Legislação Federal

Decreto nº 8.081, de 23/08/13 DOU de 26/08/13 p.1 – seção 1 nº 164 – Altera o Decreto nº 8.040, de 08/07/2013, que institui o Comitê Gestor e o Grupo Executivo do Programa Mais Médicos, para dispor sobre o pedido de inscrição do registro provisório de médico intercambista, e dá outras providências.

Resolução Normativa MCTI-CNPq nº 31, de 23/08/13 DOU de 26/08/13 p.2 – seção 1 nº 164 – Criar a modalidade de bolsa, bolsa Pesquisador-Avaliador (PAV).

Portaria MEC-GM nº 794, de 23/08/13 DOU de 26/08/13 p.11 – seção 1 nº 164 – Dispõe sobre o censo da educação superior.

Solução de Consulta MF-DT nº 134, de 14/06/13 DOU de 26/08/13 p.31 – seção 1 nº 164 – Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep e para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 33, de 23/08/13 DOU de 26/08/13 p.51 – seção 1 nº 164 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento everolimo para o tratamento do câncer de mama avançado na pós-menopausa.

Portaria MS-SCTIE nº 40, de 23/08/13 DOU de 26/08/13 p.51 – seção 1 nº 164 – Decisão de não incorporar o medicamento rituximabe para o tratamento de linfoma não Hodgkin de células B, folicular, CD20 positivo nas condições propostas pelo demandante (indução e manutenção em primeira linha) no Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SCTIE nº 41, de 23/08/13 DOU de 26/08/13 p.52 – seção 1 nº 164 – Decisão de não incorporar o medicamento paricalcitol em substituição ao calcitriol intravenoso, conforme proposta da empresa, para o tratamento e prevenção do hiperparatireoidismo secundário (HPTS) associado à insuficiência renal crônica no Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SCTIE nº 42, de 23/08/13 DOU de 26/08/13 p.52 – seção 1 nº 164 – Decisão de não incorporar o medicamento natalizumabe 300mg para esclerose múltipla remitente recorrente em segunda linha de tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SCTIE nº 43, de 23/08/13 DOU de 26/08/13 p.52 – seção 1 nº 164 – Decisão de não incorporar o medicamento mesalazina sachê 2g para o tratamento da retocolite ulcerativa no Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MDICE-GM nº 258, de 21/08/13 DOU de 26/08/13 p.68 – seção 1 nº 164 – Regulamenta a gestão dos Objetivos sob responsabilidade deste Ministério, constantes na Lei nº 12.593, de 18/01/2012, e identificar as Unidades Administrativas responsáveis por eles.

Portaria MDICE-GM nº 259, de 21/08/13 DOU de 26/08/13 p.69 – seção 1 nº 164 – Regulamenta a gestão das ações orçamentárias de responsabilidade deste Ministério, constantes da Lei nº 12.798/2013, Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013, e identificar as Unidades Administrativas por elas responsáveis.

Portaria INMETRO nº 181, de 23/08/13 DOU de 26/08/13 p.70 – seção 1 nº 164 – Inclui o modelo Visomat Comfort Form de esfigmomanômetro eletrônico digital destinado à medição não invasiva da pressão arterial humana, marca Incoterm, na Portaria Inmetro/Dimel nº 219, de 25/06/2009.

Instrução Normativa MMA-ICMBio nº 33, de 23/08/13 DOU de 26/08/13 p.71 – seção 1 nº 164 – Dispõe sobre o acesso e o uso de dados e informações custodiados pelo ICMBio por meio do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade - SISBIO.

Portaria MTE-GM nº 1.320, de 23/08/13 DOU de 26/08/13 p.71 – seção 1 nº 164 – Delega competência ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração.

Resolução CFF nº 579, de 26/07/13 DOU de 26/08/13 p.147 – seção 1 nº 164 – Regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras providências.

Resolução CFM nº 2.047, de 22/08/13 DOU de 26/08/13 p.155 – seção 1 nº 164 – Homologa a eleição realizada nos dias 05, 06 e 07 de agosto de 2013 para Conselheiros Efetivos e Suplentes do CREMESP.

Legislação Estadual

Decreto nº 59.462, de 23/08/13 DOE de 24/08/13 p.1 – seção 1 nº 159 – Dispõe sobre a identificação de unidades da Secretaria da Administração Penitenciária, para fins de atribuição de "pro labore" de que tratam os artigos 27 e 32 da Lei Complementar nº 1.157, de 02/12/2011, e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 02/01/2013.

Decreto nº 59.464, de 23/08/13 DOE de 24/08/13 p.3 – seção 1 nº 159 – Reorganiza a Procuradoria Judicial, a Procuradoria Fiscal e as Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, e dá providências correlatas.

Resolução SGP nº 20, de 22/08/13 DOE de 24/08/13 p.8 – seção 1 nº 159 – Dispõe sobre a constituição do Comitê Eleitoral para a eleição dos membros representantes da carreira a que se refere o inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 55.384, de 02/02/2010, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 83, de 23/08/13 DOE de 24/08/13 p.40 – seção 1 nº 159 – Qualifica como OSS, nos termos da Lei Complementar - 846, de 04/06/1998, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a SES para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades Praia Grande - AME Praia Grande.

Deliberação CIB nº 27, de 23/08/13 DOE de 24/08/13 p.42 – seção 1 nº 159 – Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 28, de 23/08/13 DOE de 24/08/13 p.45 – seção 1 nº 159 – Aprova a transferência de Teto Financeiro MAC da Gestão Estadual, com efeitos retroativos a partir da competência dezembro de 2012.

Comunicado CRH nº 14, de 23/08/13 DOE de 24/08/13 p.45 – seção 1 nº 159 – Comunica às Unidades da Pasta abertura de inscrições para profissionais da classe de Enfermeiro, interessados em trabalhar no Centro Formador de Recursos Humanos – Cefor – SP, Vila Mariana - Capital/SP.

Portaria GVS-X nº 2, de 23/08/13 DOE de 24/08/13 p.47 – seção 1 nº 159 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo e Sub Grupo de Vigilância Sanitária X Osasco, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria CAIS-BOTUCATU, de 23/08/13 DOE de 24/08/13 p.47 – seção 1 nº 159 – Designa para o biênio de 2013/2015, a Comissão de Programa de Uso Racional da Água, com a composição relacionada.

Portaria CHPBG, de 24/06/13 DOE de 24/08/13 p.48 – seção 1 nº 159 – Republicação - Altera, a partir de 10-06-2013, a Comissão de Farmácia e Terapêutica, que passará a ter a composição relacionada.

Portaria HGSM nº 23, de 22/08/13 DOE de 24/08/13 p.48 – seção 1 nº 159 – Institui no Hospital Geral de São Mateus o Grupo de Trabalho do Projeto Paciente Seguro.

Portaria DRS-IV nº 3, de 23/08/13 DOE de 24/08/13 p.48 – seção 1 nº 159 – Constitui o Grupo Condutor da Rede de Urgência e Emergência, na respectiva Rede Regional de Atenção à Saúde – RRAS 7.

Portaria FAPESP nº 5, de 19/08/13 DOE de 24/08/13 p.58 – seção 1 nº 159 – Dispõe sobre a divulgação das práticas de más condutas científicas apuradas pela FAPESP.

Deliberação CONSEMA nº 13, de 21/08/13 DOE de 24/08/13 p.60 – seção 1 nº 159 – 89ª Reunião Extraordinária do Plenário do CONSEMA.

Resolução UNICAMP nº 50, de 22/08/13 DOE de 24/08/13 p.69 – seção 1 nº 159 – Define a natureza dos convênios e contratos, regulamenta a tramitação de processos de convênios e contratos a serem celebrados pela Universidade, de interesse das Unidades de Ensino e Pesquisa, Centros, Núcleos e Colégios Técnicos e demais Órgãos.

Comunicado DRS-II, de 2013 DOE de 24/08/13 p.84 – seção 1 nº 159 – Edital de Convocação para Credenciamento de Instituições Especializadas em Atendimento a Pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para Eventual Celebração de Contrato ou Convênio.

Projeto de Lei nº 553, de 2013 DOE de 24/08/13 p.9 – seção Leg. nº 158 – Autoriza a criação do Centro de Informação e Atendimento sobre a Violência e o Abuso Sexual Contra a Criança e o Adolescente, no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 558, de 2013 DOE de 24/08/13 p.11 – seção Leg. nº 158 – Obriga a disponibilização de cadeira de rodas nas repartições públicas estaduais do Estado de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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