Legislação Federal

Decreto nº 7.845, de 14/11/12 DOU de 16/11/12 p. 1 – seção 1 nº 221 - Regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento.

Portaria MS-GM  nº 2.598, de 14/11/12 DOU de 16/11/12 p.51 – seção 1 nº 221 - Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

Portaria MS-GM  nº 2.599, de 14/11/12 DOU de 16/11/12 p. 51 – seção 1 nº 221 - Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

Portaria MS-GM  nº 2.600, de 14/11/12 DOU de 16/11/12 p. 51 – seção 1 nº 221 - Estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM  nº 2.601, de 14/11/12 DOU de 16/11/12 p. 51 – seção 1 nº 221 - Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios e Estados que não cadastraram os serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SNCES) e ou não alimentaram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

Portaria MS-GM  nº 2.603, de 14/11/12 DOU de 16/11/12 p. 59 – seção 1 nº 221 - Institui Comitê Executivo e Grupo de Trabalho para elaborar plano de ação que vise ao aumento da disponibilidade de plasma para uso industrial na produção de medicamentos hemoderivados para atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM  nº 1.198, de 24/10/12 DOU de 16/11/12 p. 62 – seção 1 nº 221 - Fica habilitado o estabelecimento de saúde relacionado, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, para realizar procedimentos no serviço especificado.

Portaria MCTI-GM  nº 811, de 12/11/12 DOU de 16/11/12 p. 6 – seção 2 nº 221 - Designa os  membros relacionados, para compor o Comitê Interministerial de Nanotecnologias - CIN, na condição de representantes do Ministérios relacionados.

Portaria MS-GM  nº 2.573, de 13/11/12 DOU de 16/11/12 p. 36 – seção 2 nº 221 - Designa os membros titulares e suplentes relacionados, da Câmara Técnica de Saúde de Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Regional.

Portaria MS-GM  nº 2.602, de 16/11/12 DOU de 19/11/12 p. 33 – seção 1 nº 222 - Estabelece recurso financeiro a ser incorporado ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Portaria Conjunta MS-SAS-SE  nº 4, de 17/11/12 DOU de 19/11/12 p. 46 – seção 1 nº 222 - Fica subdelegada competência aos Chefes das Divisões de Convênios e Gestão dos Estados do Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e, no caso dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, aos chefes da Divisão de Administração, para formalizarem e assinarem termos de doação referentes a equipamentos (computadores de mão), no âmbito do Programa Melhor em Casa.

Portaria MS-SAS  nº 1.276, de 14/11/12 DOU de 19/11/12 p. 46 – seção 1 nº 222 - Altera procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS).

Legislação Estadual

Decreto nº 58.558, de14/11/12 DOE de 15/11/12 p. 1 – seção 1 nº 216 - Dispõe sobre a outorga da Medalha "Adolfo Lutz".

Deliberação CONSEAS/SP nº 30, de 2012 DOE de 15/11/12 p. 9 – seção 1 nº 216 - Aprova o Projeto de Equipamento Modelo – Instituição de Longa Permanência de Idosos – Proteção e Cuidados Integrados elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDS em parceria com a Secretaria Estadual da Saúde.

Resolução SS nº 108, de 14/11/12 DOE de 15/11/12 p. 33 – seção 1 nº 216 - Altera a representatividade da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, na Comissão Técnico-Científica do Rim, a que se reporta a Resolução SS-69, de 17/08/2004.

Resolução SS nº 109, de 14/11/12 DOE de 15/11/12 p. 33 – seção 1 nº 216 - Altera a representatividade da Fundação Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, na Comissão Técnico-Científica do Coração, a que se reporta a Resolução SS-71, de 17/08/2004.

Resolução SS nº 111, de 14/11/12 DOE de 15/11/12 p. 33 – seção 1 nº 216 - Dispõe sobre a representatividade do Comitê Técnico de Elaboração do Guia de Orientações sobre Medicamentos da Comissão de Farmacologia da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, em consonância com o disposto na Resolução SS - 54, de 11 de maio de 2012.

Resolução SS nº 112, de 14/11/12 DOE de 15/11/12 p. 33 – seção 1 nº 216 - Dispõe sobre a representatividade do Comitê Técnico dos Medicamentos Oncológicos – CTMO, da Comissão de Farmacologia da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, em consonância com o disposto na Resolução SS - 54/2012.

Resolução SS nº 113, de 14/11/12 DOE de 15/11/12 p. 33 – seção 1 nº 216 - Dispõe sobre a representatividade do Comitê Técnico de Nutrição Enteral da Comissão de Farmacologia da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, em consonância com o disposto na Resolução SS - 54, de 11 de maio de 2012.

Resolução SS nº 114, de 14/11/12 DOE de 15/11/12 p. 33 – seção 1 nº 216 - Dispõe sobre a representatividade do Comitê Técnico de Hipertensão Arterial Pulmonar da Comissão de Farmacologia da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, em consonância com o disposto na Resolução SS - 54, de 11 de maio de 2012.

Resolução SS nº 115, de 14/11/12 DOE de 15/11/12 p. 33 – seção 1 nº 216 - Dispõe sobre a representatividade do Comitê Técnico de Diabetes da Comissão de Farmacologia da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, em consonância com o disposto na Resolução SS - 54, de 11 de maio de 2012.

Deliberação CIB nº 82, de 14/11/12 DOE de 15/11/12 p. 34 – seção 1 nº 216 - Aprova Ad Referendum o serviço a ser contemplado no Plano de Expansão de Radioterapia no Sistema Único de Saúde para o recebimento de equipamento de radioterapia.

Deliberação CIB nº 83, de 14/11/12 DOE de 15/11/12 p. 34 – seção 1 nº 216 - Aprova a segunda parte do Termo de Referência para a Estruturação da Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência no SUS/SP, conforme Anexo I.

Portaria CGCSS nº 14, de 12/11/12 DOE de 15/11/12 p. 39 – seção 1 nº 216 – Dispõe sobre a instauração de apuração preliminar5, em virtude de visita in loco no AME de  Itapetininga, gerenciado pela conveniada Unesp, com a interveniência da Famesp, apontando que a interveniente, à época dos fatos, reteve a título de taxa de administração parte da verba de custeio direcionada àquele ambulatório médico.

Portaria CGCSS nº 15, de 14/11/12 DOE de 15/11/12 p. 39 – seção 1 nº 216 – Dispõe sobre a instauração de apuração preliminar que trata da prestação de contas, exercício de 2011, da unidade assistencial AME de  Praia Grande, gerenciado pela Organização Social de Saúde, Fundação do ABC, apontando “repasse de taxa administrativa à entidade mantenedora.

Portaria DRS- III nº 5 de 14/11/12 DOE de 15/11/12 p. 40 – seção 1 nº 216 – Constitui Comissão de Julgamento com a finalidade de analisar a documentação, a oferta, elaborar relatório com a relação dos participantes habilitados e inabilitados, julgar recursos, e elaborar o cadastro final dos estabelecimentos aptos, conforme Edital de Convocação para Credenciamento de Estabelecimentos de Saúde.

Portaria DRS- XVII de 14/11/12 DOE de 15/11/12 p. 40 – seção 1 nº 216 – Designa os representantes relacionados, para comporem a Comissão Examinadora, tendo em vista Convocação Pública que atende a Resolução SS - 95, de 01/10/2012 no âmbito do Departamento Regional de Saúde de Taubaté – DRS XVII.

Portaria DRS- X nº 6 de 14/11/12 DOE de 15/11/12 p. 41 – seção 1 nº 216 – Designa membros da Comissão de Julgamento, de acordo com o Edital de Convocação Pública, interessadas em participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, no âmbito do Departamento Regional de Saúde de Piracicaba - DRS X.

Portaria DRS- IV nº 7 de 14/11/12 DOE de 15/11/12 p. 41 – seção 1 nº 216 – Designa a Comissão de Julgamento em conformidade com o Edital – 03/2012 de Convocação para Credenciamento de Estabelecimentos de Saúde, que se interesse em participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, para eventual celebração de contratos ou convênios.

Comunicado FURP de 2012 DOE de 15/11/12 p. 42 – seção 1 nº 216 - Torna público que será realizada Audiência Pública relativa à parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, para a realização de obras para adequação e melhoria da infraestrutura existente, equipagem, operação, manutenção e gestão da indústria farmacêutica de Américo Brasiliense, fornecimento de bens e obtenção de registros de medicamentos genéricos à Furp.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D´El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707
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