Legislação Federal

Portaria PR-SPM nº 78, de 09/08/13 DOU de 13/08/13 p.1 – seção 1 nº 155 – Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República-SPM/PR.

Portaria Interministerial MS-MJ-MDS nº 1.679, de 12/08/13 DOU de 13/08/13 p.44 – seção 1 nº 155 – Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração da Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional e o Comitê Técnico Intersetorial de Assessoramento e Acompanhamento da Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 38, de 12/08/13 DOU de 13/08/13 p.48 – seção 1 nº 155 – Aprova o regulamento para os programas de acesso expandido, uso compassivo e fornecimento de medicamento pós-estudo.

Portaria MS-SAS nº 712, de 28/06/13 DOU de 13/08/13 p.53 – seção 1 nº 155 – Republicação - Fica habilitado o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital relacionado.

Portaria MS-SAS nº 893, de 09/08/13 DOU de 13/08/13 p.53 – seção 1 nº 155 – Altera as validades do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) conferidas por meio de Portarias.

Portaria MS-SAS nº 897, de 09/08/13 DOU de 13/08/13 p.66 – seção 1 nº 155 – Publica o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão distrital.

Resolução CFBM nº 228, de 07/06/13 DOU de 13/08/13 p.151 – seção 1 nº 155 – Disciplina a forma de identificação do sistema CFBm/CRBm e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 1.691, de 12/08/13 DOU de 13/08/13 p.37 – seção 2 nº 155 – Designa os responsáveis pelo desenvolvimento das ações para a realização da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena (CNSI).

Legislação Estadual

Comunicado SF-CAT nº 46, de 12/08/13 DOE de 13/08/13 p.14 – seção 1 nº 150 – Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 30-09-2013 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado SF-CAT nº 47, de 2013 DOE de 13/08/13 p.14 – seção 1 nº 150 – Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-09-2013 para os débitos de ICMS.

Comunicado SF-CAT nº 48, de 2013 DOE de 13/08/13 p.21 – seção 1 nº 150 – Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-09-2013 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Resolução SS nº 76, de 12/03/13 DOE de 13/08/13 p.37 – seção 1 nº 150 – Altera a representatividade do seguimento Membros Convidados na Comissão Técnico-Científica do Fígado, instituída pela Resolução SS-70, de 17-08-2004, alterada pela Resolução SS 32, de 29-03-2012 e dá outras providências.

Comunicado IB, de 2013 DOE de 13/08/13 p.38 – seção 1 nº 150 – Torna público que requereu à Cetesb a Licença Prévia para fabricação de soros e vacinas para uso humano, neste Instituto.

Portaria IDPC nº 4, de 2013 DOE de 13/08/13 p.116 – seção 1 nº 150 – Fica instituída Comissão Especial de Concurso Público para fins de provimento de cargos da classe de Médico I – Área de Atuação: Cardiologia Pediátrica.

Projeto de Lei nº 519, de 2013 DOE de 13/08/13 p.22 – seção Leg. nº 149 – Dispõe sobre a proibição de realização de concursos públicos exclusivamente para formação de cadastro de reserva no Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Portaria CRSCO-SAF nº 87, de 2013 DOM de 13/08/13 p.19 – nº 151 – Constitui Comissão Especial no âmbito desta Coordenadora Regional de Saúde Centro Oeste.

Portaria SMS-CRSCO nº 89, de 2013 DOM de 13/08/13 p.19 – nº 151 – Homologa a nova composição do Conselho Gestor da Supervisão de Saúde do Butantã.

Portaria SMS-CRSCO nº 90, de 2013 DOM de 13/08/13 p.19 – nº 151 – Homologa o Conselho Gestor da AMA Jardim São Jorge.

Portaria SMS-CRSCO nº 91, de 2013 DOM de 13/08/13 p.19 – nº 151 – Homologa o Conselho Gestor da UBS Jardim São Jorge.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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