Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 57, de 09/05/13 DOU de 13/05/13 p.14 – seção 1 nº 90 – Delega competência ao Diretor de Gestão, responsável em aprovar os termos de cooperação e encaminhar a descentralização de recursos da CAPES.

Portaria MS-GM nº 810, de 10/05/13 DOU de 13/05/13 p.42 – seção 1 nº 90 – Renova o reconhecimento de Excelência da Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio Libanês.

Portaria MS-GM nº 812, de 10/05/13 DOU de 13/05/13 p.43 – seção 1 nº 90 – Qualifica a Central de Regulação Médica das Urgências de Itanhaém (SP) a receber Unidades de Suporte Básico e Avançado (USB e USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) dos Municípios de Itanhaém (SP), Mongaguá (SP) e Peruíbe (SP), e autoriza a transferência de custeio aos Municípios.

Portaria MS-GM nº 814, de 10/05/13 DOU de 13/05/13 p.43 – seção 1 nº 90 – Desabilita Unidade de Suporte Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do Município de Fartura (SP), pertencente à Regional de Avaré - Vale do Jurumirim (SP), e encerra a transferência do incentivo financeiro de custeio mensal destinado à sua manutenção.

Portaria MS-GM nº 815, de 10/05/13 DOU de 13/05/13 p.43 – seção 1 nº 90 – Delega competência ao Diretor do Departamento de Articulação de Rede de Atenção à Saúde.

Portaria MS-GM nº 816, de 10/05/13 DOU de 13/05/13 p.44 – seção 1 nº 90 – Altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Ribeirão Preto (SP).

Portaria MS-GM nº 817, de 10/05/13 DOU de 13/05/13 p.44 – seção 1 nº 90 – Aprova as diretrizes nacionais para a elaboração e execução do projeto-piloto de categorização dos serviços de alimentação para a Copa do Mundo FIFA 2014.

Portaria MS-SCTIE nº 53, de 30/11/12 DOU de 13/05/13 p.56 – seção 2 nº 90 – Retificação - Decisão de incorporar o medicamento palivizumabe para a prevenção da infecção pelo vírus sincicial respiratório no Sistema Único de Saúde (SUS).

Resolução MDICE-INPI nº 87, de 08/05/13 DOU de 13/05/13 p.68 – seção 1 nº 90 – Dispõe sobre a supressão dos serviços de impressos, publicações e cópias reprográficas, constantes da Tabela de Retribuições dos Serviços do INPI.

Portaria MS-SGEP nº 5, de 10/05/13 DOU de 13/05/13 p.46 – seção 2 nº 90 – Designa os servidores relacionados como responsáveis pelo registro da Conformidade dos Registros de Gestão, no âmbito da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa.

Legislação Estadual

Portaria SPDR-CO nº 7, de 10/05/13 DOE de 11/05/13 p.3 – seção 1 nº 88 – Altera a Portaria CO 2, de 24 de janeiro de 2012, que Consolida a Classificação da Despesa Orçamentária.

Deliberação Normativa SGP-CPRTI nº 2, de 10/05/13 DOE de 11/05/13 p.3 – seção 1 nº 88 – Dispõe sobre inscrição ao Processo Especial de Avaliação para Acesso e Entrega de Relatórios previstas na Lei Complementar 335, de 22-12-1983.

Comunicado SGP-CPRTI nº 5, de 02/03/95 DOE de 11/05/13 p.7 – seção 1 nº 88 – Republicação - Os Pesquisadores Científicos que pretendem concorrer ao acesso no presente exercício somando tempo de experiência em atividade de pesquisa científica e tecnológica anterior ao ingresso na carreira deverão fazer prova junto a CPRTI de que possuem esse tempo.

Deliberação Normativa SGP-CPRTI nº 2, de 09/05/96 DOE de 11/05/13 p.7 – seção 1 nº 88 – Dispõe sobre as designações de Pesquisadores Científicos para funções de Coordenação, Direção Técnica, Assistência Técnica, Chefia Técnica e Encarregatura Técnica, de unidades com atribuições de pesquisa científica ou tecnológica dos Institutos de Pesquisa.

Comunicado SGP-CPRTI nº 5, de 2008 DOE de 11/05/13 p.7 – seção 1 nº 88 – Dispõe sobre a apresentação, no processo de avaliação para acesso na série de classes de Pesquisador Científico, de trabalhos documentados em CD ROM ou disponíveis “on-line”.

Deliberação Normativa SGP-CPRTI nº 2, de 2003 DOE de 11/05/13 p.7 – seção 1 nº 88 – Dispõe sobre pedido de autorização para desempenhar atividades em curso de pós-graduação.

Deliberação Normativa SGP-CPRTI nº 4, de 2012 DOE de 11/05/13 p.8 – seção 1 nº 88 – Dispõe sobre a entrega periódica dos Relatórios de Pesquisa dos Pesquisadores Científicos em substituição à Deliberação Normativa CPRTI – 02, de 18-04-1995.

Resolução SEDS nº 6, de 09/05/13 DOE de 11/05/13 p.11 – seção 1 nº 88 – Dispõe sobre modelo padrão do Termo de Aditamento ao Convênio do Projeto Estadual do Leite “Vivaleite”, instituído pelo Decreto 44.569 de 22/12/1.999 e alterações posteriores.

Deliberação CONSEAS nº 10, de 30/04/13 DOE de 11/05/13 p.11 – seção 1 nº 88 – Dispõe sobre a IX Conferência Estadual de Assistência Social terá como tema “A GESTÃO E O FINANCIAMENTO NA EFETIVAÇÃO DO SUAS” e será realizada nos dias 01, 02 e 03-10-2013 no município de Atibaia.

Portaria SPTC nº 118, de 10/05/13 DOE de 11/05/13 p.13 – seção 1 nº 88 – Dispõe sobre a designação pelo Superintendente da Polícia Técnico-Científica, de Administradores para Banco de Dados de Perfis Genéticos da Superintendência da Polícia Técnico-Científica.

Comunicado SP-PREVCOM, de 2013 DOE de 11/05/13 p.30 – seção 1 nº 88 – Podem se inscrever no PLANO DE BENEFÍCIOS PREVCOM RG os servidores/empregados públicos estaduais em atividade que contribuem com o Regime Geral de Previdência Social (INSS).

Comunicado SEC-SES, de 10/05/13 DOE de 11/05/13 p.44 – seção 1 nº 88 – Comunica que o Ministério da Saúde efetuou o repasse financeiro referente aos serviços produzidos na competência março de 2013, aos Prestadores de Terapia Renal Substitutiva do SUS-SP, sob Gestão Estadual.

Portaria GVS-XXIX nº 1, de 10/05/13 DOE de 11/05/13 p.48 – seção 1 nº 88 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de São Jose do Rio Preto, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria CAIS-AF nº 9, de 04/04/13 DOE de 11/05/13 p.48 – seção 1 nº 88 – Designa a nova composição da Comissão de Revisão de Prontuário Médico, formada por funcionários do Caism da Água Funda.

Portaria CER-MOGI nº 14, de 06/05/13 DOE de 11/05/13 p.48 – seção 1 nº 88 – Designa os colaboradores, relacionados, para compor Comissão deste Centro Especializado em Reabilitação Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti.

Portaria CPAP-AJJE, de 09/05/13 DOE de 11/05/13 p.48 – seção 1 nº 88 – Designa os funcionários relacionados para comporem a Comissão de Voluntariado.

Portaria DRS-V nº 2, de 10/05/13 DOE de 11/05/13 p.50 – seção 1 nº 88 – Atualiza o Comitê Regional de Vigilância a Morte Materna e Infantil, na área de abrangência do Departamento Regional de Saúde de Barretos – DRS V, para analisar os óbitos maternos e infantis, ocorridos na região de Barretos.

Portaria DRS-DRS-XI nº 5, de 10/05/13 DOE de 11/05/13 p.50 – seção 1 nº 88 – Ficam designados para constituir o Comitê de Mortalidade Materna e Infantil da CIR do Alto Capivari, os membros relacionados.

Portaria DRS-DRS-XI nº 6, de 10/05/13 DOE de 11/05/13 p.50 – seção 1 nº 88 – Institui o Grupo Técnico Regional de Atenção à Saúde da População Privada de Liberdade da RRAS 11 – DRS XI de Presidente Prudente para acompanhamento das ações.

Portaria DRS-DRS-XI nº 7, de 10/05/13 DOE de 11/05/13 p.50 – seção 1 nº 88 – Dispõe sobre a recomposição dos integrantes do Comitê Regional de Mobilização Social contra a Dengue.

Portaria HCRP nº 85, de 26/04/13 DOE de 11/05/13 p.50 – seção 1 nº 88 – Retificação - Torna publica a alteração do Regimento Interno do Corpo Clínico do HCFMRPreto da Universidade de São Paulo - HCFMRPUSP.

Projeto de Lei nº 274, de 2013 DOE de 11/05/13 p.16 – seção Leg. nº 87 – O Poder Executivo poderá estabelecer Diretrizes para o Diagnóstico, Tratamento e Acompanhamento dos portadores da Síndrome de Burnout, no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 276, de 2013 DOE de 11/05/13 p.17 – seção Leg. nº 87 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que servem refeições a informar em seus cardápios se os ingredientes utilizados são frescos, congelados, enlatados ou oriundos de outro processo de industrialização.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 826, de 2013 DOM de 11/05/13 p.22 – nº 89 – Altera Portaria 770/09-SMS.G que instituiu a Coordenadoria do Sistema Municipal de Atenção às Urgências e Emergências no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde.

Portaria CRS-CO nº 51, de 2013 DOM de 11/05/13 p.22 – nº 89 – Homologa o Conselho Gestor da UBS Vila Nova Jaguaré, eleito em 17 de abril de 2013 e empossado em 08 de maio de 2013 para o biênio 2013-2015.

Portaria DSV nº 47, de 10/05/13 DOM de 11/05/13 p.24 – nº 89 – Dispõe sobre as excepcionalidades nas “Vias de Trânsito Seletivo” e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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