Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 833, de 14/05/13 DOU de 15/05/13 p.1 – seção 1 nº 92 – Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).

Portaria MS-GM nº 834, de 14/05/13 DOU de 15/05/13 p.34 – seção 1 nº 92 – Redefine o Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria MS-GM nº 837, de 14/05/13 DOU de 15/05/13 p.36 – seção 1 nº 92 – Estabelece recurso a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo, Município de Praia Grande (SP), para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 838, de 14/05/13 DOU de 15/05/13 p.36 – seção 1 nº 92 – Estabelece recurso a ser incorporado ao Município São José do Rio Preto (SP) para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 851, de 14/05/13 DOU de 15/05/13 p.37 – seção 1 nº 92 – Prorroga o prazo para o cadastramento das propostas, em 2013, de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2).

Portaria MS-ANVISA nº 841, de 14/05/13 DOU de 15/05/13 p.41 – seção 1 nº 92 – Institui Grupo de Trabalho no âmbito da ANVISA com o objetivo de revisar a Portaria SVS/MS 32, de 13/01/1998, que aprova o Regulamento técnico para suplementos vitamínicos e ou de minerais, a fim de ampliar seu escopo para suplementos alimentares.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 24, de 14/05/13 DOU de 15/05/13 p.41 – seção 1 nº 92 – Altera a RDC nº 49, de 20/11/2011, que dispõe sobre a realização de alterações e inclusões pós-registro, suspensão e reativação de fabricação e cancelamentos de registro de produtos biológicos e dá outras providências.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 25, de 14/05/13 DOU de 15/05/13 p.42 – seção 1 nº 92 – Altera a RDC nº 50 de 20/09/2011, que dispõe sobre os procedimentos e condições de realização de estudos de estabilidade para o registro ou alterações pósregistro de produtos biológicos e dá outras providências.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 14, de 14/05/13 DOU de 15/05/13 p.43 – seção 1 nº 92 – Fica aberto o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa que determina a publicação da "Lista de medicamentos fitoterápicos de registro simplificado" e a "Lista de produtos tradicionais fitoterápicos de registro simplificado".

Consulta Pública MS-ANVISA nº 15, de 14/05/13 DOU de 15/05/13 p.43 – seção 1 nº 92 – Fica aberto o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução que "Dispõe sobre a comercialização de produtos da Medicina Tradicional Chinesa (MTC)".

Portaria MS-SAS nº 522, de 13/05/13 DOU de 15/05/13 p.43 – seção 1 nº 92 – Fica aprovado o protocolo de uso do palivizumabe.

Portaria MS-SAS nº 526, de 14/05/13 DOU de 15/05/13 p.46 – seção 1 nº 92 – Fica excluído da equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 1.374, de 11/12/2012, o membro relacionado.

Portaria MS-SAS nº 527, de 14/05/13 DOU de 15/05/13 p.46 – seção 1 nº 92 – Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde identificados.

Legislação Estadual

Decreto nº 59.182, de 14/05/13 DOE de 15/05/13 p.3 – seção 1 nº 90 – Identifica funções específicas da classe de Médico do quadro do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore".

Resolução SS nº 47, de 14/05/13 DOE de 15/05/13 p.61 – seção 1 nº 90 – Estabelece a transferência, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde de Agudos, de Santa Cruz das Palmeiras, de Cunha e de São Bento do Sapucaí, referentes aos saldos de recursos para a realização de cirurgias eletivas, no exercício de 2013 e dá outras providencias.

Termo Aditivo de Reti-Ratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2013 DOE de 15/05/13 p.63 – seção 1 nº 90 – Republicação - Dispõe sobre a Implantação e gestão do Pólo de Solicitação Administrativa pela Contratada no Ame Maria Zélia, a partir de maio de 2013.

Portaria CER-MOGI nº 13, de 02/05/13 DOE de 15/05/13 p.63 – seção 1 nº 90 – Designando, os colaboradores, relacionados, para comporem Comissões deste Centro Especializado em Reabilitação Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti.

Portaria DRS-XV nº 9, de 14/05/13 DOE de 15/05/13 p.63 – seção 1 nº 90 – Expede com base na Resolução SS - 59 de 03-06-2008, a Portaria para constituir o Comitê Regional de Vigilância à Morte Materna e Infantil, composta pelos membros relacionados.

Resolução USP nº 6.551, de 14/05/13 DOE de 15/05/13 p.77 – seção 1 nº 90 – Baixa o Regimento Interno da Habitat de Inovação Tecnológica e Social / Incubadora-Escola (Habits Incubadora-Escola).

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 836, de 2013 DOM de 15/05/13 p.21 – nº 91 – Estabelece o certificado de qualidade do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos, denominado “Selo SINASC 2012”.

Resolução CMS nº 1, de 12/05/13 DOM de 15/05/13 p.22 – nº 91 – Revoga a resolução Nº 007/2012, que solicita ao Executivo/Secretaria Municipal de Saúde que, em até 90 dias, apresente suas propostas para a área de Saúde do Trabalhador, bem como, o devido planejamento da utilização da “verba Renast.

Portaria STS-FO-BRAS nº 9, de 2013 DOM de 15/05/13 p.24 – nº 91 – Homologa o resultado da eleição do Conselho Gestor de Saúde do CAPS III Alcool e Drogas Brasilândia realizada no dia 26 de abril de 2013.

Portaria STS-ST-JT nº 6, de 2013 DOM de 15/05/13 p.24 – nº 91 – Torna Público o início do Processo Eleitoral para a formação do Conselho Gestor da AMA LAUZANE PAULISTA, para o biênio 2013/2015.

Portaria STS-ST-JT nº 7, de 2013 DOM de 15/05/13 p.24 – nº 91 – Torna Público o início do Processo Eleitoral para a formação do Conselho Gestor do CECCO JAÇANÃ/TREMEMBÉ, para o biênio 2013/2015.

Comunicado SMS-AHM-DGP nº 18, de 2013 DOM de 15/05/13 p.66 – nº 91 – Comunica a deflagração de processo de remoção aos servidores efetivos, admitidos ou contratados nos termos da Lei 9.160/80, servidores federais ou estaduais cedidos ao Município de São Paulo, em razão do convenio celebrado no âmbito do Sistema Único de Saúde–SUS.

Comunicado SMS-AHM-DGP nº 17, de 2013 DOM de 15/05/13 p.66 – nº 91 – Comunica a deflagração de processo de remoção dos empregados públicos no âmbito da Autarquia Hospitalar Municipal – AHM, em razão do convênio celebrado com o Sistema Único de Saúde – SUS.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707