Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.137, de 25/09/12 DOU de 26/09/12 p.34 – seção 1 nº 187 – Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.138, de 25/09/12 DOU de 26/09/12 p.35 – seção 1 nº 187 – Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.142, de 25/09/12 DOU de 26/09/12 p.35 – seção 1 nº 187 – Fica revogada a Portaria nº 2.629/GM/MS, de 28/10/2009, que reajusta os valores dos procedimentos para a atenção em saúde mental em Hospitais Gerais e incentiva internações de curta duração.

Portaria MS-GM nº 2.146, de 25/09/12 DOU de 26/09/12 p.36 – seção 1 nº 187 – Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

Portaria MS-GM nº 2.147, de 25/09/12 DOU de 26/09/12 p.36 – seção 1 nº 187 – Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

Portaria MS-GM nº 2.150, de 25/09/12 DOU de 26/09/12 p.37 – seção 1 nº 187 – Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Guarujá (SP).

Instrução Normativa MS-ANS-DIDES nº 50, de 25/09/12 DOU de 26/09/12 p.41 – seção 1 nº 187 – Dispõe sobre o formato XML (Extensible Markup Language) para a transmissão das informações para o Sistema de Informações de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde Suplementar - SIB/ANS; estabelece procedimentos para a geração, validação, transmissão e controle de dados cadastrais de beneficiários do SIB/ANS; e revoga a Instrução Normativa nº 46, de 25/03/2011, da Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES.

Portaria MS-SAS nº 1.024, de 24/09/12 DOU de 26/09/12 p.53 – seção 1 nº 187 – Fica alterado o número de leitos tipo II, das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI dos Hospitais relacionados.

Portaria MS-SAS nº 1.025, de 25/09/12 DOU de 26/09/12 p.53 – seção 1 nº 187 – Fica habilitado o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, dos hospitais relacionados.

Portaria MS-SAS nº 1.026, de 25/09/12 DOU de 26/09/12 p.54 – seção 1 nº 187 – Fica habilitado o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, dos hospitais relacionados.

Portaria MS-SCTIE nº 29, de 25/09/12 DOU de 26/09/12 p.54 – seção 1 nº 187 – Torna pública a decisão de incorporar os medicamentos Budesonida, Beclometasona, Fenoterol, Salbutamol, Formoterol e Salmeterol; a Vacina contra Influenza; a Oxigenoterapia domiciliar e os Exames Diagnósticos para Deficiência de Alfa-1 Antitripsina para o tratamento da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica no Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SCTIE nº 30, de 25/09/12 DOU de 26/09/12 p.54 – seção 1 nº 187 – Institui a Rede Nacional de Desenvolvimento e Inovação de Fármacos Anticâncer (REDEFAC) e aprova seu Regimento Interno.

Portaria INMETRO nº 487, de 24/09/12 DOU de 26/09/12 p.71 – seção 1 nº 187 – Dispõe sobre o Regulamento Técnico da Qualidade para Cadeiras de Alimentação para Crianças.

Legislação Estadual

Decreto, de 25/09/12 DOE de 26/09/12 p.1 – seção 1 nº 182 – Designa membros para integrarem, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Condeca.

Instrução Conjunta UCRH-SPPREV nº 1, de 25/09/12 DOE de 26/09/12 p.21/36 – seção 1 nº 182 – Dispõe sobre os órgãos subsetoriais/setoriais de recursos humanos e de pessoal, relativamente à emissão de certidão de tempo de contribuição para fins de concessão de abono de permanência e/ou aposentadoria.

Comunicado CONSEAS nº 22, de 25/09/12 DOE de 26/09/12 p.23 – seção 1 nº 182 – Convoca Vossas Senhorias a
participarem da Reunião da IX Conferência Estadual de Assistência Social.

Deliberação CIB nº 68, de 25/09/12 DOE de 26/09/12 p.48 – seção 1 nº 182 – Aprova a distribuição dos Recursos Financeiros disponibilizados de acordo com a Portaria GM/MS - 1 340, de 29-06-2012, que definiu a estratégia para ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos, do projeto 2012 a 2013 entre os gestores estadual e municipais.

Deliberação CIB nº 69, de 25/09/12 DOE de 26/09/12 p.49 – seção 1 nº 182 – Aprova a Nota Técnica conforme Anexo I.

Portaria DRS-X nº 3, de 24/09/12 DOE de 26/09/12 p.53 – seção 1 nº 182 – Dispõe sobre a constituição do Comitê Gestor de Rede – CG-Rede, na respectiva Rede Regional de Atenção à Saúde – RRAS 14.

Portaria GUIMA nº 1, de 25/09/12 DOE de 26/09/12 p.53 – seção 1 nº 182 – Dispõe sobre a eleição da representação discente junto aos diversos órgãos colegiados do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI-USP).

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 1.877, de 2012 DOM de 26/09/12 p.22 – nº 182 – Constitui a Comissão Organizadora e Científica do I Congresso de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde para planejamento, organização e realização do evento.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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