Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.009, de 13/09/12 DOU de 14/09/12 p.65 – seção 1 nº 179 – Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC).

Súmula Normativa MS-ANS nº 25, de 13/09/12 DOU de 14/09/12 p.69 – seção 1 nº 179 – Dispõe sobre carência, cobertura e inscrição para planos privados de assistência à saúde com cobertura obstétrica.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 50, de 13/09/12 DOU de 14/09/12 p.71 – seção 1 nº 179 – Dispõe sobre os procedimentos no âmbito da ANVISA para registro de produtos em processo de desenvolvimento ou de transferência de tecnologias objetos de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo público-público ou público-privado de interesse do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-SAS nº 965, de 13/09/12 DOU de 14/09/12 p.72 – seção 1 nº 179 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Macaubal, com sede em Macaubal/SP.

Portaria MS-SAS nº 966, de 13/09/12 DOU de 14/09/12 p.72 – seção 1 nº 179 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital Espírita de Marília, com sede em Marília/SP.

Portaria MS-SAS nº 967, de 13/09/12 DOU de 14/09/12 p.72 – seção 1 nº 179 – Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Centro de Oftalmologia Tadeu Cvintal, com sede em São Paulo/SP.

Portaria MS-SAS nº 968, de 13/09/12 DOU de 14/09/12 p.73 – seção 1 nº 179 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Nova Europa, com sede em Nova Europa/SP.

Portaria MS-SAS nº 969, de 13/09/12 DOU de 14/09/12 p.73 – seção 1 nº 179 – Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Hospital Beneficente de Maracaí, com sede em Maracaí/SP.

Portaria MS-SCTIE nº 25, de 13/09/12 DOU de 14/09/12 p.73 – seção 1 nº 179 – Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento fingolimode para o tratamento da Esclerose Múltipla no Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SCTIE nº 26, de 13/09/12 DOU de 14/09/12 p.73 – seção 1 nº 179 – Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento everolimo para o tratamento do Astrocitoma Subependimário de Células Gigantes (SEGA) associado à Esclerose Tuberosa no Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SCTIE nº 27, de 13/09/12 DOU de 14/09/12 p.73 – seção 1 nº 179 – Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento Certolizumabe pegol para o tratamento da Doença de Crohn no Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SCTIE nº 28, de 13/09/12 DOU de 14/09/12 p.73 – seção 1 nº 179 – Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento ambrisentana para o tratamento da Hipertensão Arterial Pulmonar no Sistema Único de Saúde (SUS).

Legislação Estadual

Decreto, de 13/09/12 DOE de 14/09/12 p.3 – seção 1 nº 174 – Dispensa e Nomeia membro efetivo do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - Condepe.

Portaria SPPREV nº 216, de 13/09/12 DOE de 14/09/12 p.17 – seção 1 nº 174 – Designa o Responsável e Suplente pelo Serviço deInformação ao Cidadão no âmbito da São Paulo Previdência – SPPREV e da outras providências.

Portaria IP nº 5, de 10/09/12 DOE de 14/09/12 p.30 – seção 1 nº 174 – Reorganiza a composição da Comissão de Curso e Estágio do Instituto Pasteur.

Portaria HGA nº 3, de 11/09/12 DOE de 14/09/12 p.32 – seção 1 nº 174 – Designa servidora como Gestor, para acompanhar e fiscalizar a execução de prestação de serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial.

Portaria HGA nº 4, de 13/09/12 DOE de 14/09/12 p.32 – seção 1 nº 174 – Designa o servidor como Gestor, para acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços de Contratação de empresa especializada em serviços de dosimetria.

Deliberação Normativa SUCEN nº 1, de 13/09/12 DOE de 14/09/12 p.33 – seção 1 nº 174 – Dispõe sobre a eleição para atualização da composição da Comissão Científica da Sucen.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 2.073, de 2012 DOM de 14/09/12 p.21 – nº 174 – Compõe os membros relacionados do Comitê Gestor do Portal Eletrônico da SMS.

Portaria SMS nº 2.028, de 2012 DOM de 14/09/12 p.22 – nº 174 – Altera os Anexos da Portaria nº 1160/2012 SMS.G, de 07/06/2012, que institui o Sistema de Monitoramento e Avaliação das unidades e serviços da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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