Legislação Federal

Resolução PR-CCE nº 33, de 13/05/13 DOU de 14/05/13 p.1 – seção 1 nº 91 – Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Extarifários.

Resolução PR-CCE nº 34, de 13/05/13 DOU de 14/05/13 p.1 – seção 1 nº 91 – Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Extarifários.

Legislação Estadual

Decreto nº 59.170, de 13/05/13 DOE de 14/05/13 p.1 – seção 1 nº 89 – Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

Decreto nº 59.171, de 13/05/13 DOE de 14/05/13 p.1 – seção 1 nº 89 – Altera o Decreto nº 57.368, de 26/09/2011, que institui, junto à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo - COETRAE/SP e dá providências correlatas.

Decreto, de 13/05/13 DOE de 14/05/13 p.1 – seção 1 nº 89 – Dispensa e designa membros membro para o Conselho Estadual do Idoso.

Resolução CC nº 37, de 13/05/13 DOE de 14/05/13 p.3 – seção 1 nº 89 – Institui Grupo Técnico com o objetivo de estudar e propor medidas para a e implementação de procedimentos e modelos de segurança patrimonial.

Resolução CC, de 13/05/13 DOE de 14/05/13 p.3 – seção 1 nº 89 – Designa os indicados para comporem o Grupo Técnico instituído com o objetivo de estudar e propor medidas para a implementação de procedimentos e modelos de segurança patrimonial.

Comunicado SPDR, de 2013 DOE de 14/05/13 p.4 – seção 1 nº 89 – Visa assegurar a transparência requerida durante o processo de elaboração da Proposta Orçamentária 2014 e informa que realizará Audiências Públicas presenciais, nas Regiões Administrativas e Metropolitanas do Estado de São Paulo.

Comunicado SGP-CPRTI nº 4, de 2013 DOE de 14/05/13 p.24 – seção 1 nº 89 – Dispõe sobre a entrega dos Relatórios das Atividades pelos Pesquisadores Científicos, de acordo com a Deliberação Normativa CPRTI nº 004/2012 e Edital CPRTI nº 001/2013.

Portaria SF-CAT nº 41, de 13/05/13 DOE de 14/05/13 p.39 – seção 1 nº 89 – Altera a Portaria CAT-137/11, de 28-9-2011, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-A do Regulamento do ICMS.

Portaria SF-CAT nº 43, de 13/05/13 DOE de 14/05/13 p.38 – seção 1 nº 89 – Altera a Portaria CAT-21/12, de 27-02-2012, que disciplina o envio de informações de escrituras lavradas por tabelião, referentes à transmissão “causa mortis” ou doação de bens ou direitos realizada no âmbito administrativo.

Portaria SF-CAT nº 45, de 13/05/13 DOE de 14/05/13 p.39 – seção 1 nº 89 – Altera a Portaria CAT-18/13, de 21-2-2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor a ser dirigido por pessoa com deficiência física.

Portaria SF-CAT nº 49, de 13/05/13 DOE de 14/05/13 p.38 – seção 1 nº 89 – Altera a Portaria CAT-5/08, de 23-01-2008, que estabelece disciplina para comunicação ao Ministério Público Estadual de fatos que configurem, em tese, ilícitos penais contra a ordem tributária, contra a Administração Pública ou em detrimento à Fazenda do Estado.

Comunicado SF-DA nº 30, de 13/05/13 DOE de 14/05/13 p.39 – seção 1 nº 89 – Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de abril de 2013.

Termo Aditivo de Reti-Ratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2013 DOE de 14/05/13 p.56 – seção 1 nº 89 – Dispõe sobre a Implantação e gestão do Pólo de Solicitação Administrativa pela Contratada no Ame Maria Zélia, a partir de maio de 2013.

Portaria FMRP nº 20, de 10/05/13 DOE de 14/05/13 p.87 – seção 1 nº 89 – Dispõe sobre eleição para representação docente e respectivo suplente, junto ao Conselho Gestor do Campus de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Comunicado SGP, de 2013 DOE de 14/05/13 p.98 – seção 1 nº 89 – Republicação - Abre inscrição ao Processo Especial de Avaliação para Acesso e Entrega de Relatórios na Série de Classes de Pesquisador Científico – ANO 2013.

Legislação Municipal

Portaria SMPED nº 13, de 30/03/13 DOM de 14/05/13 p.4 – nº 90 – Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial – GTI, com a incumbência de desenvolver estudos e apresentar propostas sobre a acessibilidade no sistema viário da Cidade de São Paulo, para acesso e inclusão da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida, composto dos seguintes membros.

Termo Aditivo SMS-NTCSS nº 16, de 2013 DOM de 14/05/13 p.59 – nº 90 – Alteração da data para o repasse mensal dos recursos financeiros. Inclusão do Plano Orçamentário 2013.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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