Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 172 - 11/09/2012
Legislação Federal
Portaria MS-GM nº 1.934, de 10/09/12 DOU de 11/09/12 p.36 – seção 1 nº 176 – Autoriza repasse de recursos financeiros do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, em 2012, para os Estados, o Distrito Federal, as Capitais de Estados e os Municípios com mais de um milhão de habitantes, para o Projeto Vida no Trânsito.
Portaria MS-GM nº 1.935, de 10/09/12 DOU de 11/09/12 p.37 – seção 1 nº 176 – Estabelece o repasse de recursos financeiros do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde para apoio técnico, monitoramento e continuidade das ações de promoção da saúde no âmbito do Programa Academia da Saúde.
Consulta Pública MS-ANS nº 50, de 10/09/12 DOU de 11/09/12 p.40 – seção 1 nº 176 – Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à Resolução Normativa que dispõe sobre a obrigatoriedade de instituição de unidade organizacional específica de ouvidoria por parte das operadoras de planos de assistência à saúde.
Portaria MS-SCTIE nº 24, de 10/09/12 DOU de 11/09/12 p.42 – seção 1 nº 176 – Torna pública a decisão de incorporar os medicamentos golimumabe, certolizumabe pegol, rituximabe, abatacepte e tocilizumabe, bem como a manutenção dos medicamentos infliximabe, adalimumabe e etanercepte para o tratamento da Artrite Reumatóide (AR) no Sistema Único de Saúde (SUS).
Resolução Normativa MC-CC nº 14, de 06/06/12 DOU de 11/09/12 p.42 – seção 1 nº 176 – Aprova o Regimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades.
Legislação Estadual
Decreto, de 10/09/12 DOE de 11/09/12 p.3 – seção 1 nº 171 – Designa membros para integrar o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - Coetic.
Deliberação CONSEAS nº 24, de 2012 DOE de 11/09/12 p.9 – seção 1 nº 171 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Assistência Social de São Paulo – CONSEAS/SP.
Comunicado SDPD, de 2012 DOE de 11/09/12 p.19 – seção 1 nº 171 – Regulamento – III Prêmio Ações Inclusivas para as Pessoas com Deficiência - Edição 2012.
Comunicado CVS, de 2012 DOE de 11/09/12 p.30 – seção 1 nº 171 – Comunica aos serviços de saúde relacionados a possibilidade de ocorrência de problemas com a utilização do kit de cânula para traqueostomia identificado.
Portaria IB nº 20, de 10/09/12 DOE de 11/09/12 p.29 – seção 1 nº 171 – Delega como membro responsável pelo Departamento de Assuntos Regulatórios deste Instituto.
Portaria IB nº 21, de 10/09/12 DOE de 11/09/12 p.29 – seção 1 nº 171 – Altera a composição da Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUAIB.
Resolução USP nº 6.343, de 10/09/12 DOE de 11/09/12 p.44 – seção 1 nº 171 – Regulamenta o pagamento de bolsa para alunos de Pós-Graduação da USP por participação em atividades desenvolvidas em convênio.
Resolução USP nº 6.344, de 10/09/12 DOE de 11/09/12 p.44 – seção 1 nº 171 – Institui o Programa de Professores Visitantes estrangeiros e Professores Colaboradores do Instituto de Relações Internacionais da USP (IRIUSP).
Projeto de Lei nº 566, de 2012 DOE de 11/09/12 p.16 – seção Leg. nº 171 –Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Projetos de Arborização Urbana em novos parcelamentos.
Portaria MS-GM nº 1.934, de 10/09/12 DOU de 11/09/12 p.36 – seção 1 nº 176 – Autoriza repasse de recursos financeiros do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, em 2012, para os Estados, o Distrito Federal, as Capitais de Estados e os Municípios com mais de um milhão de habitantes, para o Projeto Vida no Trânsito.
Portaria MS-GM nº 1.935, de 10/09/12 DOU de 11/09/12 p.37 – seção 1 nº 176 – Estabelece o repasse de recursos financeiros do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde para apoio técnico, monitoramento e continuidade das ações de promoção da saúde no âmbito do Programa Academia da Saúde.
Consulta Pública MS-ANS nº 50, de 10/09/12 DOU de 11/09/12 p.40 – seção 1 nº 176 – Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à Resolução Normativa que dispõe sobre a obrigatoriedade de instituição de unidade organizacional específica de ouvidoria por parte das operadoras de planos de assistência à saúde.
Portaria MS-SCTIE nº 24, de 10/09/12 DOU de 11/09/12 p.42 – seção 1 nº 176 – Torna pública a decisão de incorporar os medicamentos golimumabe, certolizumabe pegol, rituximabe, abatacepte e tocilizumabe, bem como a manutenção dos medicamentos infliximabe, adalimumabe e etanercepte para o tratamento da Artrite Reumatóide (AR) no Sistema Único de Saúde (SUS).
Resolução Normativa MC-CC nº 14, de 06/06/12 DOU de 11/09/12 p.42 – seção 1 nº 176 – Aprova o Regimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades.
Legislação Estadual
Decreto, de 10/09/12 DOE de 11/09/12 p.3 – seção 1 nº 171 – Designa membros para integrar o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - Coetic.
Deliberação CONSEAS nº 24, de 2012 DOE de 11/09/12 p.9 – seção 1 nº 171 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Assistência Social de São Paulo – CONSEAS/SP.
Comunicado SDPD, de 2012 DOE de 11/09/12 p.19 – seção 1 nº 171 – Regulamento – III Prêmio Ações Inclusivas para as Pessoas com Deficiência - Edição 2012.
Comunicado CVS, de 2012 DOE de 11/09/12 p.30 – seção 1 nº 171 – Comunica aos serviços de saúde relacionados a possibilidade de ocorrência de problemas com a utilização do kit de cânula para traqueostomia identificado.
Portaria IB nº 20, de 10/09/12 DOE de 11/09/12 p.29 – seção 1 nº 171 – Delega como membro responsável pelo Departamento de Assuntos Regulatórios deste Instituto.
Portaria IB nº 21, de 10/09/12 DOE de 11/09/12 p.29 – seção 1 nº 171 – Altera a composição da Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUAIB.
Resolução USP nº 6.343, de 10/09/12 DOE de 11/09/12 p.44 – seção 1 nº 171 – Regulamenta o pagamento de bolsa para alunos de Pós-Graduação da USP por participação em atividades desenvolvidas em convênio.
Resolução USP nº 6.344, de 10/09/12 DOE de 11/09/12 p.44 – seção 1 nº 171 – Institui o Programa de Professores Visitantes estrangeiros e Professores Colaboradores do Instituto de Relações Internacionais da USP (IRIUSP).
Projeto de Lei nº 566, de 2012 DOE de 11/09/12 p.16 – seção Leg. nº 171 –Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Projetos de Arborização Urbana em novos parcelamentos.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707