Legislação Federal

Portaria PR-SPM nº 119, de 26/09/12 DOU de 27/09/12 p.5 – seção 1 nº 188 – Institui o grupo de trabalho de monitoramento de indicadores do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero.

Portaria MS-GM nº 2.165, de 26/09/12 DOU de 27/09/12 p.41 – seção 1 nº 188 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), componente Reformas.

Portaria MS-GM nº 2.166, de 26/09/12 DOU de 27/09/12 p.41 – seção 1 nº 188 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), componente Ampliação.

Portaria MS-SAS nº 1.029, de 26/09/12 DOU de 27/09/12 p.45 – seção 1 nº 188 – Torna sem efeito a retificação da Portaria nº 389/SAS/MS, de 12/08/2010, que habilita o hospital relacionado no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital - Dia.

Portaria MS-SAS nº 1.030, de 26/09/12 DOU de 27/09/12 p.45 – seção 1 nº 188 – Define que, em acordo com §2º do artigo 2º da Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23/12/2011, os tipos de estabelecimentos: 70 - Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) preencham obrigatoriamente Ficha Cadastral de Estabelecimento de Saúde (FCES) Complementar número 35, no SCNES e atualizem as informações de endereço e de equipe vinculada à unidade, a partir da competência Setembro/2012.

Portaria MS-SAS nº 1.031, de 26/09/12 DOU de 27/09/12 p.45 – seção 1 nº 188 – O Art. 3º da Portaria nº 855/SAS/MS, de 22/08/2012, que ficam incluídos na Tabela de Incentivos Redes do SCNES, acresce parágrafo.

Portaria MS-SAS nº 1.032, de 26/09/12 DOU de 27/09/12 p.45 – seção 1 nº 188 – O §3º do Art. 4ª da Portaria nº 856/SAS/MS, de 22/08/2012, que fica incluído na Tabela de Tipo de Estabelecimentos do SCNES, o tipo 78 – UNIDADE DE ATENÇÃO EM REGIME RESIDENCIAL, passa a vigorar com a redação relacionada.

Portaria MS-SAS nº 1.033, de 26/09/12 DOU de 27/09/12 p.45 – seção 1 nº 188 – O §3º do art. 4º da Portaria nº 857/SAS/MS, de 22/08/2012, que fica habilitada na Tabela de Incentivos Redes do SCNES dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os seguintes incentivos, passa a vigorar com a redação relacionada.

Portaria MS-SAS nº 586, de 28/10/10 DOU de 27/09/12 p.45 – seção 1 nº 188 – Retificação - Habilita o hospital relacionado no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital - Dia, nos termos da Portaria nº 44/GM, de 10 de janeiro de 2001.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 69, de 24/09/12 DOE de 27/09/12 p.27 – seção 1 nº 183 – Republicação - Aprova a Nota Técnica conforme Anexo I.

Portaria GVS-XXXII nº 2, de 25/09/12 DOE de 27/09/12 p.31 – seção 1 nº 183 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Itapeva – GVS XXXII, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria HNGR nº 13, de 14/09/12 DOE de 27/09/12 p.31 – seção 1 nº 183 – Fica denominada como Comissão Multiprofissional de Terapia Nutricional – EMTN, criada pela Portaria – 02, de 17/02/2011.

Portaria DRS-IV nº 6, de 26/09/12 DOE de 27/09/12 p.32 – seção 1 nº 183 – Designa os membros da Equipe Técnica de conformidade com o Edital – 02/2012 de Convocação para Credenciamento de Instituições Especializadas em atendimento a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Portaria DRS-XVI nº 12, de 26/09/12 DOE de 27/09/12 p.32 – seção 1 nº 183 – Atualiza a composição dos membros do Comitê Gestor de Rede – CG Rede, da Regional de Atenção à Saúde – RRAS-8, do Departamento Regional de Saúde de Sorocaba - DRS –XVI.

Resolução PGE nº 26, de 25/09/12 DOE de 27/09/12 p.37 – seção 1 nº 183 – Estabelece o número de Procuradores dos órgãos de execução das áreas da Procuradoria Geral do Estado.

Portaria HRAC nº 58, de 25/09/12 DOE de 27/09/12 p.41 – seção 1 nº 183 – Dispõe sobre a regularização das contas bancárias do Hospital e Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Universidade de São Paulo junto ao Banco do Brasil.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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