Legislação Federal

Resolução PR-CMED nº 3, de 27/09/12 DOU de 28/09/12 p.14 – seção 1 nº 189 – Define o Fator de Produtividade - Fator X para o ano de 2013, referente ao reajuste anual dos preços de medicamentos.

Resolução Normativa MCTI-CONCEA nº 8, de 27/09/12 DOU de 28/09/12 p.24 – seção 1 nº 189 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo para envio do Relatório Anual de Atividades pelas Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUAs.

Orientação Técnica MCTI-CONCEA nº 1, de 27/09/12 DOU de 28/09/12 p.24 – seção 1 nº 189 – Esclarece os procedimentos para elaboração e envio do Relatório Anual de Atividades desenvolvidas pelas Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUAs e para a solicitação de Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa - CIAEP.

Portaria MS-GM nº 2.167, de 27/09/12 DOU de 28/09/12 p.90 – seção 1 nº 189 – Estabelece recurso a ser incorporado ao Teto de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 2.168, de 27/09/12 DOU de 28/09/12 p.90 – seção 1 nº 189 – Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de São Carlos (SP).

Portaria MS-GM nº 2.171, de 27/09/12 DOU de 28/09/12 p.91 – seção 1 nº 189 – Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de São Carlos (SP).

Portaria MS-GM nº 2.172, de 27/09/12 DOU de 28/09/12 p.91 – seção 1 nº 189 – Institui a atividade de Tutoria em Doação e Transplantes no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes.

Portaria MS-FUNASA nº 801, de 27/09/12 DOU de 28/09/12 p.95 – seção 1 nº 189 – Prorroga por igual período o prazo previsto na Cláusula Quarta, inciso II, alínea "a", dos convênios listados, celebrados por esta Fundação Nacional de Saúde com municípios ou consórcios intermunicipais no exercício de 2011, para apresentação de projeto básico ou termo de referência.

Portaria MS-SAS nº 1.066, de 27/09/12 DOU de 28/09/12 p.100 – seção 1 nº 189 – Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento do Estado de São Paulo e do Município de São Carlos (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.041, de 26/09/12 DOU de 28/09/12 p.100 – seção 1 nº 189 – Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Pronto Socorro Conde de Moreira Lima, com sede em Lorena/SP.

Portaria MS-SAS nº 1.042, de 26/09/12 DOU de 28/09/12 p.100 – seção 1 nº 189 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Beneficente de Pirangi, com sede em Pirangi/SP.

Portaria MS-SAS nº 1.044, de 26/09/12 DOU de 28/09/12 p.100 – seção 1 nº 189 – Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia Hospital São Vicente, com sede em São José do Rio Pardo/SP.

Portaria MS-SAS nº 1.047, de 27/09/12 DOU de 28/09/12 p.101 – seção 1 nº 189 – Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação de Voluntários no Combate ao Câncer - Cândida de Jesus Silva Nogueira, com sede em Fernandópolis/SP.

Portaria MS-SAS nº 1.048, de 26/09/12 DOU de 28/09/12 p.101 – seção 1 nº 189 – Fica habilitado a Santa Casa de Araraquara como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, para realizar procedimentos no serviço especificado.

Portaria MS-SAS nº 1.053, de 27/09/12 DOU de 28/09/12 p.105 – seção 1 nº 189 – Fica habilitado o Hospital Geral de Itapecerica da Serra como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral/Parenteral.

Portaria MS-SAS nº 1.054, de 27/09/12 DOU de 28/09/12 p.105 – seção 1 nº 189 – Fica habilitado o Centro Especializado em reabilitação Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcante como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral/ Parenteral.

Portaria MS-SAS nº 1.055, de 27/09/12 DOU de 28/09/12 p.105 – seção 1 nº 189 – Fica habilitado o Hospital Santo Antonio Santos/Sociedade Portuguesa de Beneficência/São Paulo como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral/Parenteral.

Portaria MS-SAS nº 1.056, de 27/09/12 DOU de 28/09/12 p.105 – seção 1 nº 189 – Fica habilitado o Hospital Ipiranga como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral/Parenteral.

Portaria MS-ANVISA nº 1.369, de 27/09/12 DOU de 28/09/12 p.54 – seção 2 nº 189 – O Art. 2º da Portaria nº 407/2011, que fica instituído o Comitê Técnico Regulatório (CTR), passa a vigorar com a redação relacionada.

Portaria MS-ANVISA nº 1.370, de 27/09/12 DOU de 28/09/12 p.54 – seção 2 nº 189 – O Art. 2º da Portaria nº 409/2011, que fica instituído o Comitê Técnico Regulatório (CTR), passa a vigorar com a redação relacionada.

Legislação Estadual

Resolução SJDC nº 52, de 27/09/12 DOE de 28/09/12 p.12 – seção 1 nº 184 – Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Intersecretarial Gestor de Assentamentos do Estado de São Paulo – Ciga-SP.

Resolução SF nº 68, de 27/09/12 DOE de 28/09/12 p.18 – seção 1 nº 184 – Dispõe sobre a revisão dos valores da despesa diária de condução.

Comunicado SF-CAF, de 2012 DOE de 28/09/12 p.19 – seção 1 nº 184 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

Comunicado SUCEN, de 26/09/12 DOE de 28/09/12 p.48 – seção 1 nº 184 – Ficam deferidas as inscrições dos candidatos a membros da Comissão Científica, Biênio 2012-2014, dos servidores do quadro da Autarquia mencionados.

Projeto de Lei Nº 581, de 2012 DOE de 28/09/12 p.7 – seção Leg. nº 184 – Institui o Programa de Residências Assistidas para Pessoas com Deficiência no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei Nº 582, de 2012 DOE de 28/09/12 p.7 – seção Leg. nº 184 – Institui o Programa Estadual de Inclusão Socioprodutiva no âmbito do Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Decreto nº 53.446, de 27/09/12 DOM de 28/09/12 p.1 – nº 184 – Regulamenta o processo de licitação e contratações administrativas realizadas pela Prefeitura do Município de São Paulo no exterior.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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