sede em Capão Bonito (SP).

Portaria MS-SAS nº 553, de 20/05/13 DOU de 21/05/13 p.117 – seção 1 nº 97 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia Padre João Schneider, com sede em Martinópolis (SP).

Portaria MS-SAS nº 554, de 20/05/13 DOU de 21/05/13 p.118 – seção 1 nº 97 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de saúde, ao Instituto Brasileiro de Controle do Câncer, com sede em São Paulo (SP).

Resolução COFEN nº 441, de 15/05/13 DOU de 21/05/13 p.171 – seção 1 nº 97 – Dispõe sobre participação do Enfermeiro na supervisão de atividade prática e estágio supervisionado de estudantes dos diferentes níveis da formação profissional de Enfermagem.

Legislação Estadual

Resolução SJDC nº 50, de 20/05/13 DOE de 21/05/13 p.31 – seção 1 nº 94 – Altera a Resolução SJDC 42, de 26-10-2011, que dispõe sobre a composição da Comissão Multidisciplinar Intersecretarial de Políticas sobre Drogas do Estado de São Paulo.

Despacho SEC-SSP, de 20/05/13 DOE de 21/05/13 p.31 – seção 1 nº 94 – Altera a Resolução SJDC 42, de 26-10-2011, que dispõe sobre a composição da Comissão Multidisciplinar Intersecretarial de Políticas sobre Drogas do Estado de São Paulo.

Comunicado SP-PREVCOM, de 2013 DOE de 21/05/13 p.42 – seção 1 nº 94 – Dispõe sobre adesão no PLANO DE BENEFÍCIOS PREVCOM.

Deliberação CIB nº 9, de 26/04/13 DOE de 21/05/13 p.52 – seção 1 nº 94 – Retificação – Homologa os itens relacionados.

Portaria GVS-VIII, de 20/05/13 DOE de 21/05/13 p.53 – seção 1 nº 94 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS VIII de Mogi das Cruzes, composto pelos integrantes relacionados.

Despacho DT-HDFRA, de 20/05/13 DOE de 21/05/13 p.54 – seção 1 nº 94 – Designa Gestor para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato 01/2013, celebrado entre o Estado de São Paulo, pela Secretaria de Estado da Saúde, por intermédio do Hospital Dr. Francisco Ribeiro Arantes e a empresa LBGS Grupos de Serviços Ltda.

Portaria HRFV nº 30, de 09/05/13 DOE de 21/05/13 p.54 – seção 1 nº 94 – Constitui a nova Comissão de Farmácia e Terapêutica do Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos.

Portaria HRFV nº 33, de 14/05/13 DOE de 21/05/13 p.55 – seção 1 nº 94 – Constitui a Comissão de Curativos desta Unidade Hospitalar.

Portaria HRFV nº 34, de 15/05/13 DOE de 21/05/13 p.55 – seção 1 nº 94 – Constitui a Comissão do Programa de Gerenciamento de Resíduos em Serviços desta Unidade Hospitalar.

Projeto de Lei nº 309, de 2013 DOE de 21/05/13 p.23 – seção Leg. nº 93 – Institui a Carteira de Identificação de Nome Social – CINS para pessoas travestis e transexuais no Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Lei nº 15.763, de 20/05/13 DOM de 21/05/13 p.1 – nº 95 – Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Decreto nº 53.928, de 20/05/13 DOM de 21/05/13 p.1 – nº 95 – Suspende o expediente nas repartições municipais no dia 31 de maio de 2013 e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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