Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 213 - 09/11/2012
Legislação Federal
Portaria MS-GM nº 3.263, de 30/12/11 DOU de 09/11/12 p.53 – seção 1 nº 217 – Republicação - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde.
Portaria MS-GM nº 2.522, de 08/11/12 DOU de 09/11/12 p.54 – seção 1 nº 217 – Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e ao Município de Limeira.
Portaria MS-GM nº 2.526, de 08/11/12 DOU de 09/11/12 p.55 – seção 1 nº 217 – Habilita o Município de Ibiúna (SP) a receber Unidade de Suporte Básico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de regulação das Urgências de Sorocaba (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria MS-GM nº 2.527, de 08/11/12 DOU de 09/11/12 p.55 – seção 1 nº 217 – Habilita Municípios e Estados a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 2.533, de 08/11/12 DOU de 09/11/12 p.57 – seção 1 nº 217 – Qualifica as Unidades de Suporte Básico e Avançado, dos Municípios de São João da Boa Vista (SP), Espírito Santo do Pinhal (SP), Mococa (SP), Santa Cruz das Palmeiras (SP), Tambaú (SP), Casa Branca (SP), Vargem Grande do Sul (SP) e São José do Rio Pardo (SP), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), qualifica a Central Regional de São João da Boa Vista (SP) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios.
Portaria MS-GM nº 2.540, de 08/11/12 DOU de 09/11/12 p.58 – seção 1 nº 217 – Altera a Portaria nº 2.932/GM/MS, de 27/09/2010, que institui, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes - SNT, o Plano Nacional de Implantação de Bancos de Multitecidos -Plano- BMT.
Portaria MS-GM nº 2.555, de 08/11/12 DOU de 09/11/12 p.59 – seção 1 nº 217 – Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) dos Estados de Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Portaria MS-GM nº 1.825, de 24/08/12 DOU de 09/11/12 p.60 – seção 1 nº 217 – Retificação - Altera o valor dos procedimentos de prótese dentária na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS e estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados, Municípios e Distrito Federal para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).
Portaria MS-SAS nº 1.258, de 08/11/12 DOU de 09/11/12 p.63 – seção 1 nº 217 – Habilita unidade hospitalar como integrante do Sistema Estadual de Referência Hospitalar para Atendimento à Gestante de Alto Risco.
Legislação Estadual
Resolução SS nº 107, de 08/11/12 DOE de 09/11/12 p.33 – seção 1 nº 212 – Dispõe sobre a representatividade do Comitê Executivo a que se reporta a Resolução SS - 54, de 11/05/2012, e dá providências correlatas.
Deliberação CES-SP nº 10, de 09/10/12 DOE de 09/11/12 p.33 – seção 1 nº 212 – Dispõe sobre a aprovação do relatório de Gestão 2011, com as recomendações relacionadas.
Deliberação CES-SP nº 11, de 09/10/12 DOE de 09/11/12 p.33 – seção 1 nº 212 – Dispõe sobre a aprovação dos itens da Programação Anual de Saúde para 2012.
Comunicado CES-SP, de 2012 DOE de 09/11/12 p.33 – seção 1 nº 212 – Dispõe sobre Administração do CAPS Itapeva, que após pactuação teve sua Gestão transferida para o município de São Paulo.
Comunicado CES-SP, de 2012 DOE de 09/11/12 p.33 – seção 1 nº 212 – Dispõe que todas as Secretarias Municipais de Saúde, garantam a Atenção Integral à Saúde Mental da Pessoas Usuária de Serviços de Saúde Mental de seus Municípios.
Comunicado CES-SP, de 2012 DOE de 09/11/12 p.33 – seção 1 nº 212 – Dispõe sobre a abertura do Processo Eleitoral e seu Regulamento.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707
Portaria MS-GM nº 3.263, de 30/12/11 DOU de 09/11/12 p.53 – seção 1 nº 217 – Republicação - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde.
Portaria MS-GM nº 2.522, de 08/11/12 DOU de 09/11/12 p.54 – seção 1 nº 217 – Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e ao Município de Limeira.
Portaria MS-GM nº 2.526, de 08/11/12 DOU de 09/11/12 p.55 – seção 1 nº 217 – Habilita o Município de Ibiúna (SP) a receber Unidade de Suporte Básico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de regulação das Urgências de Sorocaba (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria MS-GM nº 2.527, de 08/11/12 DOU de 09/11/12 p.55 – seção 1 nº 217 – Habilita Municípios e Estados a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 2.533, de 08/11/12 DOU de 09/11/12 p.57 – seção 1 nº 217 – Qualifica as Unidades de Suporte Básico e Avançado, dos Municípios de São João da Boa Vista (SP), Espírito Santo do Pinhal (SP), Mococa (SP), Santa Cruz das Palmeiras (SP), Tambaú (SP), Casa Branca (SP), Vargem Grande do Sul (SP) e São José do Rio Pardo (SP), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), qualifica a Central Regional de São João da Boa Vista (SP) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios.
Portaria MS-GM nº 2.540, de 08/11/12 DOU de 09/11/12 p.58 – seção 1 nº 217 – Altera a Portaria nº 2.932/GM/MS, de 27/09/2010, que institui, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes - SNT, o Plano Nacional de Implantação de Bancos de Multitecidos -Plano- BMT.
Portaria MS-GM nº 2.555, de 08/11/12 DOU de 09/11/12 p.59 – seção 1 nº 217 – Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) dos Estados de Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Portaria MS-GM nº 1.825, de 24/08/12 DOU de 09/11/12 p.60 – seção 1 nº 217 – Retificação - Altera o valor dos procedimentos de prótese dentária na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS e estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados, Municípios e Distrito Federal para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).
Portaria MS-SAS nº 1.258, de 08/11/12 DOU de 09/11/12 p.63 – seção 1 nº 217 – Habilita unidade hospitalar como integrante do Sistema Estadual de Referência Hospitalar para Atendimento à Gestante de Alto Risco.
Legislação Estadual
Resolução SS nº 107, de 08/11/12 DOE de 09/11/12 p.33 – seção 1 nº 212 – Dispõe sobre a representatividade do Comitê Executivo a que se reporta a Resolução SS - 54, de 11/05/2012, e dá providências correlatas.
Deliberação CES-SP nº 10, de 09/10/12 DOE de 09/11/12 p.33 – seção 1 nº 212 – Dispõe sobre a aprovação do relatório de Gestão 2011, com as recomendações relacionadas.
Deliberação CES-SP nº 11, de 09/10/12 DOE de 09/11/12 p.33 – seção 1 nº 212 – Dispõe sobre a aprovação dos itens da Programação Anual de Saúde para 2012.
Comunicado CES-SP, de 2012 DOE de 09/11/12 p.33 – seção 1 nº 212 – Dispõe sobre Administração do CAPS Itapeva, que após pactuação teve sua Gestão transferida para o município de São Paulo.
Comunicado CES-SP, de 2012 DOE de 09/11/12 p.33 – seção 1 nº 212 – Dispõe que todas as Secretarias Municipais de Saúde, garantam a Atenção Integral à Saúde Mental da Pessoas Usuária de Serviços de Saúde Mental de seus Municípios.
Comunicado CES-SP, de 2012 DOE de 09/11/12 p.33 – seção 1 nº 212 – Dispõe sobre a abertura do Processo Eleitoral e seu Regulamento.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707