Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.182, de 28/09/12 DOU de 29/05/13 p.80 – seção 1 nº 102 – Republicação - Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Batatais (SP).

Portaria MS-GM nº 996, de 28/05/13 DOU de 29/05/13 p.81 – seção 1 nº 102 – Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.

Portaria MS-GM nº 999, de 28/05/13 DOU de 29/05/13 p.82 – seção 1 nº 102 – Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Estados e Municípios de São Paulo e Mato Grosso, Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 1.004, de 28/05/13 DOU de 29/05/13 p.83 – seção 1 nº 102 – Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Mauá (SP) para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 1.005, de 28/05/13 DOU de 29/05/13 p.83 – seção 1 nº 102 – Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Mauá (SP) para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 1.006, de 28/05/13 DOU de 29/05/13 p.84 – seção 1 nº 102 – Habilita a Central de Regulação das Urgências (CRU), Regional de Bauru (SP), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), a receber o incentivo de custeio para 2 (duas) motolâncias, e autoriza a transferência de custeio mensal para o Fundo Municipal de Saúde de Bauru (SP).

Portaria MS-GM nº 1.017, de 28/05/13 DOU de 29/05/13 p.86 – seção 1 nº 102 – Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) a receber recursos complementares a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Município de Rio Claro (SP) – Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 1.018, de 28/05/13 DOU de 29/05/13 p.86 – seção 1 nº 102 – Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Rio Claro (SP) para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-SAS nº 582, de 28/05/13 DOU de 29/05/13 p.92 – seção 1 nº 102 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mauá, com sede em Mauá (SP).

Portaria MS-SAS nº 583, de 28/05/13 DOU de 29/05/13 p.92 – seção 1 nº 102 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora das Dores de General Salgado, com sede em General Salgado (SP).

Legislação Estadual

Decreto nº 59.240, de 28/05/13 DOE de 29/05/13 p.1 – seção 1 nº 100 – Inclui dispositivos que especifica no Decreto nº 48.981, de 24 de setembro de 2004, que institui o Conselho Estadual para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte – CEDATT.

Decreto nº 59.245, de 28/05/13 DOE de 29/05/13 p.3 – seção 1 nº 100 – Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes das classes de cargos de provimento efetivo abrangidos pela Lei Complementar nº 661, de 11/07/1991, e dá providências correlatas.

Decreto nº 59.246, de 28/05/13 DOE de 29/05/13 p.4 – seção 1 nº 100 – Altera o Decreto 51.624, de 28-02-2007, que institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes da indústria de informática.

Deliberação CIB nº 17, de 28/05/13 DOE de 29/05/13 p.35 – seção 1 nº 100 – Aprova que os recursos do Registro de Câncer de Base Populacional – RCBP do município de São Paulo passem, a partir da liberação pelo Ministério da Saúde dos recursos relativos à competência setembro a dezembro de 2013, a ser depositados no Fundo Municipal de Saúde de São Paulo.

Portaria Naetsus nº 11, de 2013 DOE de 29/05/13 p.35 – seção 1 nº 100 – Homologa o Plano Escolar do Curso de Especialização Profissional de Nível Técnico em Enfermagem em Urgência e Emergência do CEFOR Pariquera-Açu a ser instalado na Sede.

Portaria Naetsus nº 12, de 2013 DOE de 29/05/13 p.35 – seção 1 nº 100 – Homologa o Plano Escolar do Curso de Especialização Profissional de Nível Técnico em Enfermagem em Oncologia do CEFOR Pariquera-Açu a ser instalado na Sede.

Portaria Naetsus nº 13, de 2013 DOE de 29/05/13 p.35 – seção 1 nº 100 – Homologa o Plano Escolar do Curso de Especialização Profissional de Nível Técnico em Enfermagem em Urgência e Emergência do CEFOR Assis a ser instalado em Classe Descentralizada no município de Presidente Prudente.

Portaria Naetsus nº 14, de 2013 DOE de 29/05/13 p.35 – seção 1 nº 100 – Homologa o Plano Escolar do Curso de Especialização Profissional de Nível Técnico em Enfermagem em Urgência e Emergência do CEFOR Assis a ser instalado em Classe Descentralizada no município de Promissão.

Portaria Naetsus nº 15, de 2013 DOE de 29/05/13 p.35 – seção 1 nº 100 – Homologa o Plano Escolar do Curso de Especialização Profissional de Nível Técnico em Enfermagem em Urgência e Emergência do CEFOR Assis a ser instalado em Classe Descentralizada no município de Bauru.

Comunicado CGCSS, de 2013 DOE de 29/05/13 p.36 – seção 1 nº 100 – Regulamento de Compras e Contratação de Obras e Serviços das Unidades sob Gerenciamento da OSS Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médicosocial.

Portaria CGCSS nº 4, de 23/05/13 DOE de 29/05/13 p.36 – seção 1 nº 100 – Tem por objetivo estabelecer e padronizar normas e procedimentos a serem seguidos no processo de compras e contratações de obras e serviços das unidades sob gerenciamento da O.S.S. Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico-Social.

Portaria HCRP nº 104, de 23/05/13 DOE de 29/05/13 p.38 – seção 1 nº 100 – Inclui membro na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Hospital das Clínicas – CIPA-CAMPUS e FAEPA.

Portaria HCRP nº 105, de 24/05/13 DOE de 29/05/13 p.38 – seção 1 nº 100 – Dispõe sobre a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) do HCFMRP da USP, passa a ser composta pelos membros relacionados.

Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2013 DOE de 29/05/13 p.25 – seção Leg. nº 99 – Republicação - Dá nova redação ao título da seção I do capítulo VII e ao "caput" do artigo 277 ("Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem, do Idoso e dos Portadores de Deficiências".

Projeto de Lei nº 331, de 2013 DOE de 29/05/13 p.25 – seção Leg. nº 99 – Obriga a instalação de dispositivo de segurança na instalação de elevadores dos edifícios que especifica.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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