Legislação Federal

Portaria MS-SE nº 611, de 08/08/13 DOU de 12/08/13 p.30 – seção 1 nº 154 – Retificação - Fixa as metas institucionais do Ministério da Saúde para o período de 1º/07/2013 a 30/06/2014, para fins de pagamento das Gratificações relacionadas, devidas aos ocupantes dos cargos efetivos do Ministério da Saúde pertencentes ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, à Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho e ao Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública.

Portaria MS-SE-SAA nº 1.521, de 09/08/13 DOU de 12/08/13 p.30 – seção 1 nº 154 – Subdelega competência à Subsecretária Adjunta de Assuntos Administrativos.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 37, de 30/07/13 DOU de 12/08/13 p.33 – seção 1 nº 154 – Retificação - Suspende a Certificação Primária de Boas Práticas em Biodisponibilidade/Bioequivalência de medicamentos e Inclusões de Unidades em centros fora do país e dispensa segunda inspeção para Certificações Secundárias.

Portaria MS-GM nº 1.676, de 09/08/13 DOU de 12/08/13 p.44 – seção 2 nº 154 – Designa membros para coordenar o Subgrupo de Trabalho Nº 11 "Saúde" (SGT Nº 11) e a Reunião de Ministros da Saúde do MERCOSUL (RMS) e outros, com a incumbência de exercer as atividades relacionadas.

Portaria MS-ANVISA nº 1.265, de 09/08/13 DOU de 12/08/13 p.48 – seção 2 nº 154 – Designa os membros, indicados pelo Diretor para compor Grupo de Trabalho com objetivo de desenvolver e fomentar estratégias de monitoramento e vigilância de equipamentos médico-hospitalares com vistas a minimizar a ocorrência de eventos adversos e queixas técnicas.

Legislação Estadual

Portaria IAMSPE nº 47, de 09/08/13 DOE de 10/08/13 p.6 – seção 1 nº 149 – Altera a Portaria Iamspe nº 39 de 18/07/2013, ficando instituído o Comitê de Ética e Pesquisa do Iamspe pelo triênio de 2013, 2014 e 2015, em razão de desistências ocorridas.

Deliberação CONSEA nº 17, de 2013 DOE de 10/08/13 p.11 – seção 1 nº 149 – Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Físico Financeiro do uso dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada - IGD/SUAS - 2012.

Deliberação CONSEA nº 18, de 06/08/13 DOE de 10/08/13 p.11 – seção 1 nº 149 – Recompõe a Comissão Organizadora da IX Conferência Estadual de Assistência Social.

Resolução SAP nº 132, de 09/08/13 DOE de 10/08/13 p.12 – seção 1 nº 149 – Autoriza a abertura de inscrições de servidores pertencentes às classes relacionadas, interessados em se transferirem para o futuro Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis, que se subordinará a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado.

Resolução Conjunta PGE-SF-SPPREV-IPESP-CBPM nº 1, de 01/08/13 DOE de 10/08/13 p.15 – seção 1 nº 149 – Reorganiza o exercício da Advocacia Pública no âmbito do Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo – Ipesp, da Caixa Beneficente da Polícia Militar – CBPM e da São Paulo Previdência – SPPREV.

Deliberação CIB nº 26, de 09/08/13 DOE de 10/08/13 p.27 – seção 1 nº 149 – Aprova o pleito de habilitação do Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência do município de Mauá, como Centro Especializado de Reabilitação - CER, na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no âmbito do SUS de São Paulo.

Portaria DRS-XIV nº 13, de 08/08/13 DOE de 10/08/13 p.30 – seção 1 nº 149 – Republicação - Designa os membros da Comissão Examinadora das Propostas de Serviços de Assistência à Saúde.

Portaria HCRP nº 142, de 09/08/13 DOE de 10/08/13 p.31 – seção 1 nº 149 – Constitui a Comissão Elaboradora e Julgadora das provas do Concurso Público para a função-atividade de Médico na Área de Neurologia.

Portaria HCRP nº 143, de 09/08/13 DOE de 10/08/13 p.31 – seção 1 nº 149 – Constitui a Comissão Elaboradora e Julgadora das provas do Concurso Público para a função-atividade de Agente Técnico de Assistência À Saúde (Psicólogo) Na Área de Psicologia, Interconsulta e Intervenção Psicológica em Hospital Geral.

Portaria HCRP nº 146, de 09/08/13 DOE de 10/08/13 p.31 – seção 1 nº 149 – Constitui a seguinte Comissão Elaboradora e Julgadora das provas do Concurso Público para a função-atividade de Médico para atuar no Setor de Genética Médica.

Resolução SC nº 64, de 08/08/13 DOE de 10/08/13 p.32 – seção 1 nº 149 – Dispõe sobre o procedimento para imposição de medidas cautelares e de sanções administrativas da defesa do Patrimônio Cultural de competência do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado – CONDEPHAAT e da Secretaria da Cultura, e revoga a Resolução SC-74, de 19/11/2009, e a Resolução SC-78, de 18/12/2009.

Legislação Municipal

Decreto nº 54.202, de 09/08/13 DOM de 10/08/13 p.1 – nº 150 – Altera os Anexos do Decreto nº 32.329, de 23/09/1992, para o fim de regulamentar os artigos 1º a 5º da Lei nº 15.831, de 24/06/2013, que inclui, no Código de Obras e Edificações - Lei nº 11.228, de 25/06/1992, o conceito de Projeto Simplificado, e dá providências correlatas.

Portaria SMS nº 1.339, de 2013 DOM de 10/08/13 p.19 – nº 150 – Dispõe sobre a realização da Campanha de Vacinação contra a Raiva em Cães e Gatos, no Município de São Paulo.

Publicação CMDCA nº 121, de 2013 DOM de 10/08/13 p.43 – nº 150 – Dispõe sobre a Regimento Interno Comum dos Conselhos Tutelares e Comissões/Setoriais da cidade de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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