Legislação Federal

Portaria PR-CC nº 197, de 21/08/13 DOU de 23/08/13 p.4 – seção 1 nº 163 – As assinaturas do Diário Oficial da União, versão impressa, serão comercializadas com periodicidade trimestral.

Resolução INSS nº 336, de 22/08/13 DOU de 23/08/13 p.37 – seção 1 nº 163 – Dispõe sobre a jornada de trabalho, horários de funcionamento e atendimento das unidades e adoção do Regime Especial de Atendimento em Turnos, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social.

Portaria MS-FUNASA nº 1.005, de 13/08/13 DOU de 23/08/13 p.46 – seção 1 nº 163 – Estabelece a política de uso do sistema informativo CGU-PAD no âmbito da Funasa.

Portaria MS-SAS nº 932, de 22/08/13 DOU de 23/08/13 p.48 – seção 1 nº 163 – Concede classificação Nível A ao hospital São Paulo/UNIFESP - EPM, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 933, de 22/08/13 DOU de 23/08/13 p.48 – seção 1 nº 163 – Exclui membros da equipe de transplantes, habilitada pela Portaria nº 862/SAS/MS, de 07/12/2011, conforme nº do SNT 1 01 11 SP 37: RIM: 24.08.

Portaria MS-SAS nº 934, de 22/08/13 DOU de 23/08/13 p.48 – seção 1 nº 163 – Exclui membros da equipe de transplantes, habilitada pela Portaria nº 862/SAS/MS, de 07/12/2011, conforme nº do SNT 1 31 11 SP 38: RIM;PÂNCREAS: 24.05.

Portaria MS-SAS nº 935, de 22/08/13 DOU de 23/08/13 p.48 – seção 1 nº 163 – Exclui membros da equipe de transplantes, habilitada pela Portaria nº 862/SAS/MS, de 07/12/2011, conforme nº do SNT 1 32 11 SP 36: PÂNCREAS: 24.04.

Portaria MS-SAS nº 936, de 22/08/13 DOU de 23/08/13 p.48 – seção 1 nº 163 – Exclui membros da equipe de transplantes, habilitada pela Portaria nº 862/SAS/MS, de 07/12/2011, conforme nº do SNT 1 01 11 SP 37: RIM: 24.08.

Portaria MS-SAS nº 937, de 22/08/13 DOU de 23/08/13 p.48 – seção 1 nº 163 – Exclui membros da equipe de transplantes, habilitada pela Portaria nº 862/SAS/MS, de 07/12/2011, conforme nº do SNT 1 31 11 SP 38: RIM/PÂNCREAS: 24.05.

Portaria MS-SAS nº 938, de 22/08/13 DOU de 23/08/13 p.48 – seção 1 nº 163 – Exclui membros da equipe de transplantes, habilitada pela Portaria nº 862/SAS/MS, de 07/12/2011, conforme nº do SNT 1 32 11 SP 36: PÂNCREAS: 24.04.

Portaria MS-SAS nº 939, de 22/08/13 DOU de 23/08/13 p.48 – seção 1 nº 163 – Concede renovação e autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano a estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SVS nº 14, de 22/08/13 DOU de 23/08/13 p.51 – seção 1 nº 163 – Institui Grupo de Trabalho para discussão e elaboração da Política Nacional de Vigilância em Saúde.

Portaria MS-SVS nº 15, de 22/08/13 DOU de 23/08/13 p.51 – seção 1 nº 163 – Define que os recursos financeiros, da Reserva Estratégica Federal do Componente de Vigilância em Saúde, previstos no artigo 22, da Portaria GM/MS nº 1.378/2013, destinam-se a implementação de Ações Contingenciais em Vigilância em Saúde (ACVS) a serem realizadas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Consulta Pública MDICE-SDP nº 25, de 22/08/13 DOU de 23/08/13 p.63 – seção 1 nº 163 – Estabelece para o produto Aparelho de Tomografia Computadorizada por Emissão de Pósitron (Pet/Ct - "Positron Emission Tomography/Computed Tomography"), produzido no País, o Processo Produtivo Básico.

Legislação Estadual

Resolução SF nº 58, de 22/08/13 DOE de 23/08/13 p.9 – seção 1 nº 158 – Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de junho de 2013.

Resolução SS nº 81, de 22/08/13 DOE de 23/08/13 p.22 – seção 1 nº 158 – Ficam revogados, a partir de 01 de janeiro de 2013, os efeitos da Resolução SS - 57, de 01/04/2010, que dispõe sobre a concessão de bônus a funcionários e servidores em efetivo exercício nas unidades hospitalares da Secretaria da Saúde e alterações posteriores, até que sejam definidos novos parâmetros.

Resolução SS nº 82, de 22/08/13 DOE de 23/08/13 p.22 – seção 1 nº 158 – Cria, junto ao Gabinete do Secretário Estadual da Saúde, Grupo de Trabalho, com a responsabilidade de planejar, acompanhar e monitorar as ações preparatórias para a implantação do Projeto de “Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde”, e dá providências correlatas.

Portaria CAIS-SR, de 22/08/13 DOE de 23/08/13 p.26 – seção 1 nº 158 – Expede nova Portaria, alterando a Portaria - 013/2013, para inclusão de membros na Comissão que passa a ser composta pelos funcionários/servidores relacionados.

Portaria HSTRP, de 21/08/13 DOE de 23/08/13 p.28 – seção 1 nº 158 – Designa servidores para constituirem a Comissão de Revisão de Prontuários Médicos.

Projeto de Lei nº 549, de 2013 DOE de 23/08/13 p.14 – seção Leg. nº 157 – Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos adaptados para o uso por pessoas com deficiência.

Projeto de Lei nº 550, de 2013 DOE de 23/08/13 p.14 – seção Leg. nº 157 – Autoriza o Poder Executivo a Criar o "Centro Educacional para Portadores de Autismos", e dá outras providências.

Legislação Municipal

Portaria AHM nº 175, de 2013 DOM de 23/08/13 p.27 – nº 159 – Constitui a Comissão de Apoio Técnico ao Plano de Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde que tem por finalidade apoiar, auxiliar, orientar e acompanhar a implantação e/ou implementação do PGRSS das unidades assistenciais que compõem esta Autarquia Hospitalar Municipal.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707