Legislação Federal

Decreto nº 8.081, de 23/08/13 DOU de 29/08/13 p.1 – seção 1 nº 167 – Republicação - Altera o Decreto nº 8.040, de 08/07/2013, que institui o Comitê Gestor e o Grupo Executivo do Programa Mais Médicos, para dispor sobre o pedido de inscrição do registro provisório de médico intercambista, e dá outras providências.

Resolução PR-SDH nº 10, de 28/08/13 DOU de 29/08/13 p.5 – seção 1 nº 167 – Dispõe sobre a designação de representantes, titular e suplente, das redes e organizações da sociedade civil escolhidas por seus pares para comporem Grupo de Trabalho, no âmbito do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH).

Portaria MS-GM nº 1.835, de 27/08/13 DOU de 29/08/13 p.29 – seção 1 nº 167 – Prorroga o prazo para o registro das informações das ações realizadas na Semana de Mobilização Saúde na Escola junto aos sistemas de avaliação e monitoramento do PSE para pagamento do incentivo financeiro e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 1.864, de 27/08/13 DOU de 29/08/13 p.41 – seção 1 nº 167 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Atenção Domiciliar - Programa Melhor em Casa, devido à ausência de alimentação de dados no Sistema de Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS), por período superior a 60 (sessenta) dias.

Portaria MS-SE nº 669, de 28/08/13 DOU de 29/08/13 p.41 – seção 1 nº 167 – Ficam deferidos os pedidos de credenciamentos para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) das instituições relacionadas.

Portaria MS-SE nº 670, de 28/08/13 DOU de 29/08/13 p.41 – seção 1 nº 167 – Ficam deferidos os pedidos de credenciamentos para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) das instituições relacionadas.

Portaria INMETRO nº 422, de 27/08/13 DOU de 29/08/13 p.54 – seção 1 nº 167 – Dispõe sobre o Aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Dispositivos de Retenção para Crianças.

Portaria INMETRO nº 423, de 27/08/13 DOU de 29/08/13 p.55 – seção 1 nº 167 – Revoga os parágrafos 3° e 4°, do artigo 5°, da Portaria Inmetro n.° 329/2012, que aprova os Requisitos da Avaliação da Conformidade para o Serviço de Inspeção de Conteiner-Tanque Destinado ao Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.

Portaria INMETRO nº 424, de 27/08/13 DOU de 29/08/13 p.55 – seção 1 nº 167 – Cria a Comissão Técnica "Colete de Segurança de Alta Visibilidade".

Resolução IBGE nº 10, de 28/08/13 DOU de 29/08/13 p.65 – seção 1 nº 167 – Divulga as estimativas da População, para Estados e Municípios com data de referência em 1º de julho de 2013.

Portaria MS-ANS nº 5.736, de 26/08/13 DOU de 29/08/13 p.41 – seção 2 nº 167 – Delega competência ao Gerente-Geral de Administração e Finanças da Diretoria de Gestão - DIGES.

Legislação Estadual

Portaria SF-CAT nº 88, de 28/08/13 DOE de 29/08/13 p.14 – seção 1 nº 162 – Altera a Portaria CAT-18/13, de 21-02-2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor a ser dirigido por pessoa com deficiência física.

Resolução SS, de 28/08/13 DOE de 29/08/13 p.32 – seção 1 nº 162 – Transfere servidor da Secretaria da Administração Penitenciária para o Quadro da Secretaria da Saúde.

Portaria CRH nº 15, de 28/08/13 DOE de 29/08/13 p.33 – seção 1 nº 162 – Designa servidores para exercerem a função de Administrador Local, no Hospital "Nestor Goulart Reis" em Américo Brasiliense.

Comunicado DGAC, de 2013 DOE de 29/08/13 p.34 – seção 1 nº 162 – Constitui membros para compor a Comsat – Comissão de Saúde do Trabalhador do NGA-08 Belém.

Portaria CAIS-SR nº 14, de 28/08/13 DOE de 29/08/13 p.34 – seção 1 nº 162 – Designa membros para constituírem, a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar. 

Portaria IDPC nº 7, de 16/08/13 DOE de 29/08/13 p.35 – seção 1 nº 162 – Designa a Comissão de Avaliação de Acidente de Percurso, Trabalho e Doenças Profissionais e constitui membros. 

Portaria IDPC nº 8, de 16/08/13 DOE de 29/08/13 p.35 – seção 1 nº 162 – Designa a Comissão de Residência Médica e constitui membros. 

Portaria IDPC nº 9, de 19/08/13 DOE de 29/08/13 p.35 – seção 1 nº 162 – Designa a Comissão de Residência em Enfermagem e constitui membros.

Portaria IDPC nº 14, de 19/08/13 DOE de 29/08/13 p.35 – seção 1 nº 162 – Designa as Comissões relacionadas e constitui membros. 

Portaria IDPC nº 15, de 19/08/13 DOE de 29/08/13 p.35 – seção 1 nº 162 – Designa a Comissão de Ética em Pesquisa e constitui membros. 

Portaria IDPC nº 16, de 19/08/13 DOE de 29/08/13 p.35 – seção 1 nº 162 – Designa a Comissão de Bioética e constitui membros. 

Portaria IDPC nº 17, de 19/08/13 DOE de 29/08/13 p.35 – seção 1 nº 162 – Designa Comissão de Ética para Uso de Animais – CEUA e constitui membros. 

Portaria SMA-GSA nº 4, de 28/08/13 DOE de 29/08/13 p.37 – seção 1 nº 162 – Altera a composição do Grupo de Coordenação Interna e do Grupo de Apoio Executivo e prorroga o prazo de funcionamento dos trabalhos, previstos pela Portaria GSA 10 de 13-9-2011. 

Projeto de Lei nº 564, de 2013 DOE de 29/08/13 p.25 – seção Leg. nº 161 – Institui o Programa de Atendimento ao Parto sem Dor (PAPS) destinado às gestantes do Estado de São Paulo, e dá outras providencias. 

Legislação Municipal

Decreto nº 54.278, de 28/08/13 DOM de 29/08/13 p.1 – nº 163 – Institui a Política Municipal para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância na Cidade de São Paulo – São Paulo Carinhosa e cria seu Comitê Gestor.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707