Legislação Federal

Portaria MEC-SES nº 165, de 19/11/12 DOU de 27/11/12 p.13 – seção 1 nº 228 - Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário da ação 20GK - Fomento às Ações de Ensino, Pesquisa e Extensão - Nacional, para fins de apoio à Instituição relacionada.

Portaria MEC-SES nº 167, de 19/11/12 DOU de 27/11/12 p.13 – seção 1 nº 228 - Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário da ação 4002, com o objetivo de conceder auxílio financeiro para alunos estrangeiros participantes do Programa Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior - PROMISAES.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 38, de 26/11/12 DOU de 27/11/12 p.37 – seção 1 nº 228 - Torna pública, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde do medicamento Ticagrelor para prevenção de eventos trombóticos em pacientes com Síndrome Coronariana Aguda.

Portaria Interministerial MPOG-MD nº 577, de 26/11/12 DOU de 27/11/12 p.77 – seção 1 nº 228 – Fica instituída a Comissão de Verificação de que trata o art. 306 da Lei nº 11.907, de 02/02/2009, no âmbito do Ministério da Defesa.

Portaria Conjunta MS-SGTES-MEC-SES nº 6, de 26/11/12 DOU de 27/11/12 p.36 – seção 2 nº 228 – Designa Comissão de Avaliadores dos projetos de Residência Médica e Multiprofissional em Saúde dos referidos Editais.

Legislação Estadual

Deliberação CONSEAS nº 31, de 26/11/12 DOE de 27/11/12 p.18 – seção 1 nº 221 – Dispõe sobre aprovação de Termos de Aceite para o Serviço de Acolhimento Institucional para jovens e adultos com deficiência em Residência Inclusiva e Centro Dia de referência para Pessoas com Deficiência.

Despacho do Chefe de Gabinete SES, de 23/11/12 DOE de 27/11/12 p.50 – seção 1 nº 221 – Declarou dispensável de licitação, visando à contratação de serviços para revisão, editoração e impressão do livro: “Velhices”.

Comunicado GS-SES, de 26/11/12 DOE de 27/11/12 p.50 – seção 1 nº 221 – Comunica que o Ministério da Saúde efetuou o repasse financeiro referente aos serviços produzidos na competência outubro de 2012, com os valores estabelecidos na Portaria MS/SAS 677 de 09/12/2010 (que redefiniu os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva no Estado.

Portaria CRT-AIDS nº 10, de 26/11/12 DOE de 27/11/12 p.50 – seção 1 nº 221 – Informa a saída de dois membros da Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional do CRT-DST/ Aids.

Portaria DRS-XI, de 26/11/12 DOE de 27/11/12 p.51 – seção 1 nº 221 – Torna-se sem efeito a Portaria DRS XI -14, de 14/11/2012, que designa os representantes descritos para comporem a Comissão Examinadora, tendo em vista Convocação para Credenciamento de Estabelecimentos de Saúde, que se interessem em participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, para eventual celebração de Contratos ou Convênios, no âmbito do Departamento Regional de Saúde XI de Presidente Prudente..

Portaria DRS-XI nº 15, de 23/11/12 DOE de 27/11/12 p.51 – seção 1 nº 221 – Designa os representantes descritos para comporem a Comissão Examinadora, tendo em vista Convocação para Credenciamento de Estabelecimentos de Saúde, que se interessem em participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, para eventual celebração de Contratos ou Convênios, no âmbito do Departamento Regional de Saúde XI de Presidente Prudente.

Portaria HCRP nº 281, de 26/11/12 DOE de 27/11/12 p.52 – seção 1 nº 221 – Recompor a Comissão Técnica Multidisciplinar do Serviço de Oncologia segundo o regimento aprovado.

Portaria HCRP nº 278, de 21/11/12 DOE de 27/11/12 p.52 – seção 1 nº 221 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor de Tecnologia da Informação e Telecomunicação – CGTIT do Complexo HCFMRP-USP vinculado à Assessoria Técnica do HCFMRP-USP.

Projeto de Lei nº 676, de 2012 DOE de 27/11/12 p.19 – seção Leg. nº 221 – Institui a "Semana Estadual de Prevenção do Câncer de Pele", a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de dezembro, e dá outras providências.

RETIFICA O ATO RELACIONADO DO IELS Nº 221 DE 26/11/2012

Portaria MS-ANS nº 5.009, de 08/05/12 DOU de 26/11/12 p.36 – seção 2 nº 227 – Delega competência ao Diretor da Diretoria de Gestão, para praticar atos de gestão de recursos humanos, nos termos da legislação vigente.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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