Legislação Federal

Resolução PR-CONAPORTOS nº 2, de 26/08/13 DOU de 30/08/13 p.4 – seção 1 nº 168 – Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional das Autoridades nos Portos - CONAPORTOS.

Resolução MCTI-SDTI nº 1, de 11/12/12 DOU de 30/08/13 p.7 – seção 1 nº 168 – Republicação - Institui os Comitês Técnicos de Centros de Inovação, de Serviços Tecnológicos e de Extensão Tecnológica no âmbito do Sistema Brasileiro de Tecnologia - SIBRATEC.

Resolução Ad Referendum MEC-SES nº 4, de 29/08/13 DOU de 30/08/13 p.10 – seção 1 nº 168 – Nomeia avaliadores para composição do Banco de Avaliadores da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.870, de 29/08/13 DOU de 30/08/13 p.29 – seção 1 nº 168 – Publica o resultado inicial da etapa de seleção dos trabalhos classificados no Prêmio Cecília Donnangelo de Ouvidoria SUS nas categorias: Narrativas e Relatos; Pesquisas e Sistematizações.

Resolução MS-CIT nº 7, de 29/08/13 DOU de 30/08/13 p.30 – seção 1 nº 168 – Prorroga o prazo de duração do Subgrupo de Trabalho Tripartite no âmbito do Grupo de Trabalho de Gestão destinado à análise das questões relacionadas às demandas judiciais em saúde.

Resolução MS-CIT nº 8, de 29/08/13 DOU de 30/08/13 p.30 – seção 1 nº 168 – Revoga o § 1º do art. 6º da Resolução/CIT nº 02, de 27/02/2013, que define diretrizes e estratégias de orientação para o processo de enfrentamento das iniquidades e desigualdades em saúde com foco na População em Situação de Rua (PSR) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 42, de 29/08/13 DOU de 30/08/13 p.33 – seção 1 nº 168 – Dispõe sobre o Regulamento Técnico MERCOSUL sobre Limites Máximos de Contaminantes Inorgânicos em Alimentos.

Portaria MS-SAS nº 961, de 27/08/13 DOU de 30/08/13 p.37 – seção 1 nº 168 – Altera número de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), da Santa Casa de Jaú - Irmandade de Misericórdia de Jaú - Jaú/SP.

Portaria MC-GM nº 389, de 29/08/13 DOU de 30/08/13 p.94 – seção 1 nº 168 – Altera o Manual Técnico Para Apresentação de Propostas Para Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Programa Saneamento Básico.

Resolução MC-CONTRAN nº 450, de 28/08/13 DOU de 30/08/13 p.94 – seção 1 nº 168 – Suspende os efeitos do art. 6º da Resolução CONTRAN nº 292, de 09/08/2008, que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23/09/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, proibindo qualquer alteração no sistema de suspensão veicular original, pelo período de 90 dias, e dá outras providências.

Resolução MC-CONTRAN nº 451, de 28/08/13 DOU de 30/08/13 p.95 – seção 1 nº 168 – Altera o prazo previsto no artigo 7º da Resolução CONTRAN nº 427/2012, com a redação dada pela Resolução CONTRAN nº 440, de 28/05/2013, que estabelece condições para fiscalização pelas autoridades de trânsito, em vias públicas, das emissões de gases de escapamento de veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso III do CTB.

Legislação Estadual

Decreto nº 59.481, de 29/08/13 DOE de 30/08/13 p.3 – seção 1 nº 163 – Altera dispositivos do Decreto nº 58.902, de 22/02/2013, que autoriza a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas e com entidades de fins não econômicos, visando à transferência de recursos financeiros para implantação do projeto "Equipamentos de Musculação Adaptados para Pessoas com Deficiência", e dá providências correlatas.

Decreto nº 59.482, de 29/08/13 DOE de 30/08/13 p.4 – seção 1 nº 163 – Dá nova denominação ao Centro de Internet e Intranet, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária - CPM, altera o Decreto nº 43.473, de 22/09/1998, que reorganiza a Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas.

Portaria SF-CAF nº 34, de 28/08/13 DOE de 30/08/13 p.14 – seção 1 nº 163 – Altera dispositivo da Portaria Conjunta CAF-CEDC-CO-CPA 1, de 14-01-2013, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2013.

Portaria IDPC nº 7, de 16/08/13 DOE de 30/08/13 p.29 – seção 1 nº 163 – Republicação - Designa a Comissão de Avaliação de Acidente de Percurso, Trabalho e Doenças Profissionais e constitui membros. 

Portaria IDPC nº 8, de 16/08/13 DOE de 30/08/13 p.35 – seção 1 nº 163 – Republicação - Designa a Comissão de Residência em Enfermagem e constitui membros. 

Portaria IDPC nº 9, de 19/08/13 DOE de 30/08/13 p.29 – seção 1 nº 163 – Republicação - Cria a Comissão de Residência em Enfermagem e constitui membros. 

Portaria IDPC nº 14, de 26/08/13 DOE de 30/08/13 p.29 – seção 1 nº 163 – Republicação - Designa as Comissões relacionadas e constitui membros. 

Portaria IDPC nº 15, de 26/08/13 DOE de 30/08/13 p.30 – seção 1 nº 163 – Republicação - Designa a Comissão de Ética em Pesquisa e constitui membros. 

Portaria IDPC nº 16, de 26/08/13 DOE de 30/08/13 p.30 – seção 1 nº 163 – Republicação - Designa a Comissão de Bioética e constitui membros. 

Portaria IDPC nº 17, de 26/08/13 DOE de 30/08/13 p.30 – seção 1 nº 163 – Republicação - Designa Comissão de Ética para Uso de Animais – CEUA e constitui membros. 

Portaria DRS-II nº 10, de 2013 DOE de 30/08/13 p.30 – seção 1 nº 163 – Retificação - Fica instituída, junto ao Departamento Regional de Saúde de Araçatuba, o Grupo Condutor Regional com seus respectivos representantes. 

Projeto de Lei nº 571, de 2013 DOE de 30/08/13 p.12 – seção Leg. nº 162 – Institui o Programa de Atendimento ao Parto sem Dor (PAPS) destinado às gestantes do Estado de São Paulo, e dá outras providencias. 

Projeto de Lei nº 572, de 2013 DOE de 30/08/13 p.12 – seção Leg. nº 162 – Dispõe sobre tratamento térmico por cremação de animais mortos provenientes de estabelecimentos de ensino e pesquisa e de assistência à saúde veterinária, sediados no Estado de São Paulo e dá outras providências. 

Legislação Municipal

Decreto nº 54.278, de 28/08/13 DOM de 30/08/13 p.1 – nº 164 – Retificação - Institui a Política Municipal para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância na Cidade de São Paulo – São Paulo Carinhosa e cria seu Comitê Gestor.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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