Legislação Federal

Portaria MEC-SES nº 147, de 12/09/12 DOU de 19/09/12 p.17 – seção 1 nº 182 – Descentraliza por destaque, crédito orçamentário da ação 4005 - Apoio à Residência em Saúde, para fins de pagamento de bolsas dos médicos residentes e residentes multiprofissionais das Instituições Federais de Ensinos Superiores, referente ao mês de AGOSTO de 2012.

Portaria MS-GM nº 2.067, de 17/09/12 DOU de 19/09/12 p.34 – seção 1 nº 182 – Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pará e São Paulo.

Portaria MS-GM nº 2.072, de 17/09/12 DOU de 19/09/12 p.35 – seção 1 nº 182 – Altera a Portaria nº 1.533/GM/MS, de 08/07/2009, que institui o Prêmio Nacional de Incentivo à Promoção do Uso Racional de Medicamentos.

Portaria MS-GM nº 2.077, de 17/09/12 DOU de 19/09/12 p.36 – seção 1 nº 182 – Institui a Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos no Brasil (PNAUM).

Portaria MS-GM nº 2.085, de 17/09/12 DOU de 19/09/12 p.40 – seção 1 nº 182 – Habilita o Município de Iperó (SP) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Sorocaba (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município.

Portaria MS-GM nº 2.088, de 17/09/12 DOU de 19/09/12 p.40 – seção 1 nº 182 – Habilita o Município de São Paulo (SP) a receber o incentivo de custeio, referente a 20 (vinte) motolâncias, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de São Paulo (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município.

Portaria MS-SAS nº 977, de 18/09/12 DOU de 19/09/12 p.51 – seção 1 nº 182 – Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde identificados.

Portaria MS-SAS nº 982, de 18/09/12 DOU de 19/09/12 p.52 – seção 1 nº 182 – Fica incluído e habilitado o estabelecimento de saúde, para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo II.

Portaria MS-SAS nº 983, de 18/09/12 DOU de 19/09/12 p.52 – seção 1 nº 182 – Fica incluído e habilitado o estabelecimento de saúde para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo II.

Portaria MS-SAS nº 987, de 18/09/12 DOU de 19/09/12 p.53 – seção 1 nº 182 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Palmeira d'Oeste, com sede em Palmeira d'Oeste/SP.

Portaria MS-SAS nº 988, de 18/09/12 DOU de 19/09/12 p.53 – seção 1 nº 182 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro, com sede em Cruzeiro/SP.

Portaria MS-SAS nº 989, de 18/09/12 DOU de 19/09/12 p.53 – seção 1 nº 182 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Avaré, com sede em Avaré/SP.

Portaria MS-SAS nº 922, de 03/09/12 DOU de 19/09/12 p.69 – seção 1 nº 182 – Retificação - Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de tecido músculo esquelético ao estabelecimento de saúde identificado.

Legislação Estadual

Decreto nº 58.397, de 18/09/12 DOE de 19/09/12 p.1 – seção 1 nº 177 – Institui, na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, o Comitê Paulista de Ações para a Segurança Viária e dá providências correlatas.

Decreto, de 18/09/12 DOE de 19/09/12 p.1 – seção 1 nº 177 – Nomeia os indicados para integrarem, como membros, o Conselho Deliberativo da aludida Fundação, na qualidade de representantes.

Resolução SEDS nº 21, de 17/09/12 DOE de 19/09/12 p.15 – seção 1 nº 177 – Estabelece a composição da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo – CIB/SP e dá providências correlatas.

Deliberação CES-SP nº 9, de 13/09/12 DOE de 19/09/12 p.41 – seção 1 nº 177 – Solicitada pelo Ofício GS - 4517/2012, a Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde passa a ter a composição relacionada.

Portaria CAIS-AF nº 22, de 17/09/12 DOE de 19/09/12 p.41 – seção 1 nº 177 – Designa a nova composição da Comissão de Saúde do Trabalhador – Comsat, para o biênio 2012/2014.

Portaria APC nº 23, de 13/09/12 DOE de 19/09/12 p.43 – seção 1 nº 177 – Designa os servidores relacionados, para comporem Comissões deste Centro Hospitalar: Comissão Especial de Concursos, para a Área de Técnico de Enfermagem e Enfermeiro.

Portaria DRS-II nº 9, de 18/09/12 DOE de 19/09/12 p.44 – seção 1 nº 177 – Constitui Comissão, com a finalidade de selecionar e contratar instituições especializadas em atendimento a paciente com transtorno do espectro autista (TEA).

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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