Legislação Federal

Portaria PR-PGF nº 749, de 19/09/12 DOU de 25/09/12 p.2 – seção 1 nº 173 – Dispõe sobre a colaboração temporária entre a Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional de Saúde em Brasília e a Procuradoria Federal junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Consulta Pública MS-SAS nº 12, de 24/09/12 DOU de 25/09/12 p.50 – seção 1 nº 186 – Estabelece regulamento técnico, normas e critérios para o Serviço de Assistência de Alta Complexidade ao Portador de Obesidade Grave.

Consulta Pública MS-SAS nº 13, de 24/09/12 DOU de 25/09/12 p.53 – seção 1 nº 186 – Estabelece as diretrizes para organização do cuidado das pessoas com Diabetes Mellitus tipo 1 e tipo 2 como linha de cuidado prioritária da Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas e dá outras providências.

Consulta Pública MS-SAS nº 14, de 24/09/12 DOU de 25/09/12 p.55 – seção 1 nº 186 – Atualiza as diretrizes para organização da prevenção e do tratamento do excesso de peso e obesidade como linha de cuidado prioritária da Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas e dá outras providencias.

Consulta Pública MS-SAS nº 15, de 24/09/12 DOU de 25/09/12 p.57 – seção 1 nº 186 – Dispõe sobre o uso da avaliação do risco cardiovascular no cuidado de adultos no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Consulta Pública MS-SAS nº 16, de 24/09/12 DOU de 25/09/12 p.58 – seção 1 nº 186 – Estabelece as diretrizes para a organização do cuidado das pessoas com Hipertensão Arterial Sistêmica como linha de cuidado prioritária da Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas e dá outras providências.

Consulta Pública MS-SAS nº 17, de 24/09/12 DOU de 25/09/12 p.60 – seção 1 nº 186 – Institui a Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Legislação Estadual

Decreto nº 58.397, de 18/09/12 DOE de 25/09/12 p.1 – seção 1 nº 181 – Republicação - Institui, na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, o Comitê Paulista de Ações para a Segurança Viária e dá providências correlatas.

Decreto, de 24/09/12 DOE de 25/09/12 p.3 – seção 1 nº 181 – Designa membro para exercer as funções de Secretário Executivo, do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - Coned.

Resolução SAP nº 196, de 19/09/12 DOE de 25/09/12 p.8 – seção 1 nº 181 – Republicação - Dispõe sobre orientação ao trabalho técnico, no âmbito do sistema prisional paulista, conforme estabelecido no artigo 28 da Lei 11.343, de 23-08-2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sis-nad.

Comunicado GS-SES, de 24/09/12 DOE de 25/09/12 p.27 – seção 1 nº 181 – Comunica que o Ministério da Saúde efetuou repasse financeiro complementar referente ao custeio da Terapia Renal Substitutiva do SUS-SP, sob Gestão Estadual.

Comunicado GS-SES, de 24/09/12 DOE de 25/09/12 p.27 – seção 1 nº 181 – Comunica que o Ministério da Saúde efetuou o repasse financeiro referente aos serviços produzidos na competência agosto de 2012, aos prestadores de Terapia Renal Substitutiva do SUS-SP, sob Gestão Estadual.

Deliberação CIB nº 67, de 24/09/12 DOE de 25/09/12 p.27 – seção 1 nº 181 – Aprova e reforça o compromisso em garantir a consonância das ações e metas propostas na PAVS 2012 com as elencadas nas regras de transição ao Contrato da Ação publica a Saúde (COAP).

Portarias NAETSUS nº 1, de 24/09/12 DOE de 25/09/12 p.27 – seção 1 nº 181 – Designa Supervisores para análise e aprovação do Plano de Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Técnico em Hemoterapia a ser implantado na rede de escolas da SES-SP.

Portarias NAETSUS nº 2, de 24/09/12 DOE de 25/09/12 p.27 – seção 1 nº 181 – análise e aprovação do Plano de Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de Técnico em Vigilância em Saúde a ser implantado pelos Centros Formadores da SES-SP.

Portarias NAETSUS nº 3, de 24/09/12 DOE de 25/09/12 p.27 – seção 1 nº 181 – Designa Supervisores para análise e aprovação do Plano de Curso de Especialização Profissional Técnica de Nível Técnico em Enfermagem em Oncologia a ser implantado pelos Centros Formadores da SES-SP.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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