Legislação Federal

Portaria MCTI-SCTIS nº 27, de 21/05/12 DOU de 22/05/12 p.5 – seção 1 nº 98 – Aprova o Documento de Referência para apresentação de Projetos de Tecnologias Social e Assistiva, junto à Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social.

Portaria MS-GM nº 995, de 16/05/12 DOU de 22/05/12 p.34 – seção 1 nº 98 – Atualiza os valores do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde com base na Estimativa Populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2011.

Portaria MS-GM nº 1.010, de 21/05/12 DOU de 22/05/12 p.87 – seção 1 nº 98 – Define as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 27, de 17/05/12 DOU de 22/05/12 p.93 – seção 1 nº 98 – Dispõe sobre os requisitos mínimos para a validação de métodos bioanalíticos empregados em estudos com fins de registro e pós-registro de medicamentos.

Portaria MS-SAS nº 456, de 21/05/12 DOU de 22/05/12 p.95 – seção 1 nº 98 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Doença De Paget-Osteíte Deformante.

Portaria MS-SAS nº 457, de 21/05/12 DOU de 22/05/12 p.96 – seção 1 nº 98 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Hepatite Autoimune.

Portaria MS-SAS nº 458, de 21/05/12 DOU de 22/05/12 p.99 – seção 1 nº 98 – Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas - Neoplasia Maligna Epitelial de Ovário.

Portaria MS-SAS nº 459, de 21/05/12 DOU de 22/05/12 p.102 – seção 1 nº 98 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Síndrome Nefrótica Primária em Crianças e Adolescentes.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 5, de 21/05/12 DOU de 22/05/12 p.107 – seção 1 nº 98 – Torna pública, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC/SCTIE) relativa à proposta de incorporação indicado para tratamento de Esclerose Múltipla.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 6, de 21/05/12 DOU de 22/05/12 p.107 – seção 1 nº 98 – Torna pública, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC/SCTIE) relativa à proposta de incorporação indicado para tratamento da Doença de Crohn.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 7, de 21/05/12 DOU de 22/05/12 p.107 – seção 1 nº 98 – Torna pública, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC/SCTIE) relativa à proposta de incorporação indicado para tratamento da Deficiência de Biotinidase.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 8, de 21/05/12 DOU de 22/05/12 p.107 – seção 1 nº 98 – Prorroga prazo para que sejam apresentadas as listas tríplices para indicações, por parte da sociedade civil, de especialistas em saúde para integrarem na qualidade de membros (Titular e Suplente) a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

Legislação Estadual

Decreto, de 21/05/12 DOE de 22/05/12 p.3 – seção 1 nº 95 – Designa membros indicados para integrarem, a Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral - CPRTI.

Decreto, de 21/05/12 DOE de 22/05/12 p.3 – seção 1 nº 95 – Dispensa membro ttular do Conselho Deliberativo da Fundação para o Remédio Popular – “Chopin Tavares de Lima” - FURP.

Portaria CCD nº 15, de 21/05/12 DOE de 22/05/12 p.23 – seção 1 nº 95 – Autoriza nova prorrogação dos trabalhos determinados ao Grupo de Trabalho para identificar e apresentar proposta de solução para os expedientes existentes no âmbito dos Grupos de Vigilância Sanitária.

Projeto de Lei nº 331, de 2012 DOE de 22/05/12 p.27 – seção Leg. nº 95 – Obriga a presença de profissionais de odontologia em todas as unidades de saúde públicas do Estado de São Paulo.

Ofício nº 231, de 2012 DOE de 22/05/12 p.1 – seção Supl. nº 95 – Balanço Geral – Contas do Exercício de 2011.

Legislação Municipal

Decreto nº 53.159, de 21/05/12 DOM de 22/05/12 p.1 – nº 95 – Suspende o expediente nas repartições municipais no dia 8 de junho de 2012 e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica.

Portaria SMS nº 992, de 2012 DOM de 22/05/12 p.25 – nº 95 – Institui o Conselho de Acompanhamento dos Convênios (CONAC) para as unidades do Programa Acompanhante Comunitário de Saúde da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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