Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 219 - 22/11/2012
Legislação Federal
Portaria MS-GM nº 2.655, de 21/11/12 DOU de 22/11/12 p.67 – seção 1 nº 225 - Altera a Portaria nº 1.792/GM/MS, de 22/08/2012, que instituiu incentivo financeiro de custeio destinado às Centrais de Regulação organizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria MS-GM nº 1.381, de 03/07/12 DOU de 22/11/12 p.67 – seção 1 nº 225 – Retificação - Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 1.661, de 06/08/12 DOU de 22/11/12 p.68 – seção 1 nº 225 – Retificação - Habilita o Município a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Resolução MS-CIT nº 5, de 21/11/12 DOU de 22/11/12 p.70 – seção 1 nº 225 – Estabelece diretrizes para a organização de estratégias e ações por meio de planos operativos para implementação de ações em saúde para a População em Situação de Rua no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Resolução MS-ANVISA-RE nº 4.945, de 21/11/12 DOU de 22/11/12 p.71 – seção 1 nº 225 – Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o Laboratório Bioagri Análises em Alimentos Ltda.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 57, de 19/11/12 DOU de 22/11/12 p.71 – seção 1 nº 225 – Retificação - Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de insumos farmacêuticos ativos obtidos por culturas de células/fermentação, acrescenta o art. 1º - B e Anexo III à Resolução - RDC nº 249, de 13/09/2005 e dá outras providências.
Portaria MS-SAS nº 1.293, de 21/11/12 DOU de 22/11/12 p.72 – seção 1 nº 225 – Inclui o campo da Guia de Troca de Informações na Saúde Suplementar-TISS no Sistema de Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial-CIHA.
Portaria MS-GM nº 2.651, de 21/11/12 DOU de 22/11/12 p.40 – seção 2 nº 225 – Designa os representantes para compor o Comitê de Avaliação Individual - (CAD) - relativo à Gratificação de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria (GDASUS).
Portaria MS-SAS nº 1.292, de 21/11/12 DOU de 22/11/12 p.45 – seção 2 nº 225 – Ficam indicados os membros da Comissão de Assessoramento Técnico ao Diagnóstico Laboratorial em Hemostasia (CAT-Hemostasia).
Legislação Estadual
Resolução SS nº 110, de 14/11/12 DOE de 22/11/12 p.49 – seção 1 nº 218 - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar 846, de 04-06-1998, (Do Contrato de Gestão) e dá outras providências.
Comunicado DRS-IV, de 2012 DOE de 22/11/12 p.57 – seção 1 nº 218 - Convoca para Credenciamento de Estabelecimentos de Saúde, que se interesse em participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, para eventual celebração de Contratos ou Convênios.
Portaria DRS-VIII nº 4, de 21/11/12 DOE de 22/11/12 p.57 – seção 1 nº 218 - Designa a Comissão de Julgamento em conformidade com o Edital - 01/2012 de Convocação para Credenciamento de Estabelecimentos de Saúde, que se interesse em participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, para eventual celebração de contratos ou convênios.
Comunicado DRS-VII, de 2012 DOE de 22/11/12 p.57 – seção 1 nº 218 - Convoca para credenciamento de estabelecimentos de saúde com interesse em participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, para eventual celebração de contrato ou convênio.
Portaria DRS-IX, de 14/11/12 DOE de 22/11/12 p.57 – seção 1 nº 218 - Designa os servidores para comporem a Comissão Examinadora que irá analisar a documentação apresentada para habilitação do Edital de Convocação Pública - 02/2012, para credenciamento de Estabelecimentos de Saúde e eventual formalização de ajuste, nas áreas de internação e assistência ambulatorial de média e alta complexidade.
Comunicado TC nº 40, de 2012 DOE de 22/11/12 p.23 – seção Leg. nº 218 – Dispõe sobre a continuidade da missão pedagógica que se impôs, alerta os atuais Prefeitos quanto às providências e cautelas financeiras para este término de mandato executivo.
Legislação Municipal
Portaria SMS-G nº 2.388, de 2012 DOM de 22/11/12 p.27 – nº 217 - Constitui Comissão Especial Técnica para análise da viabilidade da realização de Curso de Especialização à Distância em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana, por notória especialização.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707
Portaria MS-GM nº 2.655, de 21/11/12 DOU de 22/11/12 p.67 – seção 1 nº 225 - Altera a Portaria nº 1.792/GM/MS, de 22/08/2012, que instituiu incentivo financeiro de custeio destinado às Centrais de Regulação organizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria MS-GM nº 1.381, de 03/07/12 DOU de 22/11/12 p.67 – seção 1 nº 225 – Retificação - Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 1.661, de 06/08/12 DOU de 22/11/12 p.68 – seção 1 nº 225 – Retificação - Habilita o Município a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Resolução MS-CIT nº 5, de 21/11/12 DOU de 22/11/12 p.70 – seção 1 nº 225 – Estabelece diretrizes para a organização de estratégias e ações por meio de planos operativos para implementação de ações em saúde para a População em Situação de Rua no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Resolução MS-ANVISA-RE nº 4.945, de 21/11/12 DOU de 22/11/12 p.71 – seção 1 nº 225 – Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o Laboratório Bioagri Análises em Alimentos Ltda.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 57, de 19/11/12 DOU de 22/11/12 p.71 – seção 1 nº 225 – Retificação - Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de insumos farmacêuticos ativos obtidos por culturas de células/fermentação, acrescenta o art. 1º - B e Anexo III à Resolução - RDC nº 249, de 13/09/2005 e dá outras providências.
Portaria MS-SAS nº 1.293, de 21/11/12 DOU de 22/11/12 p.72 – seção 1 nº 225 – Inclui o campo da Guia de Troca de Informações na Saúde Suplementar-TISS no Sistema de Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial-CIHA.
Portaria MS-GM nº 2.651, de 21/11/12 DOU de 22/11/12 p.40 – seção 2 nº 225 – Designa os representantes para compor o Comitê de Avaliação Individual - (CAD) - relativo à Gratificação de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria (GDASUS).
Portaria MS-SAS nº 1.292, de 21/11/12 DOU de 22/11/12 p.45 – seção 2 nº 225 – Ficam indicados os membros da Comissão de Assessoramento Técnico ao Diagnóstico Laboratorial em Hemostasia (CAT-Hemostasia).
Legislação Estadual
Resolução SS nº 110, de 14/11/12 DOE de 22/11/12 p.49 – seção 1 nº 218 - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar 846, de 04-06-1998, (Do Contrato de Gestão) e dá outras providências.
Comunicado DRS-IV, de 2012 DOE de 22/11/12 p.57 – seção 1 nº 218 - Convoca para Credenciamento de Estabelecimentos de Saúde, que se interesse em participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, para eventual celebração de Contratos ou Convênios.
Portaria DRS-VIII nº 4, de 21/11/12 DOE de 22/11/12 p.57 – seção 1 nº 218 - Designa a Comissão de Julgamento em conformidade com o Edital - 01/2012 de Convocação para Credenciamento de Estabelecimentos de Saúde, que se interesse em participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, para eventual celebração de contratos ou convênios.
Comunicado DRS-VII, de 2012 DOE de 22/11/12 p.57 – seção 1 nº 218 - Convoca para credenciamento de estabelecimentos de saúde com interesse em participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, para eventual celebração de contrato ou convênio.
Portaria DRS-IX, de 14/11/12 DOE de 22/11/12 p.57 – seção 1 nº 218 - Designa os servidores para comporem a Comissão Examinadora que irá analisar a documentação apresentada para habilitação do Edital de Convocação Pública - 02/2012, para credenciamento de Estabelecimentos de Saúde e eventual formalização de ajuste, nas áreas de internação e assistência ambulatorial de média e alta complexidade.
Comunicado TC nº 40, de 2012 DOE de 22/11/12 p.23 – seção Leg. nº 218 – Dispõe sobre a continuidade da missão pedagógica que se impôs, alerta os atuais Prefeitos quanto às providências e cautelas financeiras para este término de mandato executivo.
Legislação Municipal
Portaria SMS-G nº 2.388, de 2012 DOM de 22/11/12 p.27 – nº 217 - Constitui Comissão Especial Técnica para análise da viabilidade da realização de Curso de Especialização à Distância em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana, por notória especialização.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707