Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.690, 28/11/12 DOU de 29/11/12 p.40 - seção 1 nº 230 - Habilita os municipios e Estados a receberem recursos federais destinados á aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-ANS nº 5.371, de 21/11/12 DOU de 29/11/12 p.40 – seção 1 nº 230 - Delega competência ao Diretor de Gestão – DIGES.

Resolução Normativa MS-ANS nº 315, de 28/11/12 DOU de 29/11/12 p.41 – seção 1 nº 230 - Altera as Resoluções Normativas relacionadas que dispõe sobre a concessão de Autorização de Funcionamento das operadoras de planos de assistência à saúde, e dá outras providências.

Portaria MS-SAS nº 1.311, de 28/11/12 DOU de 29/11/12 p.47 – seção 1 nº 230 - Defere, em grau de reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio, com sede em José Bonifácio/SP.

Portaria MS-SAS nº 1.313, de 28/11/12 DOU de 29/11/12 p.47 – seção 1 nº 230 - Arquiva o pedido de reconsideração, mantendo a decisão de indeferimento de renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista/Associação Hospitalar de Paraguaçu Paulista, com sede em Paraguaçu Paulista/SP.

Portaria MS-SAS nº 1.314, de 28/11/12 DOU de 29/11/12 p.47 – seção 1 nº 230 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Iacanga, com sede em Iacanga/SP.

Portaria Conjunta MS-SGTES-MEC-SES nº 7, de 27/11/12 DOU de 29/11/12 p.49 – seção 1 nº 230 - Homologa o resultado do processo de seleção dos projetos que se candidataram ao Programa Nacional de Bolsas para Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde nos termos do Edital de Convocação nº 17, de 04 de novembro de 2011.

Portaria Conjunta MS-SGTES-MEC-SES nº 8, de 27/11/12 DOU de 29/11/12 p.50 – seção 1 nº 230 - Homologa resultado de seleção de projetos para programas de residência médica nos termos do Edital de Convocação nº 18, de 07 de novembro de 2011.

Legislação Estadual

Decreto nº 58.609, de 28/11/12 DOE de 29/11/12 p.1 – seção 1 nº 223 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Universitário de Taubaté e dá providências correlatas.

Decreto nº 58.613, de 28/11/12 DOE de 29/11/12 p.7 – seção 1 nº 223 – Institui, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o Comitê Estadual de Gestão do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas e dá providências correlatas.

Resolução SF nº 84, de 28/11/12 DOE de 29/11/12 p.25 – seção 1 nº 223 – Introduz alterações na Tabela Anexa à Resolução SF-61, de 16-08-2012, que divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2012, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19-04-2002.

Portaria SF-CAF nº 31, de 28/11/12 DOE de 29/11/12 p.28 – seção 1 nº 223 – Altera dispositivo da Portaria Conjunta CAF-CEDC-CO-CPA-001, de 11-01-2012, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2012.

Despacho do Coordenador CCD, de 28/11/12 DOE de 29/11/12 p.40 – seção 1 nº 223 – Contratação de reestruturação do Portal de Acesso Internet e Intranet.

Legislação Municipal

Decreto nº 53.570, de 28/11/12 DOM de 29/11/12 p.1 – nº 222 – Altera o inciso III do artigo 28 do Decreto nº 32.329, de 23/09/1992, que regulamenta a Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992 – Código de Obras e Edificações.

Comunicado SEM nº 122, de 2012 DOM de 29/11/12 p.42 – nº 222 – Convida para o I Congresso de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - COGTES.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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