Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 221 - 26/11/2012
Legislação Federal
Lei nº 12.732, de 22/11/12 DOU de 23/11/12 p.1 – seção 1 nº 226 - Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início.
Portaria MCTI-GM nº 868, de 21/11/12 DOU de 23/11/12 p.81 – seção 1 nº 226 - Estabelece os requisitos para a aprovação dos projetos de investimento considerados como prioritários nas áreas de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, e os procedimentos para o acompanhamento de sua implementação, para efeitos do Decreto nº 7.603, de 09/11/2011.
Portaria MS-GM nº 1.364, de 02/07/12 DOU de 23/11/12 p.126 – seção 1 nº 226 – Retificação - Habilita os Municípios, os Estados e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 1.402, de 05/07/12 DOU de 23/11/12 p.126 – seção 1 nº 226 – Retificação - Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 1.405, de 05/07/12 DOU de 23/11/12 p.127 – seção 1 nº 226 – Retificação - Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 1.450, de 06/07/12 DOU de 23/11/12 p.127 – seção 1 nº 226 – Retificação - Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 1.642, de 30/07/12 DOU de 23/11/12 p.128 – seção 1 nº 226 – Retificação - Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 1.923, de 05/09/12 DOU de 23/11/12 p.129 – seção 1 nº 226 – Retificação - Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-SAS nº 1.295, de 22/11/12 DOU de 23/11/12 p.132 – seção 1 nº 226 – Fica substituído o responsável técnico, para conceder autorização para realizar retirada e transplante de tecidos oculares humanos ao estabelecimento de saúde identificado.
Portaria MS-SAS nº 1.296, de 22/11/12 DOU de 23/11/12 p.133 – seção 1 nº 226 – Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde identificados.
Portaria MS-SAS nº 1.297, de 22/11/12 DOU de 23/11/12 p.133 – seção 1 nº 226 – Inclui incentivos para Oficinas Ortopédicas na Tabela de Incentivos Redes no SCNES.
Resolução MEC-SisCNRMS nº 5, de 23/11/12 DOU de 26/11/12 p.20 – seção 1 nº 227 – Institui o Sistema de Informação da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - SisCNRMS.
Portaria MS-GM nº 2.662, de 23/11/12 DOU de 26/11/12 p.38 – seção 1 nº 227 – Altera dispositivos da Portaria nº 2.349/GM, de 10 de outubro de 2012, que estabelece o repasse anual fundo a fundo para a estruturação e implementação das ações de Alimentação e Nutrição no âmbito das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição.
Portaria MS-GM nº 2.669, de 23/11/12 DOU de 26/11/12 p.40 – seção 1 nº 227 – Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde de São Paulo, para auxiliar na aquisição de equipamentos.
Portaria MS-FUNASA nº 937, de 20/11/12 DOU de 26/11/12 p.52 – seção 1 nº 227 – Informa municípios para serem apoiados técnica e financeiramente com ação de Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas, do Programa de Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde, referente ao exercício de 2012.
Portaria MS-SAS nº 1.299, de 23/11/12 DOU de 26/11/12 p.52 – seção 1 nº 227 – Fica excluído da Tabela de Tipo de Estabelecimentos do SCNES, o tipo de estabelecimento com código 64, descrição Central de Regulação de Serviços de Saúde.
Portaria MS-SAS nº 1.300, de 23/11/12 DOU de 26/11/12 p.53 – seção 1 nº 227 – Inclui habilitações Tabela de Habilitações do Sistema de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS e altera atributos referentes a nome, descrição e habilitação dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.
Consulta Pública MS-SCTIE nº 32, de 23/11/12 DOU de 26/11/12 p.53 – seção 1 nº 227 – Torna pública, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento Ácido Urdesoxicólico para o tratamento da doença hepática relacionada à Fibrose Cística.
Consulta Pública MS-SCTIE nº 33, de 23/11/12 DOU de 26/11/12 p.53 – seção 1 nº 227 – Torna pública, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento Golimumabe para Artrite Psoriática.
Consulta Pública MS-SCTIE nº 34, de 23/11/12 DOU de 26/11/12 p.54 – seção 1 nº 227 – Torna pública, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento Palmitato de Paliperidona para o tratamento da Esquizofrenia.
Consulta Pública MS-SCTIE nº 35, de 23/11/12 DOU de 26/11/12 p.54 – seção 1 nº 227 – Torna pública, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde da Vacina Adsorvida difteria, tétano e pertussis (acelular) - dTpa indicado para gestantes.
Consulta Pública MS-SCTIE nº 36, de 23/11/12 DOU de 26/11/12 p.54 – seção 1 nº 227 – Torna pública, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do Fator VIII de origem recombinante para hemofilia A.
Consulta Pública MS-SCTIE nº 37, de 23/11/12 DOU de 26/11/12 p.54 – seção 1 nº 227 – Torna pública, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento Golimumabe para Espondilite Ancilosante.
Portaria MS-SCTIE nº 47, de 23/11/12 DOU de 26/11/12 p.54 – seção 1 nº 227 – Torna pública a decisão de não incorporar o CoaguChek® XS no monitoramento do INR em pacientes recebendo tratamento com varfarina no Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria MS-SCTIE nº 48, de 23/11/12 DOU de 26/11/12 p.54 – seção 1 nº 227 – Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento ranibizumabe para Degeneração Macular Relacionada à Saúde (DMRI) no Sistema Único de Saúde (SUS).
Resolução COFEN nº 439, de 23/11/12 DOU de 26/11/12 p.187 – seção 1 nº 227 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do título de especialista em Enfermagem Obstétrica e dá outras providências.
Portaria MS-ANS nº 5.009, de 08/05/12 DOU de 26/11/12 p.36 – seção 2 nº 227 – Delega competência ao Diretor da Diretoria de Gestão, para praticar atos de gestão de recursos humanos, nos termos da legislação vigente.
Legislação Estadual
Resolução SS nº 107, de 08/11/12 DOE de 24/11/12 p.67 – seção 1 nº 220 – Retificação - Dispõe sobre a representatividade do Comitê Executivo a que se reporta a Resolução SS - 54, de 11/05/2012, e dá providências correlatas.
Deliberação CIB nº 84, de 24/11/12 DOE de 24/11/12 p.67 – seção 1 nº 220 – Aprova ad referendum as transferências de teto relacionadas.
Resolução SF nº 82, de 21/11/12 DOE de 24/11/12 p.1 – seção Supl. nº 220 – Divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA no exercício de 2013.
Projeto de Lei nº 667, de 2012 DOE de 24/11/12 p.9 – seção Leg. nº 220 – Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas Atingidas pelo Alzheimer e Parkinson - CRDAP e dá providências correlatas.
Projeto de Lei nº 669, de 2012 DOE de 24/11/12 p.10 – seção Leg. nº 220 – Inclui no Calendário de Vacinação da Criança do Estado de São Paulo a imunoprofilaxia para varicela, e dá outras providencias.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707
Lei nº 12.732, de 22/11/12 DOU de 23/11/12 p.1 – seção 1 nº 226 - Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início.
Portaria MCTI-GM nº 868, de 21/11/12 DOU de 23/11/12 p.81 – seção 1 nº 226 - Estabelece os requisitos para a aprovação dos projetos de investimento considerados como prioritários nas áreas de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, e os procedimentos para o acompanhamento de sua implementação, para efeitos do Decreto nº 7.603, de 09/11/2011.
Portaria MS-GM nº 1.364, de 02/07/12 DOU de 23/11/12 p.126 – seção 1 nº 226 – Retificação - Habilita os Municípios, os Estados e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 1.402, de 05/07/12 DOU de 23/11/12 p.126 – seção 1 nº 226 – Retificação - Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 1.405, de 05/07/12 DOU de 23/11/12 p.127 – seção 1 nº 226 – Retificação - Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 1.450, de 06/07/12 DOU de 23/11/12 p.127 – seção 1 nº 226 – Retificação - Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 1.642, de 30/07/12 DOU de 23/11/12 p.128 – seção 1 nº 226 – Retificação - Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 1.923, de 05/09/12 DOU de 23/11/12 p.129 – seção 1 nº 226 – Retificação - Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-SAS nº 1.295, de 22/11/12 DOU de 23/11/12 p.132 – seção 1 nº 226 – Fica substituído o responsável técnico, para conceder autorização para realizar retirada e transplante de tecidos oculares humanos ao estabelecimento de saúde identificado.
Portaria MS-SAS nº 1.296, de 22/11/12 DOU de 23/11/12 p.133 – seção 1 nº 226 – Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde identificados.
Portaria MS-SAS nº 1.297, de 22/11/12 DOU de 23/11/12 p.133 – seção 1 nº 226 – Inclui incentivos para Oficinas Ortopédicas na Tabela de Incentivos Redes no SCNES.
Resolução MEC-SisCNRMS nº 5, de 23/11/12 DOU de 26/11/12 p.20 – seção 1 nº 227 – Institui o Sistema de Informação da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - SisCNRMS.
Portaria MS-GM nº 2.662, de 23/11/12 DOU de 26/11/12 p.38 – seção 1 nº 227 – Altera dispositivos da Portaria nº 2.349/GM, de 10 de outubro de 2012, que estabelece o repasse anual fundo a fundo para a estruturação e implementação das ações de Alimentação e Nutrição no âmbito das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição.
Portaria MS-GM nº 2.669, de 23/11/12 DOU de 26/11/12 p.40 – seção 1 nº 227 – Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde de São Paulo, para auxiliar na aquisição de equipamentos.
Portaria MS-FUNASA nº 937, de 20/11/12 DOU de 26/11/12 p.52 – seção 1 nº 227 – Informa municípios para serem apoiados técnica e financeiramente com ação de Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas, do Programa de Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde, referente ao exercício de 2012.
Portaria MS-SAS nº 1.299, de 23/11/12 DOU de 26/11/12 p.52 – seção 1 nº 227 – Fica excluído da Tabela de Tipo de Estabelecimentos do SCNES, o tipo de estabelecimento com código 64, descrição Central de Regulação de Serviços de Saúde.
Portaria MS-SAS nº 1.300, de 23/11/12 DOU de 26/11/12 p.53 – seção 1 nº 227 – Inclui habilitações Tabela de Habilitações do Sistema de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS e altera atributos referentes a nome, descrição e habilitação dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.
Consulta Pública MS-SCTIE nº 32, de 23/11/12 DOU de 26/11/12 p.53 – seção 1 nº 227 – Torna pública, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento Ácido Urdesoxicólico para o tratamento da doença hepática relacionada à Fibrose Cística.
Consulta Pública MS-SCTIE nº 33, de 23/11/12 DOU de 26/11/12 p.53 – seção 1 nº 227 – Torna pública, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento Golimumabe para Artrite Psoriática.
Consulta Pública MS-SCTIE nº 34, de 23/11/12 DOU de 26/11/12 p.54 – seção 1 nº 227 – Torna pública, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento Palmitato de Paliperidona para o tratamento da Esquizofrenia.
Consulta Pública MS-SCTIE nº 35, de 23/11/12 DOU de 26/11/12 p.54 – seção 1 nº 227 – Torna pública, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde da Vacina Adsorvida difteria, tétano e pertussis (acelular) - dTpa indicado para gestantes.
Consulta Pública MS-SCTIE nº 36, de 23/11/12 DOU de 26/11/12 p.54 – seção 1 nº 227 – Torna pública, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do Fator VIII de origem recombinante para hemofilia A.
Consulta Pública MS-SCTIE nº 37, de 23/11/12 DOU de 26/11/12 p.54 – seção 1 nº 227 – Torna pública, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento Golimumabe para Espondilite Ancilosante.
Portaria MS-SCTIE nº 47, de 23/11/12 DOU de 26/11/12 p.54 – seção 1 nº 227 – Torna pública a decisão de não incorporar o CoaguChek® XS no monitoramento do INR em pacientes recebendo tratamento com varfarina no Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria MS-SCTIE nº 48, de 23/11/12 DOU de 26/11/12 p.54 – seção 1 nº 227 – Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento ranibizumabe para Degeneração Macular Relacionada à Saúde (DMRI) no Sistema Único de Saúde (SUS).
Resolução COFEN nº 439, de 23/11/12 DOU de 26/11/12 p.187 – seção 1 nº 227 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do título de especialista em Enfermagem Obstétrica e dá outras providências.
Portaria MS-ANS nº 5.009, de 08/05/12 DOU de 26/11/12 p.36 – seção 2 nº 227 – Delega competência ao Diretor da Diretoria de Gestão, para praticar atos de gestão de recursos humanos, nos termos da legislação vigente.
Legislação Estadual
Resolução SS nº 107, de 08/11/12 DOE de 24/11/12 p.67 – seção 1 nº 220 – Retificação - Dispõe sobre a representatividade do Comitê Executivo a que se reporta a Resolução SS - 54, de 11/05/2012, e dá providências correlatas.
Deliberação CIB nº 84, de 24/11/12 DOE de 24/11/12 p.67 – seção 1 nº 220 – Aprova ad referendum as transferências de teto relacionadas.
Resolução SF nº 82, de 21/11/12 DOE de 24/11/12 p.1 – seção Supl. nº 220 – Divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA no exercício de 2013.
Projeto de Lei nº 667, de 2012 DOE de 24/11/12 p.9 – seção Leg. nº 220 – Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas Atingidas pelo Alzheimer e Parkinson - CRDAP e dá providências correlatas.
Projeto de Lei nº 669, de 2012 DOE de 24/11/12 p.10 – seção Leg. nº 220 – Inclui no Calendário de Vacinação da Criança do Estado de São Paulo a imunoprofilaxia para varicela, e dá outras providencias.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707