Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 216 - 14/11/2012
Legislação Federal
Medida Provisória nº 589, de 13/11/12 DOU de 14/11/12 p.1 – seção 1 nº 220 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Portaria MS-GM nº 2.268, de 02/10/12 DOU de 14/11/12 p.83 – seção 1 nº 220 – Republicação - Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Município de Santos.
Portaria MS-GM nº 2.575, de 13/11/12 DOU de 14/11/12 p.84 – seção 1 nº 220 – Aprova o Manual de Normas e Orientações para a Cooperação Técnica Internacional com a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - OPAS/OMS.
Portaria MS-GM nº 2.576, de 13/11/12 DOU de 14/11/12 p.84 – seção 1 nº 220 – Desabilita e habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
Portaria MS-GM nº 2.577, de 13/11/12 DOU de 14/11/12 p.84 – seção 1 nº 220 – Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.
Portaria MS-GM nº 2.578, de 13/11/12 DOU de 14/11/12 p.84 – seção 1 nº 220 – Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado em parcela única ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Distrito Federal e aos Estados de Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais.
Portaria MS-GM nº 2.579, de 13/11/12 DOU de 14/11/12 p.84 – seção 1 nº 220 – Estabelece recurso financeiro anual a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.
Portaria MS-GM nº 2.581, de 13/11/12 DOU de 14/11/12 p.85 – seção 1 nº 220 – Estabelece recurso anual a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.
Portaria MS-GM nº 2.582, de 13/11/12 DOU de 14/11/12 p.85 – seção 1 nº 220 – Estabelece recurso financeiro anual a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.
Consulta Pública MS-SAS nº 22, de 13/11/12 DOU de 14/11/12 p.88 – seção 1 nº 220 – Torna pública, nos termos do art. 34, inciso II, c/c art. 59 do Decreto nº 4.176, de 28/03/2002, minuta de Portaria que aprova as Diretrizes de Atenção à Pessoa com Paralisia Cerebral.
Portaria MS-SAS nº 1.270, de 13/11/12 DOU de 14/11/12 p.88 – seção 1 nº 220 – Fica habilitado o Hospital do Rim e Hipertensão no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital Dia.
Legislação Estadual
Decreto, de 13/11/12 DOE de 14/11/12 p.5 – seção 1 nº 215 – Designa os indicados para integrarem, como membros, o Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas - Provita/SP.
Comunicado CAT nº 82, de 13/11/12 DOE de 14/11/12 p.49 – seção 1 nº 215 – Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de outubro de 2012.
Comunicado SP-PREVCOM, de 2012 DOE de 14/11/12 p.55 – seção 1 nº 215 – Informa o novo endereço da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo-SP-PREVCOM.
Comunicado GS-SES, de 13/11/12 DOE de 14/11/12 p.60 – seção 1 nº 215 – Comunica que o Ministério da Saúde efetuou repasse financeiro complementar referente ao custeio da Terapia Renal Substitutiva dos serviços que se encontram sob gestão estadual.
Portaria IAL nº 18, de 12/11/12 DOE de 14/11/12 p.61 – seção 1 nº 215 – Altera disposições da Portaria - IAL-2, do Diretor, de 27-8-2008, Regulamento do Boletim do Instituto Adolfo Lutz (Bial).
Comunicado GVS-VII, de 13/11/12 DOE de 14/11/12 p.62 – seção 1 nº 215 – Publica a lista com os nomes das Autoridades Sanitárias da Campanha de Prevenção ao Consumo de Álcool na Infância e na Adolescência e Campanha Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco.
Portaria CRS nº 3, de 13/11/12 DOE de 14/11/12 p.63 – seção 1 nº 215 – Designa pregoeiro nos procedimentos licitatórios a serem instaurados na Coordenadoria de Regiões de Saúde – CRS.
Portaria DRS-II nº 10, de 13/11/12 DOE de 14/11/12 p.63 – seção 1 nº 215 – Designa membros da Comissão de Julgamento, de acordo com o Edital de Convocação Pública, interessadas em participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, no âmbito do Departamento Regional de Saúde de Araçatuba - DRS II.
Comunicado DRS-VII, de 2012 DOE de 14/11/12 p.64 – seção 1 nº 215 – Edital de Convocação Pública - 02/2012, destinado à convocação para credenciamento de estabelecimentos de saúde com interesse em participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, para eventual celebração de contrato ou convênio.
Projeto de Lei nº 649, de 2012 DOE de 14/11/12 p.26 – seção Leg. nº 215 – Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos diagnosticados como diabéticos, obesos e celíacos nas escolas da rede pública do Estado.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707
Medida Provisória nº 589, de 13/11/12 DOU de 14/11/12 p.1 – seção 1 nº 220 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Portaria MS-GM nº 2.268, de 02/10/12 DOU de 14/11/12 p.83 – seção 1 nº 220 – Republicação - Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Município de Santos.
Portaria MS-GM nº 2.575, de 13/11/12 DOU de 14/11/12 p.84 – seção 1 nº 220 – Aprova o Manual de Normas e Orientações para a Cooperação Técnica Internacional com a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - OPAS/OMS.
Portaria MS-GM nº 2.576, de 13/11/12 DOU de 14/11/12 p.84 – seção 1 nº 220 – Desabilita e habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
Portaria MS-GM nº 2.577, de 13/11/12 DOU de 14/11/12 p.84 – seção 1 nº 220 – Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.
Portaria MS-GM nº 2.578, de 13/11/12 DOU de 14/11/12 p.84 – seção 1 nº 220 – Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado em parcela única ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Distrito Federal e aos Estados de Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais.
Portaria MS-GM nº 2.579, de 13/11/12 DOU de 14/11/12 p.84 – seção 1 nº 220 – Estabelece recurso financeiro anual a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.
Portaria MS-GM nº 2.581, de 13/11/12 DOU de 14/11/12 p.85 – seção 1 nº 220 – Estabelece recurso anual a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.
Portaria MS-GM nº 2.582, de 13/11/12 DOU de 14/11/12 p.85 – seção 1 nº 220 – Estabelece recurso financeiro anual a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.
Consulta Pública MS-SAS nº 22, de 13/11/12 DOU de 14/11/12 p.88 – seção 1 nº 220 – Torna pública, nos termos do art. 34, inciso II, c/c art. 59 do Decreto nº 4.176, de 28/03/2002, minuta de Portaria que aprova as Diretrizes de Atenção à Pessoa com Paralisia Cerebral.
Portaria MS-SAS nº 1.270, de 13/11/12 DOU de 14/11/12 p.88 – seção 1 nº 220 – Fica habilitado o Hospital do Rim e Hipertensão no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital Dia.
Legislação Estadual
Decreto, de 13/11/12 DOE de 14/11/12 p.5 – seção 1 nº 215 – Designa os indicados para integrarem, como membros, o Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas - Provita/SP.
Comunicado CAT nº 82, de 13/11/12 DOE de 14/11/12 p.49 – seção 1 nº 215 – Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de outubro de 2012.
Comunicado SP-PREVCOM, de 2012 DOE de 14/11/12 p.55 – seção 1 nº 215 – Informa o novo endereço da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo-SP-PREVCOM.
Comunicado GS-SES, de 13/11/12 DOE de 14/11/12 p.60 – seção 1 nº 215 – Comunica que o Ministério da Saúde efetuou repasse financeiro complementar referente ao custeio da Terapia Renal Substitutiva dos serviços que se encontram sob gestão estadual.
Portaria IAL nº 18, de 12/11/12 DOE de 14/11/12 p.61 – seção 1 nº 215 – Altera disposições da Portaria - IAL-2, do Diretor, de 27-8-2008, Regulamento do Boletim do Instituto Adolfo Lutz (Bial).
Comunicado GVS-VII, de 13/11/12 DOE de 14/11/12 p.62 – seção 1 nº 215 – Publica a lista com os nomes das Autoridades Sanitárias da Campanha de Prevenção ao Consumo de Álcool na Infância e na Adolescência e Campanha Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco.
Portaria CRS nº 3, de 13/11/12 DOE de 14/11/12 p.63 – seção 1 nº 215 – Designa pregoeiro nos procedimentos licitatórios a serem instaurados na Coordenadoria de Regiões de Saúde – CRS.
Portaria DRS-II nº 10, de 13/11/12 DOE de 14/11/12 p.63 – seção 1 nº 215 – Designa membros da Comissão de Julgamento, de acordo com o Edital de Convocação Pública, interessadas em participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, no âmbito do Departamento Regional de Saúde de Araçatuba - DRS II.
Comunicado DRS-VII, de 2012 DOE de 14/11/12 p.64 – seção 1 nº 215 – Edital de Convocação Pública - 02/2012, destinado à convocação para credenciamento de estabelecimentos de saúde com interesse em participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, para eventual celebração de contrato ou convênio.
Projeto de Lei nº 649, de 2012 DOE de 14/11/12 p.26 – seção Leg. nº 215 – Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos diagnosticados como diabéticos, obesos e celíacos nas escolas da rede pública do Estado.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707