Legislação Federal

Consulta Pública MS-GM nº 15, de 27/05/13 DOU de 28/05/13 p.29 – seção 1 nº 101 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, para manifestação da sociedade civil a respeito de recurso administrativo, interposto pela Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Tapiraí, com sede em Tapiraí-SP.

Portaria MS-GM nº 424, de 19/03/13 DOU de 28/05/13 p.29 – seção 1 nº 101 – Republicação - Redefine as diretrizes para a organização da prevenção e do tratamento do sobrepeso e obesidade como linha de cuidado prioritária da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.

Portaria MS-GM nº 963, de 27/05/13 DOU de 28/05/13 p.30 – seção 1 nº 101 – Redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 974, de 27/05/13 DOU de 28/05/13 p.35 – seção 1 nº 101 – Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Mauá (SP) para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 975, de 27/05/13 DOU de 28/05/13 p.35 – seção 1 nº 101 – Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Mauá (SP) para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 978, de 27/05/13 DOU de 28/05/13 p.36 – seção 1 nº 101 – Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Mauá (SP) para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 979, de 27/05/13 DOU de 28/05/13 p.36 – seção 1 nº 101 – Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Mauá (SP) para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 980, de 27/05/13 DOU de 28/05/13 p.36 – seção 1 nº 101 – Regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2013.

Portaria MS-GM nº 986, de 27/05/13 DOU de 28/05/13 p.37 – seção 1 nº 101 – Desabilita e habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

Consulta Pública MS-ANS nº 53, de 27/05/13 DOU de 28/05/13 p.38 – seção 1 nº 101 – Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas a Resolução Normativa que dispõe sobre a edição do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 48, de 16/05/13 DOE de 28/05/13 p.39 – seção 1 nº 99 – Republicação - Disciplina, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, a aplicação de multas pela inexecução total ou parcial do ajuste, por atraso injustificado no fornecimento ou execução de serviços contratados e pela recusa na assinatura de Ata de Registro de Preços.

Portaria CCD nº 12, de 27/05/13 DOE de 28/05/13 p.40 – seção 1 nº 99 – Republicação - Ficam constituídos, no âmbito da Coordenadoria de Controle de Doenças, 05 (cinco) Grupos de Trabalho, distribuídos relacionados.

Portaria HGA nº 2, de 27/05/13 DOE de 28/05/13 p.42 – seção 1 nº 99 – Designa servidora como Gestor, para acompanhar e fiscalizar a execução de prestação de serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial deste Hospital.

Portaria FPSHSP nº 7, de 24/05/13 DOE de 28/05/13 p.43 – seção 1 nº 99 – Formaliza a constituição da Comissão de Validações cuja atribuição será a de elevar a segurança e a eficácia dos equipamentos utilizados pela Fundação Pró Sangue Hemocentro de São Paulo.

Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2013 DOE de 28/05/13 p.23 – seção Leg. nº 98 – Dá nova redação ao título da seção I do capítulo VII e ao "caput" do artigo 277 ("Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem, do Idoso e dos Portadores de Deficiências".

Projeto de Lei nº 328, de 2013 DOE de 28/05/13 p.23 – seção Leg. nº 98 – Dispõe sobre a implantação do selo amigo do idoso, destinado às entidades que atenda idosos na modalidade casa de repouso, e dá outras providências.

Legislação Municipal

Lei nº 15.764, de 27/05/13 DOM de 28/05/13 p.1 – nº 100 – Dispõe sobre a criação e alteração da estrutura
organizacional das Secretarias Municipais que especifica, cria a Subprefeitura de Sapopemba e institui a Gratificação pela Prestação de Serviços de Controladoria.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707