Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 211- 07/11/2012
Legislação Federal
Portaria MS-SE nº 943, de 06/11/12 DOU de 07/11/12 p.37 – seção 1 nº 215 – Altera o art. 1º do Anexo da Portaria nº 188/SE/MS, de 15/03/2012, que torna público o Regimento Interno do Comitê de Informação e Informática em Saúde (CIINFO/MS).
Resolução Normativa MS-ANS nº 312, de 06/11/12 DOU de 07/11/12 p.37 – seção 1 nº 215 – Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, instituído pela Resolução Normativa - RN nº 197, de 16/07/2009, e a RN n° 198, de 16/07/2009, que define o quadro de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos da ANS.
Portaria MS-ANS-DIOPE nº 5, de 31/10/12 DOU de 07/11/12 p.42 – seção 1 nº 215 – Delega competência ao Gerente responsável pela Gerência de Habilitação, Atuaria e Estudos de Mercado para instaurar e instruir o processo administrativo de apuração de infrações e aplicação de sanções por descumprimento da legislação de saúde suplementar.
Portaria MEC-CAPES nº 154, de 01/11/12 DOU de 07/11/12 p.18 – seção 2 nº 215 – Institui a Comissão Coordenadora do "Encontro Acadêmico Internacional Interdisciplinaridade e Transdisciplinaridade no Ensino, Pesquisa e Extensão em Educação, Ambiente e Saúde", que será composta pelos membros relacionados.
Legislação Estadual
Decreto nº 58.527, de 06/11/12 DOE de 07/11/12 p.3 – seção 1 nº 210 – Altera o Decreto nº 55.587, de 17/03/2010, que institui o Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e dá providências correlatas.
Resolução SS nº 95, de 01/10/12 DOE de 07/11/12 p.46 – seção 1 nº 210 – Republicação - Disciplina, no âmbito da Pasta a relação entre os estabelecimentos de saúde com ou sem fins lucrativos na participação ao Sistema Único de Saúde, de forma complementar de assistência à saúde aos usuários do SUS/SP.
Portaria IB nº 28, de 06/11/12 DOE de 07/11/12 p.52 – seção 1 nº 210 – Altera a Comissão de Resíduos, ficando constituída pelos membros titulares e suplentes, sob a Presidência do primeiro e Gestão do segundo.
Portaria HGVNC nº 33, de 06/11/12 DOE de 07/11/12 p.54 – seção 1 nº 210 – Nomeia novos membros para a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH).
Portaria HCRP nº 269, de 31/10/12 DOE de 07/11/12 p.57 – seção 1 nº 210 – Exclui membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Hospital das Clínicas – Cipa-Campus e Faepa.
Projeto de Lei nº 632, de 2012 DOE de 07/11/12 p.20 – seção Leg. nº 210 – Dispõe sobre o tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos nas unidades da Rede Pública de Saúde do Estado de São Paulo.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707
Portaria MS-SE nº 943, de 06/11/12 DOU de 07/11/12 p.37 – seção 1 nº 215 – Altera o art. 1º do Anexo da Portaria nº 188/SE/MS, de 15/03/2012, que torna público o Regimento Interno do Comitê de Informação e Informática em Saúde (CIINFO/MS).
Resolução Normativa MS-ANS nº 312, de 06/11/12 DOU de 07/11/12 p.37 – seção 1 nº 215 – Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, instituído pela Resolução Normativa - RN nº 197, de 16/07/2009, e a RN n° 198, de 16/07/2009, que define o quadro de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos da ANS.
Portaria MS-ANS-DIOPE nº 5, de 31/10/12 DOU de 07/11/12 p.42 – seção 1 nº 215 – Delega competência ao Gerente responsável pela Gerência de Habilitação, Atuaria e Estudos de Mercado para instaurar e instruir o processo administrativo de apuração de infrações e aplicação de sanções por descumprimento da legislação de saúde suplementar.
Portaria MEC-CAPES nº 154, de 01/11/12 DOU de 07/11/12 p.18 – seção 2 nº 215 – Institui a Comissão Coordenadora do "Encontro Acadêmico Internacional Interdisciplinaridade e Transdisciplinaridade no Ensino, Pesquisa e Extensão em Educação, Ambiente e Saúde", que será composta pelos membros relacionados.
Legislação Estadual
Decreto nº 58.527, de 06/11/12 DOE de 07/11/12 p.3 – seção 1 nº 210 – Altera o Decreto nº 55.587, de 17/03/2010, que institui o Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e dá providências correlatas.
Resolução SS nº 95, de 01/10/12 DOE de 07/11/12 p.46 – seção 1 nº 210 – Republicação - Disciplina, no âmbito da Pasta a relação entre os estabelecimentos de saúde com ou sem fins lucrativos na participação ao Sistema Único de Saúde, de forma complementar de assistência à saúde aos usuários do SUS/SP.
Portaria IB nº 28, de 06/11/12 DOE de 07/11/12 p.52 – seção 1 nº 210 – Altera a Comissão de Resíduos, ficando constituída pelos membros titulares e suplentes, sob a Presidência do primeiro e Gestão do segundo.
Portaria HGVNC nº 33, de 06/11/12 DOE de 07/11/12 p.54 – seção 1 nº 210 – Nomeia novos membros para a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH).
Portaria HCRP nº 269, de 31/10/12 DOE de 07/11/12 p.57 – seção 1 nº 210 – Exclui membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Hospital das Clínicas – Cipa-Campus e Faepa.
Projeto de Lei nº 632, de 2012 DOE de 07/11/12 p.20 – seção Leg. nº 210 – Dispõe sobre o tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos nas unidades da Rede Pública de Saúde do Estado de São Paulo.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707