Legislação Federal

Instrução Normativa MAPA-GM nº 31, de 15/08/13 DOU de 16/08/13 p.4 – seção 1 nº 158 – Estabelece os procedimentos a serem adotados no âmbito da MAPA, na constatação de resíduos de agrotóxicos e contaminantes químicos, físicos e biológicos.

Portaria MCTI-GM nº 565, de 19/07/13 DOU de 16/08/13 p.6 – seção 1 nº 158 – Institui novas disposições sobre o uso do Plano Interno (PI) nas ações orçamentárias, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e das suas entidades vinculadas.

Portaria Interministerial MEC-MRE-MC nº 12, de 15/08/13 DOU de 16/08/13 p.7 – seção 1 nº 158 – Fica instituída, em âmbito nacional, a Comissão Nacional do Instituto Internacional da Língua Portuguesa - IILP.

Ato Declaratório MF-CONFAZ nº 16, de 15/08/13 DOU de 16/08/13 p.11 – seção 1 nº 158 – Ratifica os Convênios ICMS relacionados.

Instrução Normativa MF-SRF nº 1.385, de 15/08/13 DOU de 16/08/13 p.12 – seção 1 nº 158 – Dispõe sobre a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), sobre o despacho aduaneiro de bagagem acompanhada, sobre o porte de valores, altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 02/08/2010, e dá outras providências.

Resolução MJ-CNPI nº 1, de 26/07/13 DOU de 16/08/13 p.23 – seção 1 nº 158 – Dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista por Decreto Presidencial.

Recomendação MJ-CNPI nº 1, de 26/07/13 DOU de 16/08/13 p.23 – seção 1 nº 158 – Dispõe sobre a criação da Mesa de Negociação para tratar sobre as demandas dos Povos Indígenas no âmbito do Executivo.

Consulta Pública MS-SAS nº 15, de 15/08/13 DOU de 16/08/13 p.33 – seção 1 nº 158 – Atualiza e institui critérios e parâmetros para organização, planejamento e monitoramento das ações e serviços especializados em oncologia (Unidades e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia), no âmbito do SUS.

Resolução MT-ANTT nº 4.154, de 05/08/13 DOU de 16/08/13 p.55 – seção 1 nº 158 – Autoriza a redefinição dos prazos para adequação da malha existente ao tráfego de produtos perigosos bem como do cronograma das obras de trechos da malha a serem construídos.

Resolução CONFEF nº 257, de 18/06/13 DOU de 16/08/13 p.115 – seção 1 nº 158 – Aprova o modelo do Certificado de Registro de Pessoa Jurídica a ser expedido pelos CREFs a todas as Pessoas Jurídicas neles registradas.

Resolução CONFEF nº 258, de 09/07/13 DOU de 16/08/13 p.115 – seção 1 nº 158 – Define treinamento desportivo como área de Especialidade Profissional em Educação Física.

Acórdão COFFITO nº 305, de 03/05/13 DOU de 16/08/13 p.116 – seção 1 nº 158 – Referenda a decisão do Presidente do COFFITO que, após o transcurso do prazo para que a Associação Brasileira de Fisioterapeutas Quiropraxistas – ABRAFIQ, pudesse atender às previsões contidas no Termo de Convênio e no Termo de Acordo, ambos, firmados com este Conselho Federal, resiliu os respectivos: Convênio e Instrumento Particular de Autorização e outras Avenças.

Legislação Estadual

Resolução SF nº 57, de 14/08/13 DOE de 16/08/13 p.17 – seção 1 nº 153 – Divulga os índices percentuais preliminares de participação dos municípios paulistas no produto da arrecadação do ICMS, para aplicação no exercício de 2014, e fixa prazo para apresentação de impugnação.

Comunicado CGCSS, de 2013 DOE de 16/08/13 p.41 – seção 1 nº 153 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde Ambulatório Médico de Especialidades “Doutor Francisco de Assis Martucci” - AME Dracena.

Extrato de Convênio de Cooperação FURP, de 2013 DOE de 16/08/13 p.43 – seção 1 nº 153 – Tem por objetivo a  cooperação técnico-científica entre as Convenentes nomeadas, com vistas ao atendimento da legislação sanitária aplicável à fabricação, ao desenvolvimento e ao registro, junto à ANVISA, dos medicamentos produzidos pela FURP.

Extrato de Acordo de Cooperação FAPESP, de 2013 DOE de 16/08/13 p.45 – seção 1 nº 153 – Tem por objeto possibilitar o intercâmbio de pesquisadores do Estado de São Paulo e da Universidade de Keele em áreas de interesse comum, especialmente em doenças tropicais, para promover a cooperação científica e tecnológica internacional.

Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2013 DOE de 16/08/13 p.12 – seção Leg. nº 153 – Altera os artigos 174 e 175 da Constituição do Estado de São Paulo e acrescenta arts. 63 e 64 ao ADCT, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.

Legislação Municipal

Portaria Intersecretarial SMPED-SME-SMS nº 45, de 30/07/13 DOM de 16/08/13 p.7 – nº 154 – Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial para organizar o novo “Guia de Encaminhamentos para Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida – Serviços e Atendimentos oferecidos pela Prefeitura do Município de São Paulo”.

Portaria CRS-SUDESTE nº 15, de 2009 DOM de 16/08/13 p.24 – nº 154 – Elege os membros dos segmentos usuários e trabalhadores de saúde dos equipamentos de Saúde da Supervisão Vila Prudente/Sapopemba.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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