Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 134, de 12/09/12 DOU de 13/09/12 p.108 – seção 1 nº 178 – Promove a alteração da Modalidade de Aplicação de dotação orçamentária para a execução dos Programas da Educação Básica.

Portaria MS-GM nº 1.977, de 12/09/12 DOU de 13/09/12 p.137 – seção 1 nº 178 – Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.979, de 12/09/12 DOU de 13/09/12 p.138 – seção 1 nº 178 – Estabelece recursos financeiros a ser destinados aos Hospitais Universitários Federais.

Portaria MS-GM nº 1.981, de 12/09/12 DOU de 13/09/12 p.139 – seção 1 nº 178 – Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados de Minas Gerais, Paraíba e São Paulo.

Portaria MS-GM nº 1.987, de 12/09/12 DOU de 13/09/12 p.141 – seção 1 nº 178 – Cria a Câmara Técnica de Saúde de Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Regional.

Portaria MS-GM nº 1.996, de 12/09/12 DOU de 13/09/12 p.141 – seção 1 nº 178 – Aprova Etapa III do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado de São Paulo e aloca recursos financeiros para sua implementação.

Consulta Pública MS-SAS nº 10, de 12/09/12 DOU de 13/09/12 p.143 – seção 1 nº 178 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Degeneração Macular Relacionada com a Idade (forma neovascular).

Portaria MS-SAS nº 951, de 12/09/12 DOU de 13/09/12 p.147 – seção 1 nº 178 – Fica habilitado o Hospital do Coração – Associação do Sanatório Sírio Hospital do Coração para realizar procedimentos/exames de saúde conforme os projetos aprovados no Termo de Ajuste nº 04/2011 e aditivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADISUS).

Portaria MS-SAS nº 953, de 12/09/12 DOU de 13/09/12 p.147 – seção 1 nº 178 – Fica incluída na Tabela de Habilitação do SCNES, a habilitação relacionada.

Portaria MS-SCTIE nº 24, de 10/09/12 DOU de 13/09/12 p.149 – seção 1 nº 178 – Retificação - Torna pública a decisão de incorporar os medicamentos golimumabe, certolizumabe pegol, rituximabe, abatacepte e tocilizumabe, bem como a manutenção dos medicamentos infliximabe, adalimumabe e etanercepte para o tratamento da Artrite Reumatóide (AR) no Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MEC-CAPES nº 135, de 12/09/12 DOU de 13/09/12 p.11 – seção 2 nº 178 – Designa professores para compor a Comissão de análise e julgamento das propostas institucionais submetidas ao Programa de Apoio a Laboratórios Interdisciplinares de Formação de Educadores - LIFE.

Portaria MS-GM nº 1.837, de 27/08/12 DOU de 13/09/12 p.41 – seção 2 nº 178 – Republicação - Designa os membros da Comissão Eleitoral para as eleições do Conselho Nacional de Saúde para o triênio 2012/2015.

Portaria MS-SVS nº 24, de 12/09/12 DOU de 13/09/12 p.45 – seção 2 nº 178 – Fica designado os titulares e suplentes para exercer as atribuições de Coordenador Nacional de Projetos de Cooperação Técnica Internacional dos Termos de Cooperação (TC).

Legislação Estadual

Decreto nº 58.382, de 12/09/12 DOE de 13/09/12 p.1 – seção 1 nº 173 – Altera dispositivos do Decreto nº 58.239, de 20/07/2012, que disciplina a execução dos Plantões e dos Plantões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da Lei Complementar nº 1.176, de 30/05/2012, e dá providências correlatas.

Decreto nº 58.383, de 12/09/12 DOE de 13/09/12 p.1 – seção 1 nº 173 – Altera dispositivos do inciso II do artigo 12 do Decreto nº 55.087, de 27/11/2009, com a redação dada pelo Decreto nº 57.959, de 05/04/2012, que regulamenta dispositivos da Lei nº 13.507, de 23/04/2009, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA.

Deliberação CONSEAS nº 27, de 2012 DOE de 13/09/12 p.15 – seção 1 nº 173 – Dispõe sobre os Planos de Ação das Comissões Temáticas Permanentes do Conselho Estadual de Assistência Social de São Paulo – CONSEAS/SP.

Resolução SS nº 81, de 20/07/12 DOE de 13/09/12 p.29 – seção 1 nº 173 – Republicação - Altera a área territorial dos Grupos de Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária, a que se reporta a Resolução SS-191, de 12/06/2007 e dá outras providências.

Deliberação CIB nº 63, de 12/09/12 DOE de 13/09/12 p.29 – seção 1 nº 173 – Aprova ad referendum a relação de Maternidades de Alto Risco elegíveis, para aquisição de Equipamentos para Triagem Auditiva Neonatal no SUS.

Portaria IP nº 6, de 11/09/12 DOE de 13/09/12 p.30 – seção 1 nº 173 – Avoca, a competência da Diretoria de Serviço de Administração.

Portaria CVS nº 13, de 03/09/12 DOE de 13/09/12 p.30 – seção 1 nº 173 – Republicação - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Centro de Vigilância Sanitária - CVS, composta pelos integrantes relacionados.

Projeto de Lei nº 568, de 2012 DOE de 13/09/12 p.16 – seção Leg. nº 173 – Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Engenharia de Valor na Administração Pública do Estado de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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