Legislação Federal

Portaria Interministerial MCTI-MDICE nº 652, de 14/09/12 DOU de 17/09/12 p.9 – seção 1 nº 180 – Estabelece as prioridades da política industrial e tecnológica nacional, para promover e incentivar o desenvolvimento de produtos e processos inovadores em empresas nacionais e em entidades nacionais de direito privado, sem fins lucrativos, voltadas para atividades de pesquisa, mediante a concessão de recursos financeiros, humanos, materiais ou de infraestrutura destinados a apoiar atividades de pesquisa e desenvolvimento.

Resolução Normativa MCTI-CONCEA nº 7, de 13/09/12 DOU de 17/09/12 p.9 – seção 1 nº 180 – Dispõe sobre as informações relativas aos projetos submetidos às Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUAs a serem remetidas por intermédio do Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais - CIUCA.

Resolução Normativa MCTI-CNPq nº 29, de 13/09/12 DOU de 17/09/12 p.10 – seção 1 nº 180 – Estabelece as normas gerais e específicas para as seguintes modalidades de bolsas no exterior.

Portaria MS-GM nº 2.010, de 14/09/12 DOU de 17/09/12 p.38 – seção 1 nº 180 – Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Ministério da Saúde para execução, no exercício de 2012, na área técnica estratégica de Prótese Dentária do Programa de Formação de Profissional de Nível Médio para a Saúde (PROFAPS), no âmbito da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.012, de 14/09/12 DOU de 17/09/12 p.39 – seção 1 nº 180 – Extingue o Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB-PI), dispõe sobre a utilização dos recursos financeiros remanescentes e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 2.013, de 14/09/12 DOU de 17/09/12 p.39 – seção 1 nº 180 – Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Saúde, com a finalidade de avaliar, discutir e propor critérios e ações para expansão do Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes (Telessaúde Brasil Redes).

Portaria MS-SAS nº 975, de 14/09/12 DOU de 17/09/12 p.51 – seção 1 nº 180 – Ficam incluídos, na Tabela de Incentivos Redes no SCNES, os incentivos relacionados.

Legislação Estadual

Decreto nº 58.392, de 14/09/12 DOE de 15/09/12 p.3 – seção 1 nº 175 – Institui, junto à Casa Civil, Grupo de Trabalho com o objetivo de diagnosticar e propor ações para agilizar o licenciamento ambiental e demais autorizações e dá providências correlatas.

Decreto, de 14/09/12 DOE de 15/09/12 p.3 – seção 1 nº 175 – Designa os indicados para integrarem, como
membros, o Grupo de Trabalho instituído junto à Casa Civil, com o objetivo de diagnosticar e propor ações para agilizar o licenciamento ambiental e demais autorizações, na qualidade de representantes.

Portaria IAL nº 15, de 13/09/12 DOE de 15/09/12 p.23 – seção 1 nº 175 – Dispõe sobre a Comissão Técnica Permanente de Compras terá as atribuições relacionadas.

Portaria CAIS-AF nº 21, de 14/09/12 DOE de 15/09/12 p.24 – seção 1 nº 175 – Designado os Gestores de Contratos, formada por funcionários do Caism da Água Funda.

Resolução UNESP nº 119, de 14/09/12 DOE de 15/09/12 p.41 – seção 1 nº 175 – Aprova o Regulamento do Programa de Pósgraduação em Reabilitação Oral (Prótese), Curso de Mestrado Acadêmico e Doutorado, da Faculdade de Odontologia de Araraquara.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 1.981, de 2012 DOM de 15/09/12 p.21 – nº 175 – Constitui a Comissão Especial de Avaliação e Seleção que irá analisar a documentação e a capacidade do profissional em atender as exigências editalícias e interesse em contratar com a Administração Pública.

Portaria SMS-GEDEP nº 2.036, de 2012 DOM de 15/09/12 p.21 – nº 175 – Dispensa do ponto, os(as) servidores(as) públicos municipais/municipalizados, lotados e em exercício nesta Pasta, relacionados, para participarem do referido evento.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707