Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.093, de 17/09/12 DOU de 20/09/12 p.41 – seção 1 nº 183 – Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Portaria MS-GM nº 2.094, de 17/09/12 DOU de 20/09/12 p.41 – seção 1 nº 183 – Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Portaria MS-GM nº 2.096, de 17/09/12 DOU de 20/09/12 p.42 – seção 1 nº 183 – Altera a Portaria nº 3.158, de 27/12/2011, que autorizou a transferência dos recursos do concurso de prognósticos TIMEMANIA, destinados pela Lei nº 11.345, de 14/09/2006.

Portaria MS-GM nº 2.099, de 17/09/12 DOU de 20/09/12 p.43 – seção 1 nº 183 – Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Olímpia (SP).

Portaria MS-SE nº 794, de 19/09/12 DOU de 20/09/12 p.44 – seção 1 nº 183 – Promove a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Resolução Normativa MS-ANS nº 304, de 19/09/12 DOU de 20/09/12 p.45 – seção 1 nº 183 – Dispõe sobre o encaminhamento da Nota Técnica de Registro de Produtos - NTRP para planos coletivos empresariais e altera a Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 28, de 26/06/2000.

Consulta Pública MS-ANS nº 51, de 19/09/12 DOU de 20/09/12 p.45 – seção 1 nº 183 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas a Resolução Normativa que dispõe sobre a informação aos beneficiários acerca da negativa de autorização de procedimentos solicitados pelo médico assistente e acrescenta artigo à Resolução Normativa - RN nº 124, de 30/03/2006, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde.

Portaria MS-SAS nº 1.008, de 19/09/12 DOU de 20/09/12 p.72 – seção 1 nº 183 – Remaneja limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual de São Paulo.

Legislação Estadual

Decreto nº 58.399, de 19/09/12 DOE de 20/09/12 p.1 – seção 1 nº 178 – Dispõe normas à identificação de áreas das unidades da Secretaria da Saúde, para fins de atribuição de "pro labore" de que tratam os artigos 27 e 30 da Lei Complementar nº 1.157, de 02/12/2011, e dá providências correlatas.

Resolução Conjunta CC-CM nº 1, de 19/09/12 DOE de 20/09/12 p.10 – seção 1 nº 178 – Disciplina o acesso de pessoas e a realização de eventos no Palácio dos Bandeirantes.

Resolução SAP, de 19/09/12 DOE de 20/09/12 p. 33 - seção 1 nº 178 - Dispõe sobre a orientação ao trabalho técnico no âmbito do sistema prisional paulista, conforme estabelecido no artigo 28 da Lei 11.343, de 23/08/06, que institui o Sistema Nacional de Politicas Públicas sobre Drogas - Sis-nad.

Deliberação CIB nº 52, de 24/08/12 DOE de 20/09/12 p.53 – seção 1 nº 178 – Retificação – Homologa os itens relacionados.

Portaria DRS-VII, de 11/09/12 DOE de 20/09/12 p.55 – seção 1 nº 178 – Designa os membros da Equipe Técnica de conformidade com o Edital - 01/2012 de Convocação para Credenciamento de Instituições Especializadas em atendimento a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Portaria DRS-XIII, de 19/09/12 DOE de 20/09/12 p.55 – seção 1 nº 178 – Constitui a Comissão de Credenciamento de Instituições para atendimento a pacientes autistas de acordo com a Resolução SS 83 de 7/8/2012.

Portaria HCRP nº 229, de 14/09/12 DOE de 20/09/12 p.57 – seção 1 nº 178 – Constitui a Comissão Eleitoral que terá por atribuições, de acordo com o estabelecido pelo Regimento Interno, organizar, apurar e proclamar o resultado do pleito para a nova composição da Comissão de Ética Médica.

Portaria HCFMB nº 25, de 10/09/12 DOE de 20/09/12 p.57 – seção 1 nº 178 – Indica membros para compor a Comissão Reprocessamento de Artigos Médico-Hospitalares.

Projeto de Lei nº 573, de 2012 DOE de 20/09/12 p.16 – seção 1 nº 178 – Institui "Programa Diagnóstico Amigo da Criança", autoriza a constituição de Grupo Técnico Comitê de Prevenção de Óbito Infantil e Fetal e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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